9002-7/02
Restauração de obras de arte
O CNAE 9002-7/02 é a subclasse oficial do IBGE para restauração de obras de arte. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 90 → grupo 900 → classe 90027 → subclasse 9002-7/02.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 90
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
Grupo 900
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
Classe 90027
Criação artística
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de restauração de obras de arte, como quadros, esculturas, etc.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (3319-8/00)
- ✕ as obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00)
- ✕ a restauração de móveis (9529-1/05)
- ✕ a restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (33.19-8)
- ✕ as obras de reforma de prédios históricos (41.20-4)
- ✕ a restauração de móveis (95.29-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 90027
- • as atividades de artistas plásticos, escultores, pintores
- • as atividades de criadores de desenho animado, gravadores, etc.
- • as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos
- • as atividades de jornalistas independentes
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9002-7/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9002-7/02?
O CNAE 9002-7/02 corresponde à atividade "Restauração de obras de arte". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9002-7/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de restauração de obras de arte, como quadros, esculturas, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: objetos de arte; restauração de; restauração de esculturas; serviços de; restauração de obras de arte; serviços de; restauração de obras e imagens sacras; restauração de quadros; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9002-7/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (3319-8/00); as obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00); a restauração de móveis (9529-1/05); a restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (33.19-8); as obras de reforma de prédios históricos (41.20-4); a restauração de móveis (95.29-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9002-7/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.