5590-6/01
Albergues, exceto assistenciais
O CNAE 5590-6/01 é a subclasse oficial do IBGE para albergues, exceto assistenciais. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção I → divisão 55 → grupo 559 → classe 55906 → subclasse 5590-6/01.
Hierarquia oficial
Seção I
Alojamento e alimentação
Divisão 55
Alojamento
Grupo 559
Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
Classe 55906
Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades dos albergues não assistenciais
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)
- ✕ os alojamentos especializados para deficientes físicos e casas geriátricas, etc. (87.11-5)
- ✕ as atividades dos albergues assistenciais (87.30-1)
- ✕ a atividade de aluguel de imóveis (68.10-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 55906
- • as atividades das pensões (alojamento), dormitórios, campings (acampamentos), albergues (exceto assistenciais)
- • o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
- • os alojamentos coletivos não-turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
- • a exploração de vagões-leitos por terceiros
- • as atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5590-6/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5590-6/01?
O CNAE 5590-6/01 corresponde à atividade "Albergues, exceto assistenciais". Pertence à seção I (Alojamento e alimentação), divisão 55 (Alojamento). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5590-6/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades dos albergues não assistenciais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: albergue (exceto assistencial); serviço de alojamento; alojamento em albergues não assistenciais; serviço de; alojamento em hostel; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5590-6/01?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02); os alojamentos especializados para deficientes físicos e casas geriátricas, etc. (87.11-5); as atividades dos albergues assistenciais (87.30-1); a atividade de aluguel de imóveis (68.10-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5590-6/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (55906)
Campings
5590-6/03Pensões(alojamento)
5590-6/99Outros alojamentos não especificados anteriormente