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REFORMA · IBS/CBS 173 cClassTrib × 18 CST

Qual cClassTrib usar? Confira o código antes de emitir

Digite o NCM do produto ou a NBS do serviço e veja os códigos que a tabela da Calculadora de Tributos liga a ele. Já tem o cClassTrib? Confira mais abaixo o par com o CST, pela tabela oficial de Classificação Tributária (Portal NF-e/SVRS), o mesmo cruzamento das rejeições 1023, 1024 e 1025.

✓ Oficial · 30 de outubro de 2026 Tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib + CST IBS/CBS) — Informe Técnico 2025.002 (Portal Nacional da NF-e). Desde 01/10/2026, com o IT 2025.002 v1.70 (aprovado pelo Ato Técnico Conjunto nº 8) aplicado como suplemento datado sobre a tabela online, que seguia na safra de 22/06: 9 cClassTrib novos, 13 indicadores e 9 anexos, implantação nos autorizadores até 16/10/2026. A v1.71 (Ato Técnico Conjunto nº 10, 30/10/2026) mudou os textos do 410003 e do 410026 (doações e amostras grátis) e ativou o indDIR no 410003 e no 410999; a tabela online trouxe tudo no mesmo dia · Receita Federal / ENCAT / SVRS

Qual cClassTrib aceita o meu NCM ou a minha NBS?

É a conferência que a SEFAZ não faz e a Calculadora de Tributos faz (REG-011 e REG-012). A resposta sai da tabela de NCM e NBS aplicável do banco oficial (V0066), por prefixo e com as exceções, na data que você escolher. Na NFS-e, o Emissor Nacional oferece todos os cClassTrib do CST para qualquer NBS: a escolha passa na tela e a recusa só chega na validação da DPS.

Já tem o cClassTrib? Confira o par com o CST

Digite o cClassTrib (6 dígitos) e, se quiser, o CST que o seu sistema vai enviar.

Perguntas frequentes

Qual cClassTrib usar?

O que a tabela oficial liga ao seu produto ou serviço e à sua operação: 000001 na tributação integral, os códigos dos anexos da LC 214/2025 quando o NCM ou a NBS tem redução, e os 410 da não incidência nas remessas, transferências e doações. O Buscador NCM confere o vínculo pela tabela da Calculadora de Tributos.

Como saber se o cClassTrib aceita o meu NCM?

Pela tabela de NCM aplicável da Calculadora de Tributos da Receita: 17 códigos têm lista de NCM, por prefixo e com exceções, e os outros aceitam qualquer NCM. O Buscador NCM responde nos dois sentidos: os códigos que aceitam o NCM e os NCM que o código aceita.

Estar na lista do cClassTrib basta para usar o código?

Não. A lista diz que o NCM ou a NBS pode ir com aquele código; o código vale quando o item cumpre a descrição do anexo da LC 214/2025 e a operação cumpre a condição dele, como a venda à administração pública no Anexo XI. Fora disso, a operação comum tributada vai com CST 000 e cClassTrib 000001.

O que significa "NCM não vinculada à Classificação Tributária"?

É o erro REG-011 da Calculadora de Tributos: o NCM informado não está na lista do cClassTrib escolhido na data da operação. Com a NBS, o erro é o REG-012. O Buscador NCM mostra os códigos que aceitam aquele NCM ou aquela NBS.

A SEFAZ rejeita o cClassTrib errado?

Só quando o código não existe (1023), não combina com o CST (1024) ou não vale para o modelo (1025), pela NT 2025.002. O par NCM × cClassTrib errado passa na SEFAZ e o imposto sai errado; na NFS-e, o Ambiente Nacional consulta a Calculadora e recusa. O Buscador NCM avisa antes.

O que é o par CST × cClassTrib?

Todo item de NF-e/NFC-e passou a levar dois campos da Reforma Tributária: o CST do IBS/CBS (situação tributária, 18 códigos) e o cClassTrib (classificação tributária, código de 6 dígitos que aponta o dispositivo da LC 214/2025). Cada cClassTrib pertence a UM único CST: informar um cClassTrib com CST de outro grupo rejeita a nota (código 1024).

Quais rejeições este conferidor evita?

1023 (cClassTrib inexistente na tabela oficial), 1024 (cClassTrib incompatível com o CST informado) e 1025 (par não permitido no modelo do documento, NF-e × NFC-e). São as rejeições de classificação mais comuns do grupo IBS/CBS no regime normal. O grupo é obrigatório desde 03/08/2026; o que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição pela ausência dele.

O código de 6 dígitos da minha NFS-e é o cClassTrib?

Nem sempre. A NFS-e Nacional tem dois códigos de 6 dígitos: o código de tributação nacional (cTribNac, como 01.01.01), que diz qual é o serviço da LC 116, e o cClassTrib, que diz o tratamento do IBS e da CBS. O cClassTrib do serviço sai da NBS e da operação, não do cTribNac.

A Calculadora de Tributos da Receita calcula todos os cClassTrib?

Não. 17 dos 173 códigos da tabela respondem HTTP 422 "classificação tributária em desenvolvimento" na Calculadora de Tributos (banco V0066), em qualquer data do fato gerador: o tratamento tributário deles ainda não foi implementado no motor oficial. São 221002, 221003, 221004, 620001, 620002, 620003, 620004, 620005, 620006, 620007, 800001, 800002, 810001, 811001, 811002, 811003, 830001, concentrados em monofasia de combustíveis, transferência de crédito, ajustes, documento específico e alíquota fixa da incorporação imobiliária. Os códigos continuam válidos na emissão do documento fiscal: o que não existe é o cálculo pela API oficial. Quem integra precisa tratar esse retorno. Medido chamando o motor código a código.

Como saber o cClassTrib certo do meu produto?

Se o produto NÃO está em nenhum anexo da LC 214/2025, vale a regra geral: CST 000 com cClassTrib 000001 (tributação integral). Se tem regime diferenciado (alíquota zero, redução de 60%, Imposto Seletivo…), a ficha do NCM no Buscador NCM mostra o anexo, o cClassTrib e a alíquota efetiva por ano.

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