NFS-e ABRASF: 384 códigos · Nacional: 582 · NT 009: 79 novos
Erros da NFS-e: ABRASF com a solução oficial + padrão Nacional
RPS recusado pela prefeitura vem com um código E — e a planilha oficial da ABRASF publica, pra cada um, a mensagem, o motivo e a solução. Esta consulta organiza os 354 erros e 30 alertas da versão 2.04 por assunto — e traz também os 582 códigos de rejeição da NFS-e Nacional (Sefin/ADN, códigos de 4 dígitos), com a regra de negócio que dispara cada um. Cada código tem página própria.
✓ Conferido · 05 de outubro de 2026 Erros e alertas da NFS-e — padrão ABRASF 2.04 — Planilha oficial 'Erros e Alertas NFS-e 2.04' — biblioteca pública da ABRASF (XLS commitado no repo) · ABRASF
Assinatura e certificado (9)
| E171 | O usuário não tem autorização para assinar RPS para o prestador de serviço |
| E172 | Arquivo enviado com erro na assinatura. |
| E180 | Pedido de Cancelamento não está assinado. |
| E189 | Arquivo enviado com erro de certificado. Certificado digital inválido. |
| E190 | Erro na autenticação. Certificado digital inválido. |
| E213 | Código de cancelamento informado de uso exclusivo da Prefeitura |
| E324 | Assinatura do RPS inválida. |
| E325 | Assinatura do lote de RPS inválida. |
| E326 | Pedido de serviço não assinado. |
Cancelamento e substituição (33)
| E5 | O número da NFS-e a ser substituída não foi encontrada na base de dados. |
| E6 | Essa NFS-e não pode ser cancelada através desse serviço, pois há crédito informado. |
| E7 | Essa NFS-e já foi substituída. |
| E68 | Situação do RPS inválida. |
| E76 | O número do RPS substituído informado não existe na base de dados. |
| E79 | NFS-e já está cancelada. |
| E139 | Número da NFS-e a substituir inválido. |
| E148 | Status do RPS não informado |
| E204 | Código de cancelamento não informado. |
| E205 | Código de cancelamento inválido. |
| E206 | Cancelamento da NFS-e por erro na emissão não pode ser feito por esse serviço. |
| E207 | Cancelamento de NFS-e com imposto recolhido não pode ser feito por esse serviço. |
| E208 | Cancelamento de NFS-e com tomador do serviço não informado não pode ser feito por esse serviço. |
| E216 | Não é permitida a substituição de RPS. |
| E224 | A NFS-e a substituir está cancelada. |
| E225 | O documento de substituição não está assinado digitalmente. |
| E235 | Número da NFS-e a cancelar não informado. |
| E236 | O RPS já está cancelado e não pode ser substituído. |
| E237 | O arquivo de cancelamento de lote de NFS-e está corrompido. |
| E254 | NFS-e vinculada a uma guia não pode ser substituída. |
| E262 | Inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada. |
| E263 | Número do RPS substituído inválido. |
| E264 | Número do RPS substituído incorreto |
| E265 | Número do RPS substituído não informado |
| E266 | Número do RPS substituído não encontrado na base de dados |
| E267 | Série do RPS substituído inválida. |
| E268 | Série do RPS substituído não informada. |
| E269 | Série do RPS substituído incorreta. |
| E270 | Tipo de RPS substituído inválido. |
| E271 | Tipo de RPS substituído não informado. |
| E272 | Tipo de RPS substituído incorreto. |
| E278 | Indicador de ISSQN retido incorreto. |
| E343 | Código de cancelamento incorreto |
Deduções, reduções e ajustes da base (5)
| E19 | O valor das deduções deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. |
| E20 | O valor das deduções deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). |
| E101 | Valor das deduções inválido. |
| E175 | O somatório das deduções e do desconto incondicionado está maior que o valor dos serviços |
| E239 | Código de tributação não permite dedução na base de cálculo |
Obra e imóvel (8)
Tributos federais (16)
| E23 | O valor do PIS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). |
| E24 | O valor da COFINS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). |
| E25 | O valor do INSS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). |
| E27 | O valor da CSLL deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). |
| E176 | O somatório dos descontos, retenções federais e ISSQN retido na fonte está maior que o valor dos serviços |
| E193 | Valor da Retenção do PIS inválido |
| E194 | Valor da Retenção da COFINS inválido |
| E195 | Valor da Retenção de INSS inválido |
| E197 | Valor da Retenção da CSLL inválido |
| E241 | Retenções de Tributos Federais só podem ser efetuados por tomador do serviço pessoa jurídica. |
| E273 | PIS retido incorreto. |
| E274 | COFINS retida incorreta. |
| E275 | Contribuição ao INSS retida incorreta. |
| E277 | CSLL retida incorreta. |
| E349 | Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais maior que a base de cálculo |
| E350 | Valor total dos tributos federais, estaduais e municipai inválido. |
ISS: incidência e retenção (48)
| E26 | O valor do IR deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). |
| E29 | O código de serviço prestado não permite retenção de ISSQN. |
| E36 | Informação de ISSQN retido inválido. |
| E39 | Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN. |
| E99 | Valor da retenção deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. |
| E103 | Valor da Retenção de tributo federal inválida. |
| E152 | Indicador de ISSQN retido não informado. |
| E153 | Valor ISSQN retido inválido |
| E162 | Alíquota do simples nacional incorreta. |
| E163 | Alíquota não informada para retenção do ISSQN no Simples Nacional |
| E164 | Valor do ISSQN devido inválido. |
| E165 | Alíquota do serviço inválida |
| E177 | Pessoa Física não pode efetuar a retenção do ISSQN |
| E196 | Valor da Retenção do IR inválido |
| E220 | Valor do ISSQN informado indevidamente. |
| E221 | Alíquota informada indevidamente. |
| E227 | Alíquota Serviços fora do intervalo de 2% e 5% |
| E228 | Para esta prestação de serviços a alíquota do ISSQN é obrigatória. |
| E240 | Código de tributação não permite incidência do ISSQN fora deste município. |
| E242 | Indicador de ISSQN retido incorreto. |
| E243 | Esta NFS-e não deverá ter o ISSQN Retido pelo tomador do serviço. |
| E249 | Código do município de incidência do ISSQN incorreto. |
| E280 | Responsável/Retentor não informado. |
| E281 | Responsável/Retentor informado incorretamente. |
| E282 | Responsável/Retentor informado indevido. |
| E285 | País da prestação do serviço não informado. |
| E287 | País da prestação do serviço indevido |
| E290 | País do tomador do serviço não informado. |
| E293 | Intermediário do serviço não informado. |
| E295 | Intermediário do serviço pessoa física não pode reter ISSQN |
| E306 | Tipo de exigibilidade do ISSQN não informado. |
| E307 | Tipo de exigibilidade do ISSQN inválido. |
| E308 | Tipo de exigibilidade do ISSQN incorreto. |
| E309 | Código do município de incidência do ISSQN inválido. |
| E310 | Código do município de incidência do ISSQN incorreto. |
| E311 | Código do município de incidência do ISSQN não informado |
| E312 | Número do processo inválido. |
| E313 | Número do processo informado indevidamente |
| E314 | Número do processo não informado. |
| E329 | Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN. |
| E330 | Contribuintes enquadrados como MEI do simples nacional não podem sofrer retenção de ISSQN. |
| E331 | Contribuintes enquadrados como Microempresa Municipal não podem sofrer retenção de ISSQN. |
| E332 | Contribuintes enquadrados como Estimativa não podem sofrer retenção de ISSQN. |
| E333 | Contribuintes enquadrados como Sociedade de Profissionais não podem sofrer retenção de ISSQN. |
| E334 | Contribuintes enquadrados como Incentivador Fiscal não podem sofrer retenção de ISSQN. |
| E335 | Empresas cadastradas com CPF não podem sofrer retenção de ISSQN. |
| E340 | Valor do ISSQN não informado. |
| E341 | Alíquota do ISSQN não informado. |
Regime tributário (Simples e MEI) (13)
| E8 | Opção pelo simples nacional não informado. |
| E28 | Item da lista de serviço incompatível com opção SIMPLES Nacional. |
| E32 | Código CNAE incompatível com opção SIMPLES Nacional. |
| E34 | Código de tributação incompatível com opção SIMPLES Nacional. |
| E145 | Regime Especial de Tributação inválido. |
| E146 | Opção pelo Simples Nacional inválida. |
| E166 | Regime Especial de Tributação não informado para optante do simples nacional.. |
| E188 | Opção simples nacional conflita com o regime especial de tributação informado. |
| E219 | Tipo de Regime Especial de Tributação indevido. |
| E250 | Opção SIMPLES Nacional conflita com o Regime especial de tributação. |
| E251 | Para o regime especial <Estimativa> não é permitida a emissão de NFS-e |
| E252 | Para o regime especial <Cooperativa> não é permitida a emissão de NFS-e |
| E328 | Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte. |
Intermediário do serviço (14)
| E63 | Razão Social do intermediário do serviço não informada. |
| E64 | Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida. |
| E65 | Inscrição Municipal do intermediário do serviço não esta vinculada ao CNPJ/CPF informado. |
| E112 | Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida. |
| E128 | Razão Social do intermediário do serviço inválida. |
| E154 | CNPJ/CPF do intermediário do serviço inválido. |
| E248 | Código de tributação não permite informação de intermediário do serviço. |
| E294 | CPF do intermediário do serviço informado indevidamente. |
| E296 | CNPJ/CPF do intermediário do serviço não informado. |
| E297 | CNPJ/CPF do intermediário do serviço não consta da base de dados |
| E298 | CNPJ/CPF do intermediário do serviço incorreto |
| E299 | Inscrição municipal do intermediário do serviço não informada. |
| E300 | Inscrição municipal do intermediário do serviço não consta da base de dados |
| E301 | Inscrição municipal do intermediário do serviço incorreta |
Dados do tomador (43)
| E47 | CPF/CNPJ do tomador do serviço incorreto. |
| E51 | Inscrição Municipal do tomador do serviço incorreta. |
| E52 | O tomador do serviço informado é o próprio prestador do serviço. |
| E53 | O campo Inscrição Municipal do tomador do serviço só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município. |
| E54 | CNPJ do tomador do serviço está vinculado a mais de uma inscrição municipal. |
| E55 | Logradouro do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado. |
| E56 | Logradouro do tomador do serviço não informado. |
| E57 | Bairro não corresponde ao CEP informado. |
| E58 | Código do município do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado. |
| E59 | Município do tomador do serviço não informado. |
| E60 | Município do tomador do serviço não encontrado. |
| E61 | UF do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado. |
| E62 | CEP do logradouro do tomador do serviço inexistente. |
| E109 | Código do município do tomador do serviço inválido. |
| E113 | Número do logradouro não informado. |
| E114 | Bairro do tomador do serviço não informado. |
| E115 | UF do tomador do serviço não informada. |
| E116 | A UF do tomador do serviço incorreta. |
| E117 | Nome/Razão Social do tomador do serviço inválida. |
| E118 | Nome/Razão Social do tomador do serviço não informado |
| E119 | Logradouro do endereço do tomador do serviço inválido. |
| E120 | Número do logradouro inválido. |
| E121 | Complemento do endereço inválido. |
| E122 | Bairro do tomador do serviço inválido. |
| E124 | UF do tomador do serviço inválida. |
| E125 | CEP do tomador do serviço inválido. |
| E126 | E-mail do tomador do serviço inválido. |
| E127 | Telefone do tomador do serviço inválido. |
| E155 | CNPJ/CPF do tomador do serviço inválido. |
| E168 | CEP do tomador do serviço informado indevidamente. |
| E169 | CNPJ/CPF do tomador do serviço informado indevidamente. |
| E181 | Telefone do tomador do serviço incorreto |
| E199 | CEP do tomador do serviço não informado |
| E229 | A Inscrição Municipal do tomador do serviço não existe na base de dados da Prefeitura. |
| E276 | Imposto de renda retido incorreto. |
| E288 | Código do município do tomador do serviço não vinculada a UF informada. |
| E289 | País do tomador do serviço inválido. |
| E291 | País do tomador do serviço incorreto |
| E292 | País do tomador do serviço indevido |
| E336 | Inscrição municipal do tomador do serviço indevida. |
| E346 | Inscrição Municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado. |
| E353 | NIF do Tomador não informado |
| E354 | NIF do Tomador inválido. |
Dados do prestador (21)
| E10 | RPS já informado. |
| E17 | A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador do serviço para emissão da NFS-e. |
| E43 | Inscrição Municipal do prestador do serviço não encontrada na base de dados do município. |
| E50 | Inscrição Municipal do prestador do serviço incorreta. |
| E70 | Inscrição Municipal do prestador do serviço especificada no lote não confere com o prestador do serviço informado no RPS. |
| E78 | Número da NFS-e inexistente na base de dados para o prestador do serviço pesquisado. |
| E90 | Número do RPS inválido. |
| E91 | Esse RPS não consta em nossa base de dados. |
| E140 | Bairro do prestador do serviço inexistente |
| E141 | Inscrição Municipal do prestador do serviço não informada |
| E149 | CNPJ do prestador do serviço inválido |
| E158 | Inscrição Municipal do prestador do serviço inválida |
| E179 | Erro na autenticação. |
| E230 | As informações do prestador do serviço não foram identificadas no RPS. |
| E258 | CNPJ/CPF do prestador do serviço inválido. |
| E259 | CNPJ/CPF não encontrado na base de dados. |
| E260 | CNPJ/CPF do prestador do serviço não informado. |
| E261 | CNPJ/CPF do prestador do serviço incorreto. |
| E345 | Inscrição Municipal do prestador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado. |
| E347 | CNPJ/CPF do Prestador do serviço não autorizado a emitir NFS-e |
| E348 | CNPJ/CPF informado no lote difere do CNPJ/CPF informado no RPS |
Serviço prestado e código de tributação (18)
| E30 | Item da lista de serviço inexistente. |
| E31 | Item da lista de serviço não informado. |
| E33 | Código CNAE inexistente. |
| E35 | Código de tributação inexistente. |
| E41 | O campo discriminação dos serviços não foi preenchido. |
| E104 | Item da lista inválido. |
| E105 | Código CNAE inválido. |
| E106 | Código de tributação inválido. |
| E202 | Código de tributação não informado |
| E215 | Item da lista de serviço incompatível com o código de tributação. |
| E222 | Código CNAE informado indevidamente. |
| E244 | Código de tributação não permite a utilização de NFS-e. |
| E245 | Código de tributação não permite desconto condicionado.. |
| E246 | Código de tributação não permite desconto incondicionado. |
| E283 | Código CNAE incompatível com o item da lista. |
| E344 | Item da lista de serviço informado para a operação não permite tributação fora do município |
| E351 | Código NBS não informado |
| E352 | Código NBS inválido. |
Lote, protocolo e consulta (14)
| E49 | Lote de RPS com excesso de inconsistências. |
| E69 | Quantidade de RPS incorreta. |
| E71 | RPS em duplicidade no arquivo enviado. |
| E86 | Número do protocolo de recebimento do lote inexistente na base de dados. |
| E87 | Número de lote inexistente na base de dados. |
| E88 | Número de lote não informado. |
| E151 | Quantidade de RPS não informada |
| E170 | O usuário não tem autorização para solicitar serviço de processamento de lote de RPS. |
| E173 | Lote de RPS não assinado. |
| E178 | Lote aguardando processamento. |
| E214 | Número de RPS no lote excede o permitido. |
| E233 | Lote já processado. |
| E234 | Número do protocolo de recebimento do lote não informado. |
| E257 | Esse lote não possui informações de retorno. |
Endereço e município (8)
| E42 | Código do município da prestação do serviço inválido. |
| E108 | Código do município da prestação do serviço inválido. |
| E111 | Município da prestação do serviço não informado. |
| E167 | Município informado não pertence à Unidade Federativa. |
| E191 | Tipo do RPS inválido. |
| E192 | Status RPS invalido |
| E201 | Status do RPS não informado |
| E231 | O prazo legal para conversão de um RPS em NFS-e está expirado. |
Identificação e emissão da DPS (21)
| E2 | Data de competência superior a de emissão do RPS. |
| E4 | Esse RPS não foi encontrado em nossa base de dados. |
| E11 | Número do RPS não informado. |
| E12 | Tipo do RPS não informado. |
| E13 | RPS inválido. |
| E14 | Data da emissão do RPS não informada. |
| E15 | Data da emissão do RPS inválida. |
| E16 | A data da emissão do RPS não poderá ser superior a data de hoje. |
| E72 | Campo Quantidade de RPS informado incorretamente. |
| E89 | Não existe na base de dados uma NFS-e emitida para o número de RPS informado. |
| E92 | RPS ainda não convertido em NFS-e. |
| E93 | Série do RPS inválida. |
| E94 | Data de competência não informada. |
| E95 | Data de competência Inválida |
| E96 | Número do RPS incorreto. |
| E97 | Série do RPS incorreta. |
| E137 | Data de emissão da NFS-e informada incorretamente. |
| E150 | Série do RPS não informada |
| E174 | RPS não assinado. |
| E200 | Data de Competência anterior à da autorização para emissão de NFS-e |
| E212 | NFS-e não encontrada. |
Valores e base de cálculo (7)
| E18 | O valor dos serviços deverá ser superior a R$ 0,00 (zero). |
| E21 | O valor dos descontos deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. |
| E22 | O valor dos descontos deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). |
| E98 | Valor dos serviços não informado. |
| E100 | Valor dos serviços inválido. |
| E102 | Valor dos descontos inválido. |
| E198 | Valor das Outras retenções inválido |
XML e leiaute (6)
| E160 | Arquivo em desacordo com o XML Schema. |
| E183 | A mensagem XML do cabeçalho do arquivo enviado está fora do padrão especificado. |
| E184 | A versão de dados não é mais suportada pelo sistema. A versão do XML Schema não é mais suportada pelo sistema. |
| E185 | A versão de dados não existe. A versão do XML Schema não existe. |
| E186 | Requisição de serviço inválida. O sistema não conseguiu capturar o parâmetro nfseCabecMsg e/ou nfseDadosMsg. |
| E187 | A versão do XML Schema do cabeçalho não existe. |
Outras validações (41)
| E77 | Número da NFS-e não informado |
| E107 | Discriminação do serviço inválida. |
| E131 | Data inicial inválida. |
| E132 | Data final inválida. |
| E133 | Data final posterior a data de hoje. |
| E134 | Data final anterior à data inicial. |
| E135 | Período consultado superior ao permitido. |
| E136 | Número da NFS-e consultada inválido. |
| E138 | Usuário não autorizado a realizar o serviço. |
| E157 | Usuário não tem autorização para solicitar o serviço. |
| E182 | Requisição do serviço não acompanhada de autenticação por certificação digital. |
| E203 | Tamanho do arquivo enviado excede o permitido. |
| E209 | Data inicial não informada |
| E210 | Data inicial da pesquisa não poderá ser posterior a data de hoje. |
| E211 | Data inicial da pesquisa não poderá ser posterior a data final. |
| E217 | Número inicial da faixa de NFS-e não encontrado. |
| E218 | Número inicial da faixa de NFS-e é maior que o número final. |
| E223 | Intervalo de NFS-e não encontradas. |
| E226 | Número da NFS-e inicial não informado |
| E232 | Ocorreu um erro no processamento do arquivo. |
| E238 | O parâmetro nomeado (método) informado não existe |
| E253 | A data da nova competência não deve ser inferior à competência de criação da NFS-e. |
| E255 | O status atual desta nota não permite alteração |
| E256 | A NFS-e informada não está apta para a troca de competência |
| E279 | Responsável/Retentor inválido. |
| E284 | País da prestação do serviço inválido. |
| E286 | País da prestação do serviço incorreto |
| E315 | Número da NFS-e a cancelar inválido. |
| E316 | Número da NFS-e consultada não informado. |
| E317 | Data final não informada. |
| E318 | Página inválida. |
| E319 | Página não encontrada. |
| E320 | Número da NFS-e inicial inválido. |
| E321 | Número da NFS-e final inválido. |
| E322 | Número da NFS-e final não informado. |
| E323 | NFS-e final não encontrada. |
| E327 | O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. |
| E337 | Indicador de incentivo fiscal não informado. |
| E338 | Indicador de incentivo fiscal invalido. |
| E339 | Indicador de incentivo fiscal incorreto. |
| E342 | Informação de Incentivador Fiscal não confere com o cadastro da prefeitura. |
Alertas (A) — não impedem a geração da nota
| A1 | Alguns dos dados informados não constam do cadastro do contribuinte. |
| A2 | Valor das deduções indevido. |
| A5 | Endereço do tomador do serviço difere do constante na base de dados do município. |
| A6 | Inscrição municipal do tomador não encontrada. |
| A7 | A inscrição municipal do tomador do serviço está paralisada ou cancelada ou desativada ou baixada. |
| A8 | E-mail do tomador do serviço inválido. |
| A9 | Inscrição municipal incorreta. |
| A10 | Inscrição municipal do prestador de serviço encontra-se paralisada ou cancelada ou desativada ou baixada. |
| A11 | NFS-e emitida com falta de elementos de qualificação do prestador do serviço. |
| A12 | RPS em duplicata no lote foram ignorados. |
| A13 | Prazo para a conversão do RPS em NFS-e vencido |
| A14 | O campo ValorISS informado indevidamente. |
| A15 | Alíquota informada indevidamente. |
| A16 | Código da subclasse CNAE informado indevidamente. |
| A17 | Não informe inscrição municipal quando o intermediário do serviço for domiciliado em outro município. |
| A18 | O tipo de serviço informado não permite indicação de código da obra. |
| A19 | O tipo de serviço informado não permite indicação de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. |
| A20 | O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. |
| A21 | Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte. |
| A22 | Código de tributação incompatível com o município de incidência do ISSQN. |
| A23 | O prestador do serviço não possui incentivo fiscal no cadastro da Prefeitura. |
| A24 | País da prestação do serviço indevido. |
| A25 | País do tomador do serviço indevido. |
| A26 | E-mail do tomador do serviços inválido. |
| A27 | CEP do logradouro do tomador do serviço inexistente. |
| A28 | Inscrição municipal do tomador do serviço indevida. |
| A29 | CNPJ/CPF do tomador do serviço indevida. |
| A30 | RPS possui campo(s) informado(s) que não é (são) adotado(s) pelo município |
Os dois padrões, lado a lado
ABRASF é a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais — o padrão municipal clássico de NFS-e (códigos E/A curtos, acima). A NFS-e Nacional é o padrão do gov.br operado pela Sefin/ADN — obrigatório pro MEI e adotado por municípios aderentes ao emissor nacional (códigos E de 4 dígitos, abaixo). O formato do código diz em qual tabela procurar.
NT 009 na produção restrita desde 20/10/2026
A produção restrita (ambiente de testes) passou a validar o leiaute da NT SE/CGNFS-e nº 009. Frente à produção, ela traz 79 códigos novos, tira 49 e reescreve a regra ou a mensagem de 102. A produção segue no leiaute anterior até o cronograma da NT 009 sair. Cada ficha diz em qual ambiente o código vale.
Só na produção restrita: E0027, E0059, E0062, E0063, E0064, E0066, E0086, E0109, E0225, E0239, E0241, E0243, E0309, E0313, E0433, E0434, E0437, E0443, E0445, E0448, E0450, E0451, E0452, E0463, E0465, E0467, E0469, E0479, E0531, E0653, E0655, E0656, E0657, E0659, E0661, E0663, E0665, E0820, E0844, E0846…
Rejeições da NFS-e Nacional (Sefin/ADN) (661)
Regras de negócio oficiais da DPS, agrupadas pelo assunto que cada uma valida — 13 códigos da recepção no ADN e 648 da validação do documento. Cada ficha traz a regra que dispara e o campo do XML envolvido.
Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC) (29)
| E3313 | O CEP informado para o endereço do contribuinte não existe ou não pertence ao município. Informe um CEP existente e que pertença ao município que está enviando a informação do contribuinte. | 1 regra |
| E3316 | Certificado de Transmissão Inválido | 1 regra |
| E3317 | Certificado de Transmissão expirado | 1 regra |
| E3318 | Certificado de Transmissão sem CNPJ | 1 regra |
| E3319 | Certificado de Transmissão - Erro de acesso a LCR | 1 regra |
| E3320 | Certificado de Transmissão revogado | 1 regra |
| E3321 | Certificado de Transmissão - Erro Cadeira de Certificação | 1 regra |
| E3322 | Certificado de Transmissão difere da ICP - Brasil | 1 regra |
| E3329 | O prazo de aceitação da versão do leiaute da CNC expirou. | 1 regra |
| E3330 | CPF do agente tributário informado é inválido. | 1 regra |
| E3331 | Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o município enviou o movimento CNC. | 1 regra |
| E3332 | Email informado no documento inválido. | 1 regra |
| E3333 | O CNPJ do município informado não existe no cadastro de convênio municipal do sistema nacional ou não está conveniado. | 1 regra |
| E3334 | O código do município informado existe, mas está suspenso no convênio municipal. | 1 regra |
| E3335 | O código do município informado existe, mas não está ativo há mais de <número de dias> dias no cadastro de convênio municipal. | 1 regra |
| E3336 | O código do município não existe no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. | 1 regra |
| E3338 | O CNPJ do município informado não corresponde ao CNPJ de transmissão. | 2 regras |
| E3339 | CNPJ do contribuinte informado é inválido. | 1 regra |
| E3340 | CPF do contribuinte informado é inválido. | 1 regra |
| E3341 | O código do município do id não está de acordo com a informação do campo cMun do leiaute. | 1 regra |
| E3342 | O tipo de ambiente do id não está de acordo com a informação do campo tpAmb do leiaute. | 1 regra |
| E3343 | A inscrição municipal do id não está de acordo com a informação do campo IM do leiaute. | 1 regra |
| E3344 | Falha no esquema XML. | 1 regra |
| E3348 | Para qualquer registro complementar de um contribuinte o município deve informar IDFed + IM + pelo menos mais uma informação complementar | 1 regra |
| E3351 | Não é permitido realizar movimentações em um registro de contribuinte do CNC NFS-e inativo. | 1 regra |
| E3352 | É obrigatório informar o grupo de informações complementares de endereço quando o município do endereço, nos cadastros RFB para o contribuinte informado, for diferente do município que está registrando informações complementares para o contribuinte no CNC NFS-e. | 1 regra |
| E3353 | O CPF do Agente Tributário deve corresponder ao CPF de um Gestor Municipal ATIVO do município que está realizando o registro complementar no CNC NFS-e. | 1 regra |
| E3354 | A data de autorização de uso dos emissores públicos deve ser posterior ou igual à data do indicador municipal. | 1 regra |
| E3355 | A data de autorização de uso dos emissores públicos não pode ser alterada se for menor ou igual que a data atual da alteracão. | 1 regra |
Ambiente de Dados Nacional: lote e distribuição (21)
| E1217 | Serviço paralisado para manutenção | 1 regra |
| E1219 | Número de documentos maior do que o limite definido para a aplicação. | 1 regra |
| E1245 | Certificado da assinatura do lote sem CNPJ. | 1 regra |
| E1246 | Certificado da assinatura do lote - Erro na cadeia de certificação. | 1 regra |
| E1250 | Assinatura difere do calculado | 1 regra |
| E1262 | CNPJ não autorizado a compartilhar DF-e pelo município conveniado ao Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E2000 | Erro no Certificado de transmissão. | 1 regra |
| E2001 | CNPJ não cadastrado para nenhum Município conveniado. | 1 regra |
| E2003 | O código do município informado existe, mas está suspenso no convênio municipal. | 1 regra |
| E2004 | O código do município informado existe, mas não está ativo há mais de <<prazo para a inativação>> dias no cadastro de convênio municipal. | 1 regra |
| E2040 | Nenhum documento localizado – não existe documento fiscal para o Município com o NSU informado. | 1 regra |
| E2060 | Nenhum documento localizado – não existe documentos fiscal para a chave de acesso informada. | 1 regra |
| E2061 | Chave de acesso da NFS-e não referencia o Município solicitante e por isso não pode ser compartilhado. | 1 regra |
| E2070 | Nenhum documento localizado – não existem documentos fiscais recebidos para o Município a partir do NSU de recepção informado. | 1 regra |
| E2215 | Nenhum documento localizado – não existem documentos fiscais para o Contribuinte a partir do NSU informado. | 1 regra |
| E2230 | Nenhum documento localizado – não existe documento fiscal para o Contribuinte com o NSU informado. | 1 regra |
| E2240 | Nenhum documento localizado – não existe documentos fiscal para a chave de acesso informada. | 1 regra |
| E2241 | Chave de acesso da NFS-e não referencia o Contribuinte solicitante e por isso não pode ser compartilhado. | 1 regra |
| E2301 | CNPJ não cadastrado. | 1 regra |
| E2305 | Nenhum documento localizado – não existem documentos fiscais a partir do NSU informado. | 1 regra |
| E2306 | Nenhum documento localizado – não existe documento fiscal para o NSU informado. | 1 regra |
Parametrização municipal (36)
| E0528 | Certificado Digital fora do padrão estabelecido. | 1 regra |
| E4000 | O prazo de aceitação da versão do leiaute expirou. | 1 regra |
| E4001 | O código do município do id não está de acordo com a informação do campo cMun do leiaute. | 1 regra |
| E4002 | O tipo de ambiente do id não está de acordo com a informação do campo tpAmb do leiaute. | 1 regra |
| E4004 | O código do município informado não corresponde a um código de município válido, conforme tabela de municipios do IBGE. | 1 regra |
| E4005 | O código do município informado está conveniado ao Sistema Nacional NFS-e, mas não está ativo. | 1 regra |
| E4006 | O código do município não existe no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. | 1 regra |
| E4007 | CNPJ do agente tributário informado é inválido. | 1 regra |
| E4008 | O CNPJ do município informado não corresponde ao CNPJ de transmissão. | 1 regra |
| E4009 | O CNPJ do município informado não existe no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. | 1 regra |
| E4010 | O código do município informado existe, mas está suspenso no convênio municipal. | 1 regra |
| E4011 | O código do município informado existe, mas não está ativo há mais de <número de dias> dias no cadastro de convênio municipal. | 1 regra |
| E4012 | CPF do agente tributário informado é inválido. | 1 regra |
| E4013 | O identificador da parametrização (idPar) informado não pertencem ao município informado (cMun). | 1 regra |
| E4014 | O identificador da parametrização não encontrado. | 1 regra |
| E4015 | A parametrização informada não está mais vigente. | 1 regra |
| E4016 | A data de emissão da manutenção da parametrização deve ser igual à data de processamento (data atual). | 1 regra |
| E4017 | Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o município enviou a manutenção do parâmetro. | 1 regra |
| E4018 | CNPJ do contribuinte informado é inválido. | 1 regra |
| E4019 | CPF do contribuinte informado é inválido. | 1 regra |
| E4020 | A data de vigência informada é menor que a data de início de vigência da parametrização manutenida. | 1 regra |
| E4021 | Não é possível registar o CNPJ informado pois o mesmo está vigente nesta parametrização informada. | 1 regra |
| E4022 | Não é possível registrar o CNPJ informado pois o mesmo está vigente em outra parametrização para Regime Especial de Tributação. | 1 regra |
| E4023 | Não é possível registar o CNPJ informado pois a data de início de vigência informada é menor ou igual à data final da última vigência deste CNPJ,<informar data final da última vigência do CNPJ>. | 1 regra |
| E4024 | Não é possível registar o CPF informado pois o mesmo está vigente nesta parametrização informada. | 1 regra |
| E4025 | Não é possível registrar o CPF informado pois o mesmo está vigente em outra parametrização para Regime Especial de Tributação. | 1 regra |
| E4026 | Não é possível registar o CPF informado pois a data de início de vigência informada é menor ou igual à data final da última vigência deste CPF ,<informar data final da última vigência do CPF >. | 1 regra |
| E4027 | Não é possível registar o fim de vigência do CNPJ informado pois o mesmo não existe nesta parametrização informada. | 1 regra |
| E4028 | Não é possível registar o fim de vigência do CNPJ informado pois o mesmo não está vigente na parametrização informada. | 1 regra |
| E4029 | Não é possível registar o fim de vigência do CNPJ informado pois a data para fim de vigência informada é menor que a data de início de vigência encontrada para este CNPJ na parametrização informada <informar data inicial da última vigência do CNPJ>. | 1 regra |
| E4030 | Não é possível registar o fim de vigência do CPF informado pois o mesmo não existe nesta parametrização informada. | 1 regra |
| E4031 | Não é possível registar o fim de vigência do CPF informado pois o mesmo já não está vigente na parametrização informada. | 1 regra |
| E4032 | Não é possível registar o fim de vigência do CPF informado pois a data para fim de vigência informada é menor à data de início de vigência encontrada para este CPF na parametrização informada <informar data inicial da última vigência do CPF >. | 1 regra |
| E4033 | O identificador da legislação (idLeg) informado não pertencem ao município informado (cMun). | 1 regra |
| E4034 | O identificador da legislação (idLeg) informado não existe para o município informado (cMun). | 1 regra |
| E4046 | Arquivo enviado com erro na assinatura. | 1 regra |
Eventos da NFS-e (59)
| E0802 | Já existe um documento fiscal eletrônico identificado com este id no Sistema Nacional NFS-e. | 2 regras |
| E0812 | O CNPJ do autor do pedido de registro de evento não corresponde à base do CNPJ informada no certificado digital da assinatura do pedido. | 1 regra |
| E0813 | O CNPJ autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao "AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO" indicado na planilha "Tipo Eventos". | 1 regra |
| E0815 | O CPF do autor do pedido de registro de evento não corresponde ao CPF informado no certificado digital da assinatura do pedido. | 1 regra |
| E0816 | O CPF autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao "AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO" indicado na planilha "Tipo Eventos". | 1 regra |
| E0820 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido realizar o evento de NFS-e, para a chave de NFS-e indicada neste pedido de registro de evento, pois, o emitente da nota possui um registro de bloqueio parametrizado e vigente para o evento pretendido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. | 1 regra |
| E0822 | O prazo para o cancelamento da NFS-e expirou, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. | 1 regra |
| E0823 | Valor da NFS-e a ser cancelada acima do permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. | 1 regra |
| E0824 | Muda com a NT 009NFS-e sem indentificação do tomador do serviço não pode ser cancelada, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. | 2 regras |
| E0827 | Não é permitido realizar um Evento de Cancelamento para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN da NFS-e. | 1 regra |
| E0831 | O pedido de registro deste evento de NFS-e deve ser enviado para o ambiente que gerou a NFS-e referenciada no pedido. | 1 regra |
| E0840 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E0844 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido o cancelamento desta NFS-e, pois há um bloqueio do Evento de Cancelamento de NFS-e ativo, definido pelo município emissor da NFS-e, que abrange o período de competência da nota. | 1 regra |
| E0845 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR SUBSTITUIÇÃO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E0846 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido cancelar a NFS-e referida (chNFSe) no Pedido de Registro de Evento de NFS-e, pois existe um Bloqueio de Evento de Cancelamento de NFS-e por substituição registrada e vigente para o contribuinte na parametrização do Município emissor da NFS-e. | 1 regra |
| E0848 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E0852 | Sai com a NT 009O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E0853 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento. | 1 regra |
| E0855 | Muda com a NT 009O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-E INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 2 regras |
| E0856 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento. | 1 regra |
| E0857 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido indeferir o cancelamento desta NFS-e, pois há um bloqueio do Evento de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal ativo, definido pelo município emissor da NFS-e, que abrange o período de competência da nota. | 1 regra |
| E0860 | Muda com a NT 009O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO PRESTADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 2 regras |
| E0861 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO TOMADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E0862 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E0863 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO TÁCITA pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E0864 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO PRESTADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E0866 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO TOMADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E0868 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO INTERMEDIÁRIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E0870 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - ANULAÇÃO DA REJEIÇÃO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E1802 | Conteúdo do identificador informado no identificador do evento difere da concatenação dos campos correspondentes. | 1 regra |
| E1805 | Já existe um Evento com este identificador no ADN NFS-e. | 1 regra |
| E1818 | Muda com a NT 009Não é permitido o compartilhamento pelo município com o ADN dos eventos de manifestação de NFS-e para confirmação ou rejeição pelos não emitentes de um NFS-e. Estes eventos devem ser emitidos pelos não emitentes da NFS-e diretamente no SEFIN NFS-e. | 1 regra |
| E1825 | Prazo de aceitação da versão do leiaute do pedido de registro de evento expirou. | 1 regra |
| E1827 | Conteúdo do identificador informado no identificador do Pedido de Registro de Evento difere da concatenação dos campos correspondentes. | 1 regra |
| E1831 | O pedido de registro de evento não pode ser validado pois a NFS-e indicada não existe no Ambiente de Dados Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E1833 | Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Confirmação e Rejeição), por não emitente da NFS-e indicada no evento. | 1 regra |
| E1835 | Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Anulação da Rejeição) para cada Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição, emitido por cada possível não emitentes da NFS-e indicada pela chave de acesso. | 1 regra |
| E1843 | A data de emissão do pedido do registro do evento não pode ser posterior à data de recebimento pelo Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E1845 | Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente está enviando o evento. | 1 regra |
| E1944 | A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros". | 1 regra |
| E1949 | A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros". | 1 regra |
| E1954 | A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros". | 1 regra |
| E1960 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E1963 | O identificador do Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição a ser anulado deve existir no Sistema Nacional NFS-e e corresponder a um identificador de evento de rejeição vinculada à NFS-e informada no evento. | 1 regra |
| E1964 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido o cancelamento desta NFS-e por ofício, pois há um bloqueio do Evento de Cancelamento de NFS-e por Ofício ativo, definido pelo município emissor da NFS-e, que abrange o período de competência da nota. | 1 regra |
| E1965 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE BLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E1967 | O sistema não pode recepcionar o Evento de Bloqueio de NFS-e por Ofício para <tipo_evento_bloqueio_NFS-e>, pois já existe o mesmo tipo de evento vinculado à NFS-e sem o Evento de Desbloqueio correpondente. | 1 regra |
| E1970 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE DESBLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. | 1 regra |
| E1976 | Não existe o identificador de bloqueio informado neste evento para desbloqueio. | 1 regra |
| E1978 | O sistema não pode recepcionar o Evento Desbloqueio de NFS-e por Ofício, pois o Evento de Bloqueio indicado já foi desbloqueado. | 1 regra |
| E1980 | Sai com a NT 009Arquivo enviado com erro na assinatura. | 1 regra |
| E1983 | Sai com a NT 009Certificado Digital da assinatura inválido. | 1 regra |
| E1986 | Sai com a NT 009Certificado Digital fora do padrão estabelecido. | 1 regra |
| E1989 | Sai com a NT 009A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service. | 1 regra |
| E1991 | Sai com a NT 009A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente do Pedido de Registro de Evento. | 1 regra |
| E2023 | Sai com a NT 009Certificado Digital da assinatura inválido. | 1 regra |
| E2026 | Sai com a NT 009Certificado Digital fora do padrão estabelecido. | 1 regra |
| E2029 | Sai com a NT 009A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API. | 1 regra |
| E2032 | Sai com a NT 009A assinatura deve ser feita com o certificado digital do município emissor do Evento. | 1 regra |
Assinatura e certificado (18)
| E0714 | Muda com a NT 009Arquivo enviado com erro na assinatura. | 2 regras |
| E0715 | Certificado Digital da assinatura inválido. | 2 regras |
| E0716 | Certificado Digital fora do padrão estabelecido. | 2 regras |
| E0717 | Muda com a NT 009A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service. | 2 regras |
| E0718 | Muda com a NT 009A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS. | 2 regras |
| E1200 | Certificado de Transmissão Inválido | 1 regra |
| E1203 | Certificado de Transmissão expirado | 1 regra |
| E1205 | Certificado de Transmissão - Erro Cadeira de Certificação | 1 regra |
| E1206 | Certificado de Transmissão - Erro de acesso a LCR | 1 regra |
| E1207 | Certificado de Transmissão revogado | 1 regra |
| E1208 | Certificado de Transmissão difere da ICP - Brasil | 1 regra |
| E1209 | Certificado de Transmissão sem CNPJ ou CPF. | 2 regras |
| E1630 | Muda com a NT 009Arquivo enviado com erro na assinatura. | 2 regras |
| E1632 | Certificado Digital da assinatura inválido. | 2 regras |
| E1634 | Certificado Digital fora do padrão estabelecido. | 2 regras |
| E1636 | Muda com a NT 009A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API. | 2 regras |
| E1638 | Muda com a NT 009A assinatura deve ser feita com o certificado digital do municiípio emissor da NFS-e. | 2 regras |
| E2020 | Sai com a NT 009Nenhum documento localizado – não existem documentos fiscais para o Município a partir do NSU informado. | 2 regras |
Cancelamento e substituição (21)
| E0042 | Chave de NFS-e a ser substituída é inválida. | 1 regra |
| E0044 | NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente. | 1 regra |
| E0046 | Uma NFS-e cancelada não pode ser substituída. Informe uma chave de NFS-e não cancelada anteriormente. | 1 regra |
| E0050 | Uma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo estabelecido pelo município emissor da NFS-e. | 1 regra |
| E0056 | NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador. | 1 regra |
| E0058 | Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e com alteração da identificação do não emitente, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. | 1 regra |
| E0059 | Só na produção restrita (NT 009)Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1), se a opção do simples nacional continuar como Não Optante (opSimpNac = 1) na data de competência da nota substituta. | 1 regra |
| E0060 | Muda com a NT 009Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1). | 2 regras |
| E0061 | Muda com a NT 009Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3). | 2 regras |
| E0062 | Só na produção restrita (NT 009)Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) MEI (opSimpNac = 2) na nota original e a opção do simples nacional mudar para Não Optante (opSimpNac = 1), na data de competência da nota substituta. | 1 regra |
| E0063 | Só na produção restrita (NT 009)Os campos data de competência (dCompet), identificação do Tomador (se identificado na DPS da nota original (CPF/CNPJ/NIF)) e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) ME/EPP (opSimpNac = 3) na nota original e a opção do simples nacional continuar como ME/EPP (opSimpNac = 3) ou mudar para MEI (opSimpNac = 2), na data de competência da nota substituta. | 1 regra |
| E0064 | Só na produção restrita (NT 009)Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) ME/EPP (opSimpNac = 3) na nota original e a opção do simples nacional mudar para Não Optante (opSimpNac = 1), na data de competência da nota substituta. | 1 regra |
| E0065 | Não é possível substituição da NFS-e que tenha sido gerada em ambientes geradores diferentes. | 1 regra |
| E0066 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido cancelar esta NFS-e por substituição, pois há um bloqueio do Evento de Cancelamento de NFS-e ativo para este evento, definido pelo município emissor da NFS-e, que abrange o período de competência da nota. | 1 regra |
| E0068 | Não é possível a substituição desta NFS-e pois a mesma possui registro de Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e aguardando resposta. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. | 1 regra |
| E0070 | Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação de confirmação de serviço. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. | 1 regra |
| E0072 | Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação tácita da NFS-e. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. | 1 regra |
| E0074 | Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. | 1 regra |
| E0076 | Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente. | 1 regra |
| E1308 | NFS-e a ser substituída não possui um evento de Cancelamento por substituição compartilhado com o ADN e por isso não pode ser substituída. | 1 regra |
| E1310 | O identificador desta NFS-e substituta não está referenciado no evento de Cancelamento por substituição da NFS-e substituída. | 1 regra |
Benefício municipal (17)
| E0533 | Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4. | 1 regra |
| E0534 | Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI. | 2 regras |
| E0535 | Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9). | 1 regra |
| E0536 | Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN. | 1 regra |
| E0537 | Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0541 | Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o municipío de incidência do ISSQN. | 1 regra |
| E0544 | Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS. | 1 regra |
| E0548 | Muda com a NT 009O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN. | 2 regras |
| E0550 | Muda com a NT 009O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. | 2 regras |
| E0565 | Não é permitido informar um valor monetário de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor monetário. | 1 regra |
| E0567 | É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário. | 1 regra |
| E0574 | Muda com a NT 009O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço. | 2 regras |
| E0575 | O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0577 | Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual. | 1 regra |
| E0579 | É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual. | 1 regra |
| E0586 | O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN. | 1 regra |
| E0587 | O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
Documentos referenciados (8)
| E0352 | O preenchimento do campo nDI (Número da Declaração de Importação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 2. | 1 regra |
| E0354 | O preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 1. | 1 regra |
| E0455 | Muda com a NT 009Informe uma chave de NFS-e válida. | 2 regras |
| E0456 | Sai com a NT 009NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente. | 1 regra |
| E0458 | Sai com a NT 009Uma NFS-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução. | 1 regra |
| E0905 | O grupo de documentos referenciados deve ser informado para o tipo de operação (tpOper). | 1 regra |
| E0906 | O grupo de documentos referenciados não pode ser informado para o tipo de operação (tpOper). | 1 regra |
| E0907 | NFS-e referenciada é inválida. | 1 regra |
Deduções, reduções e ajustes da base (56)
| E0435 | Muda com a NT 009Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência. | 2 regras |
| E0436 | Muda com a NT 009Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI. | 2 regras |
| E0437 | Só na produção restrita (NT 009)"Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de BC por documentos quando o código da situação tributária (CST) e o código de classificação tributária (cClasTrib) indicar que não há tributação do IBS/CBS (ind_IBSCBS = 0), conforme resultado da consulta à calculadora do IBS/CBS. Exceto quando: O emitente indicar uma operação tributável para o ISSQN (tirbISSQN = 1); e O prestador de serviço não possuir regime especial de tributação (regEspTrib = 0); e O prestador de serviço não for MEI (opSimpNac = 1 ou 3); e Não houver suspensão de exigibilidade do ISSQN (tpSusp = Null). | 1 regra |
| E0438 | Sai com a NT 009Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação. | 1 regra |
| E0439 | Sai com a NT 009Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção". | 1 regra |
| E0440 | Sai com a NT 009O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência. | 1 regra |
| E0441 | Sai com a NT 009Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN. | 1 regra |
| E0442 | Sai com a NT 009O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN. | 1 regra |
| E0444 | O valor percentual de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. | 2 regras |
| E0445 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Ajuste de base de cálculo quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação, exceto se tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199. | 1 regra |
| E0446 | Sai com a NT 009Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário. | 1 regra |
| E0447 | Muda com a NT 009O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. | 2 regras |
| E0448 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de base de cálculo quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção", exceto se tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199. | 1 regra |
| E0449 | Muda com a NT 009Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado. | 2 regras |
| E0450 | Só na produção restrita (NT 009)O ajuste de base de cálculo informado na DPS não é permitido pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência, exceto se houver ajuste de BC por documentos para os tipos de ajuste de BC: tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199. | 1 regra |
| E0451 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido o preenchimento de informações relativas à ajuste de base de cálculo para o prestador de serviço ME/EPP apurando pelo SN, exceto se houver parametrização permitindo para os códigos de tributação nacional do município de incidência: 042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, ou se houver ajuste de BC por documentos para os tipos de ajuste de BC: tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199. | 1 regra |
| E0452 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido o preenchimento de informações relativas à ajuste de base de cálculo para o prestador de serviço ME/EPP apurando pelo SN e município de incidência do ISSQN NÃO "Ativo" para seu convênio, exceto para os códigos de tributação nacional: 042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301. | 1 regra |
| E0453 | Muda com a NT 009O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%. | 2 regras |
| E0454 | Sai com a NT 009Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual. | 1 regra |
| E0460 | Muda com a NT 009Informe uma chave de NF-e válida. | 2 regras |
| E0462 | Muda com a NT 009NF-e não existe na base de dados do autorizador de NF-e nacional. Informe uma chave de NF-e existente. | 2 regras |
| E0463 | Só na produção restrita (NT 009)Se o código de tributação nacional (cTribNac) = 6.01 ou 6.02, então o tipo da ajuste (tpAjusteBC) informado deve ser "Profissional Parceiro" (tpAjusteBC = 9) ou "Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro"(tpAjusteBC = 199). | 1 regra |
| E0464 | Muda com a NT 009Uma NF-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução. | 2 regras |
| E0465 | Só na produção restrita (NT 009)É obrigatório informar a descrição do ajuste de base de cálculo (xTpAjusteBC) quando o tipo de ajuste de base de cálculo for igual aos códigos 99 ou 199 (tpAjusteBC = 99 ou 199). | 1 regra |
| E0466 | Muda com a NT 009Informe um código de município existente para o documento de nota, conforme tabela de municípios do IBGE. | 2 regras |
| E0467 | Só na produção restrita (NT 009)O valor de ajuste informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço prestado. | 1 regra |
| E0468 | Sai com a NT 009Informar, obrigatoriamente, o campo de descrição no caso ideDedRed igual a 99 – Outras deduções. | 1 regra |
| E0469 | Só na produção restrita (NT 009)O valor de ajuste não pode ser superior ao valor do documento informado. | 1 regra |
| E0470 | Muda com a NT 009Não informar o campo de descrição no caso ideDedRed diferente a 99 – Outras deduções. | 2 regras |
| E0472 | Muda com a NT 009A data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS. | 2 regras |
| E0474 | Muda com a NT 009O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível. | 2 regras |
| E0476 | Muda com a NT 009O valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço. | 2 regras |
| E0477 | Sai com a NT 009O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para o tipo de documento de dedução/redução informado na DPS. | 1 regra |
| E0478 | Muda com a NT 009CNPJ do fornecedor informado na DPS é inválido. | 2 regras |
| E0479 | Só na produção restrita (NT 009)Para o tipo de ajuste informado, deve-se informar um documento fiscal. | 1 regra |
| E0482 | Muda com a NT 009CNPJ do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CNPJ. | 2 regras |
| E0484 | Muda com a NT 009CPF do fornecedor informado na DPS é inválido. | 2 regras |
| E0488 | Muda com a NT 009CPF do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CPF. | 2 regras |
| E0490 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do fornecedor não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. | 2 regras |
| E0492 | O grupo de informações de endereço nacional deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo CPF ou CNPJ. | 2 regras |
| E0494 | O código do município informado na DPS para o endereço do fornecedor do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. | 2 regras |
| E0496 | O CEP informado para o endereço nacional do fornecedor não existe ou não pertence ao município do endereço do fornecedor. | 2 regras |
| E0498 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo NIF. | 2 regras |
| E0499 | Muda com a NT 009O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do fornecedor, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. | 2 regras |
| E0940 | Muda com a NT 009Chave DF-e incorreta. | 2 regras |
| E0943 | Sai com a NT 009O código do município emissor do documento fiscal para fins de reembolso, repasse e ressarcimento que não está no repositório nacional está incorreto. | 1 regra |
| E0945 | Sai com a NT 009CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado na DPS é inválido. | 1 regra |
| E0946 | Sai com a NT 009CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência. | 1 regra |
| E0947 | Sai com a NT 009CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado informado na DPS é inválido. | 1 regra |
| E0948 | Sai com a NT 009CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CPF na data de competência. | 1 regra |
| E0950 | Sai com a NT 009Data de emissão do documento tem que ser igual ou posterior à data de competência (dtCompDoc) | 1 regra |
| E0951 | Sai com a NT 009Data de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão (dtEmiDoc) | 1 regra |
| E0952 | Sai com a NT 009A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento não deve ser preenchida. | 1 regra |
| E0953 | Sai com a NT 009O valor reembolso, repasse e ressarcimento deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado. | 1 regra |
| E0966 | Só na produção restrita (NT 009)O valor do ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS/CBS deve ser menor ou igual ao valor total da operação com bem imóvel. | 1 regra |
| E1538 | O NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços for informado. | 2 regras |
Comércio exterior (8)
| E0304 | Informe um código de país existente e diferente de Brasil (BR), conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. | 1 regra |
| E0330 | É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços. | 1 regra |
| E0331 | É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços. | 1 regra |
| E0333 | Valor 0 para o modo de prestação não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0341 | Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0343 | Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0345 | Valor 0 para o Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0356 | O preenchimento do campo nRE (úmero do Registro de Exportação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 3. | 1 regra |
Obra e imóvel (21)
| E0370 | O grupo de informações de obra é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços. | 1 regra |
| E0372 | O grupo de informações de obra não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01. | 1 regra |
| E0373 | Código CIB inválido. | 1 regra |
| E0380 | Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da obra. | 1 regra |
| E0382 | O CEP não deve ser informado quando o endereço da obra ocorrer no exterior do país. | 1 regra |
| E0384 | O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS. | 1 regra |
| E0386 | O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS. | 1 regra |
| E0928 | Muda com a NT 009Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) não for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC. | 2 regras |
| E0929 | Só na produção restrita (NT 009)Código IBGE inválido para o município do(s) imóvel(is). | 1 regra |
| E0931 | Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS. | 1 regra |
| E0932 | Muda com a NT 009É obrigatório o grupo de informações relativo ao imóvel na DPS quando o código indicador da operação informado for relacionado à imóvel conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC. | 2 regras |
| E0933 | Muda com a NT 009Código CIB inválido. | 2 regras |
| E0934 | Sai com a NT 009O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS. | 1 regra |
| E0935 | Sai com a NT 009O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS. | 1 regra |
| E0936 | Só na produção restrita (NT 009)Grupo gLocacao não deve ser informado. | 1 regra |
| E0937 | Só na produção restrita (NT 009)Grupo gLocacao deve ser informado. | 1 regra |
| E0938 | Só na produção restrita (NT 009)Grupo de unidade imobiliária obrigatório quando código indicador da operação (cIndOp) for igual a 020101, 020201 ou 020301 | 1 regra |
| E0939 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido informar o grupo de ajuste da base de cálculo do IBS/CBS para imóveis quando o código de tributação nacional (cTribNac) for diferente de 99.03. | 1 regra |
| E0944 | Só na produção restrita (NT 009)O Redutor Social (tpAjusteBCLocImoveis = 04) só pode ser dedutível da Base de Cálculo de IBS/CBS se a operação for de locação de um imóvel residencial (cNBS = 1.1002.10.00). | 1 regra |
| E0949 | Só na produção restrita (NT 009)A descrição do tipo de ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS/CBS deve ser informada quando o tipo de ajuste (tpAjusteBCLocImoveis) for igual a 99. | 1 regra |
| E0954 | Só na produção restrita (NT 009)A descrição do tipo de ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS/CBS não deve ser informada quando o tipo de ajuste (tpAjusteBCLocImoveis) for diferente de 99. | 1 regra |
IBS/CBS (reforma tributária) (110)
| E0850 | É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026. | 1 regra |
| E0854 | Muda com a NT 009Somente é permitio declarar informações de IBS/CBS a partir da versão 1,01 da DPS. | 2 regras |
| E0859 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido informar cIndOp quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS. | 1 regra |
| E0901 | Muda com a NT 009Código indicador da operação inexistente. | 2 regras |
| E0902 | Só na produção restrita (NT 009)O código indicador da operação deve ser qualquer 02XXXX quando o código de tributação nacional for 99.03. | 1 regra |
| E0903 | Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05. | 1 regra |
| E0904 | Código do tipo de Operação (tpOper) não pode ser informado quando não se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05. | 1 regra |
| E0908 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido identificar o destinatário quando o indicador do destinatário for igual a zero (indDest = 0). | 1 regra |
| E0910 | Muda com a NT 009O destinatário não deve ser identificado para o código indicador indDest informado. | 2 regras |
| E0911 | CNPJ do destinatário informado na DPS é inválido. | 1 regra |
| E0912 | CNPJ do destinatário não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência. | 1 regra |
| E0913 | CPF do destinatário informado na DPS é inválido. | 1 regra |
| E0914 | CPF do destinatário não encontrado no cadastro CPF na data de competência. | 1 regra |
| E0919 | Só na produção restrita (NT 009)O destinatário de serviço deve ser obrigatoriamente identificado e seu endereço nacional informado, se houver tributação o município de incidência do IBS/CBS ocorrer no município do endereço do destinatário de serviço e houver a informação de que o destinatário não é o próprio tomador/adquirente (indDest = 1). | 1 regra |
| E0920 | O código do município para o endereço do destinatário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. | 1 regra |
| E0921 | Sai com a NT 009O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. | 1 regra |
| E0922 | Sai com a NT 009O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. | 1 regra |
| E0923 | Só na produção restrita (NT 009)O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o destinatário for identificado pelo NIF ou cNaoNIF. | 1 regra |
| E0930 | E-mail inválido. | 1 regra |
| E0942 | Sai com a NT 009Outros documentos ficais fiscais não podem ser informados quando a data de competência for posterior a 31 de dezembro de 2025. | 1 regra |
| E0958 | Muda com a NT 009cClassTrib para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços. | 2 regras |
| E0959 | Muda com a NT 009cClassTrib não pertence ao grupo CST indicado. | 2 regras |
| E0960 | Só na produção restrita (NT 009)É obrigatório as informações relacionadas à tributação IBS/CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS. | 1 regra |
| E0961 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido as informações relacionadas à tributação IBS/CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS. | 1 regra |
| E0962 | Só na produção restrita (NT 009)cCredPres para IBS/CBS não possível para código de classificação tributária. | 1 regra |
| E0963 | Só na produção restrita (NT 009)O grupo bensMoveis deve ser informado quando o código de serviço (cTribNac) for "99.04.01". | 1 regra |
| E0964 | Muda com a NT 009Grupo de tributação regular não deve ser informado. | 2 regras |
| E0965 | Muda com a NT 009Grupo de tributação regular deve ser informado. | 2 regras |
| E0967 | Só na produção restrita (NT 009)O grupo bensMoveis não deve ser informado para o código de serviço indicado. | 1 regra |
| E0969 | Muda com a NT 009cClassTribReg para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços. | 2 regras |
| E0970 | Muda com a NT 009cClassTribReg não pertence ao grupo CST indicado em CSTReg. | 2 regras |
| E0971 | Muda com a NT 009Grupo de diferimento para IBS/CBS não deve ser informado. | 2 regras |
| E0972 | Muda com a NT 009Grupo de diferimento para IBS/CBS deve ser informado. | 2 regras |
| E0973 | Só na produção restrita (NT 009)Código NCM do Bem Móvel é inexistente. | 1 regra |
| E0974 | Só na produção restrita (NT 009)A quantidade de bens móveis deve ser superior a 0 (zero). | 1 regra |
| E1515 | É obrigatório informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS for informado. | 1 regra |
| E1517 | Não é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS não for informado. | 1 regra |
| E1518 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido informar a localidade de incidência quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS. | 1 regra |
| E1519 | Só na produção restrita (NT 009)Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação. | 1 regra |
| E1521 | Muda com a NT 009Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação. | 2 regras |
| E1522 | O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) não deve ser informado. | 1 regra |
| E1523 | O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) deve ser informado. | 1 regra |
| E1524 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido informar os campos do grupo Valores para IBS/CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS. | 1 regra |
| E1525 | Só na produção restrita (NT 009)É obrigatório informar informar os campos do grupo Valores para IBS/CBS, conforme ocorrência dos campos pelo leieute, quando houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS. | 1 regra |
| E1526 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido informar o valor da BC quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS. | 1 regra |
| E1530 | Muda com a NT 009Valor da Base de cálculo para IBS/CBS incorreto. | 2 regras |
| E1531 | Sai com a NT 009O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) não deve ser informado. | 1 regra |
| E1533 | Muda com a NT 009O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser informado. | 2 regras |
| E1534 | Muda com a NT 009O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser menor que o valor do serviço prestado. | 2 regras |
| E1535 | Muda com a NT 009O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) incorreto. | 2 regras |
| E1537 | Só na produção restrita (NT 009)O valor calculado de dedução/redução do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCLocImoveis) não deve ser informado. | 1 regra |
| E1539 | Alíquota da UF para IBS incorreta. | 1 regra |
| E1540 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. | 1 regra |
| E1541 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. | 1 regra |
| E1543 | Muda com a NT 009O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. | 2 regras |
| E1545 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. | 1 regra |
| E1546 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. | 1 regra |
| E1547 | Muda com a NT 009O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. | 2 regras |
| E1548 | Percentual de redução de alíquota municipal incorreto. | 1 regra |
| E1549 | Alíquota efetiva do Município para IBS incorreta. | 1 regra |
| E1550 | O percentual redutor de alíquota para a CBS não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. | 1 regra |
| E1551 | O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. | 1 regra |
| E1552 | O percentual redutor de alíquota para a CBS informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. | 1 regra |
| E1553 | Percentual redutor de alíquota para a CBS incorreto. | 1 regra |
| E1554 | Alíquota efetiva da União para CBS incorreta. | 1 regra |
| E1555 | Valor total da NFS-e está incorreto. | 1 regra |
| E1556 | Valor total do IBS incorreto. | 1 regra |
| E1557 | Percentual redutor de alíquota para o IBS estadual incorreto. | 1 regra |
| E1558 | Alíquota da União para CBS incorreta. | 1 regra |
| E1559 | Só na produção restrita (NT 009)O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. | 1 regra |
| E1560 | Grupo crédito presumido para IBS não deve ser informado. | 1 regra |
| E1561 | Grupo crédito presumido para IBS deve ser informado. | 1 regra |
| E1562 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido informar os campos do grupo valores referentes ao IBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS. | 1 regra |
| E1563 | Só na produção restrita (NT 009)É obrigatório informar os campos do grupo valores referente ao IBS, conforme ocorrência dos campos pelo leieute, quando houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS. | 1 regra |
| E1564 | Só na produção restrita (NT 009)O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. | 1 regra |
| E1565 | Valor do diferimento para o IBS estadual não deve ser informado. | 1 regra |
| E1566 | Valor do diferimento para o IBS estadual deve ser informado. | 1 regra |
| E1567 | Valor do diferimento para o IBS estadual incorreto. | 1 regra |
| E1568 | Valor total do IBS estadual incorreto. | 1 regra |
| E1569 | Valor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informado. | 1 regra |
| E1570 | Muda com a NT 009Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado. | 2 regras |
| E1571 | Valor do diferimento para o IBS municipal incorreto. | 1 regra |
| E1572 | Valor total do IBS municipal incorreto. | 1 regra |
| E1573 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido informar os campos do grupo de valores referentes à CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS. | 1 regra |
| E1574 | Só na produção restrita (NT 009)É obrigatório informar informar os campos do grupo de valores referentes à CBS, conforme ocorrência dos campos pelo leieute, quando houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS. | 1 regra |
| E1575 | Grupo crédito presumido para CBS não deve ser informado. | 1 regra |
| E1576 | Grupo crédito presumido para CBS deve ser informado. | 1 regra |
| E1577 | Alíquota efetiva da UF para IBS incorreta. | 1 regra |
| E1578 | Alíquota do Município para IBS incorreta. | 1 regra |
| E1579 | Só na produção restrita (NT 009)O valor calculado de dedução/redução do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCLocImoveis) está incorreto. | 1 regra |
| E1580 | Valor do diferimento para a CBS deve ser informado. | 1 regra |
| E1581 | Valor do diferimento para a CBS incorreto. | 1 regra |
| E1582 | Valor total da CBS da União incorreto. | 1 regra |
| E1583 | Grupo de tributação regular não deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado. | 1 regra |
| E1584 | Grupo de tributação regular deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado. | 1 regra |
| E1585 | Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual incorreta. | 1 regra |
| E1586 | Valor da tributação regular do IBS estadual incorreto. | 1 regra |
| E1587 | Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal incorreta. | 1 regra |
| E1588 | Valor da tributação regular do IBS municipal incorreto. | 1 regra |
| E1589 | Alíquota efetiva de tributação regular da CBS incorreta. | 1 regra |
| E1590 | Valor da tributação regular da CBS incorreto. | 1 regra |
| E1591 | Só na produção restrita (NT 009)Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado. | 1 regra |
| E1600 | Grupo de compras governamentais não deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS. | 1 regra |
| E1601 | Grupo de compras governamentais deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS. | 1 regra |
| E1602 | Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta. | 1 regra |
| E1603 | Valor do Tributo do IBS da UF incorreto. | 1 regra |
| E1604 | Alíquota do IBS de competência do Município incorreta. | 1 regra |
| E1605 | Valor do Tributo do IBS do Município incorreto. | 1 regra |
| E1606 | Alíquota da CBS incorreta. | 1 regra |
| E1607 | Valor do Tributo da CBS incorreto. | 1 regra |
Tributos federais (14)
| E0675 | Sai com a NT 009Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF). | 1 regra |
| E0676 | Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS. | 1 regra |
| E0677 | O valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS. | 1 regra |
| E0686 | A alíquota do Pis deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. | 1 regra |
| E0692 | A alíquota do Cofins deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. | 1 regra |
| E0694 | O valor do Pis informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Pis, que foram informados na DPS. | 1 regra |
| E0696 | O valor do Cofins informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins, que foram informados na DPS. | 1 regra |
| E0699 | O valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS. | 1 regra |
| E0700 | O valor do tributo IRRF deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS. | 1 regra |
| E0701 | O valor do tributo CSLL deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS. | 1 regra |
| E0702 | Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço. | 1 regra |
| E0706 | Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. | 1 regra |
| E0720 | Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for igual a "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos", então não é permitido informar o campo vRetCSLL. | 1 regra |
| E0724 | Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for diferente de "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos" ou de "2 - PIS/COFINS Não Retido", então é obrigatório informar o campo vRetCSLL. | 1 regra |
ISS: incidência e retenção (60)
| E0031 | Muda com a NT 009Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o do tomador. | 2 regras |
| E0032 | Sai com a NT 009Não pode haver retenção do ISSQN pelo intermediário quando o município de incidência não for o do intermediário. | 1 regra |
| E0313 | Só na produção restrita (NT 009)Náo é permitido informar o código de tributação municipal quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e. | 1 regra |
| E0314 | Muda com a NT 009O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, | 2 regras |
| E0315 | Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS. | 1 regra |
| E0529 | Muda com a NT 009O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço. | 2 regras |
| E0530 | Muda com a NT 009O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável. | 3 regras |
| E0531 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido informar imunidade ou exportação de serviço ou não incidência do ISSQN (tribISSQN = 2, 3 ou 4) quando o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário do serviço (tpEmit = 2 ou 3). | 1 regra |
| E0532 | Muda com a NT 009O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS. | 3 regras |
| E0539 | Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN. | 1 regra |
| E0540 | Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município. | 1 regra |
| E0580 | Muda com a NT 009Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. | 2 regras |
| E0583 | Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS. | 1 regra |
| E0585 | Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1). | 1 regra |
| E0588 | Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS. | 1 regra |
| E0590 | Muda com a NT 009É obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e". | 2 regras |
| E0591 | Muda com a NT 009Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e". | 2 regras |
| E0592 | Muda com a NT 009O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade". | 2 regras |
| E0593 | Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissao de NFS-e. | 1 regra |
| E0594 | Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção. | 1 regra |
| E0595 | Não é permitido informar alíquota superior a 5%. | 1 regra |
| E0596 | Sai com a NT 009Não é permitido retenção do ISSQN quando o serviço prestado corresponder ao subitem 220101 - Serviço de exploração de rodovia da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0600 | Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI. | 1 regra |
| E0602 | Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. | 1 regra |
| E0604 | Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação. | 1 regra |
| E0612 | Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada". | 1 regra |
| E0617 | Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0619 | É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador. | 1 regra |
| E0621 | É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%. | 1 regra |
| E0625 | Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0628 | É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%. | 1 regra |
| E0631 | Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1). | 1 regra |
| E0635 | Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3). | 1 regra |
| E0640 | É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0650 | Muda com a NT 009Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador. | 2 regras |
| E0652 | Muda com a NT 009Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário. | 2 regras |
| E0653 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador ou tomador ou intermediário no serviço prestado, na data de competência, informados na DPS, conforme exceção parametrizada pelo município de incidência do ISSQN. | 2 regras |
| E0655 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido (tpRetISSQN = 1), quando não houver regras para retencão do ISSQN parametrizadas no município de incidência. | 1 regra |
| E0656 | Só na produção restrita (NT 009)Não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido (tpRetISSQN = 1), quando houver regras para retencão do ISSQN parametrizadas no município de incidência, mas não houver correspondência entre as informações declaradas na DPS não e pelo menos uma regra parametrizada neste mesmo município. | 1 regra |
| E0657 | Só na produção restrita (NT 009)A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o prestador de serviço for não optante pelo simples nacional, estiver localizado no município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e. | 1 regra |
| E0659 | Só na produção restrita (NT 009)A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o prestador de serviço for optante pelo simples nacional, ME/EPP, estiver localizado no município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e. | 1 regra |
| E0661 | Só na produção restrita (NT 009)A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o tomador ou intermediário do serviço for optante pelo simples nacional, ME/EPP, estiver localizado no município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e. | 1 regra |
| E0663 | Só na produção restrita (NT 009)A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o tomador ou intermediário do serviço não optante ou optante pelo simples nacional, ME/EPP, estiverem localizados em município diferente do município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e. | 1 regra |
| E0665 | Só na produção restrita (NT 009)A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o o valor do serviço informado na DPS for menor que R$ <valor do parâmetro da regra de retenção do município de incidência>, definido pelo município de incidência do ISSQN. | 1 regra |
| E0667 | Sai com a NT 009Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto. | 1 regra |
| E0670 | Sai com a NT 009Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do intermediário informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto. | 1 regra |
| E0672 | Sai com a NT 009Não pode haver retenção do ISSQN se e o tomador for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN. | 1 regra |
| E0673 | Sai com a NT 009Não pode haver retenção do ISSQN se e o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN. | 1 regra |
| E0704 | Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço. | 1 regra |
| E0708 | Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. | 1 regra |
| E1289 | O produto do valor da base de cálculo pela alíquota aplicada, ambos informados na NFS-e compartilhada, não está de acordo com o resultado cálculado pelo sistema (vBC x pAliAplic). | 1 regra |
| E1301 | Não é permitido informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. | 1 regra |
| E1305 | É obrigatório informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar Operação Tributável. | 1 regra |
| E1309 | O código do local de incidência do ISSQN não existe conforme a tabela de municípios IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou tabela de localidade geral no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe. | 1 regra |
| E1313 | A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço, quando não for informado o código de tributação nacional (cTribNac) 200101, da lista nacional de serviços do Sistema Nacional NFS-e, e a localidade de prestação do serviço corresponder a "Águas Marítimas" (0000000). | 1 regra |
| E1317 | O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe. | 1 regra |
| E1321 | O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do tomador do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun). | 1 regra |
| E1325 | O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do prestador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o município do estabelecimento do prestador, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe. | 1 regra |
| E1327 | É obrigatório informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) for informado. | 1 regra |
| E1329 | Não é permitido informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) não for informado. | 1 regra |
Regime tributário (Simples e MEI) (10)
| E0160 | No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional. | 1 regra |
| E0161 | NFS-e cujo emitente for MEI somente poderá ser compartilhada pelo município com o ADN se a data de competência, informada na NFS-e, for menor ou igual a 31/08/2023. | 1 regra |
| E0162 | Não é permitido ao não optante do Simples Nacional e o MEI preencherem o campo de indicação do regime de apuração dos tributos apurados. | 1 regra |
| E0166 | É obrigatorio o preenchimento do campo de regime de apuração dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP. | 1 regra |
| E0172 | O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4. | 1 regra |
| E0174 | Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0). | 1 regra |
| E0175 | Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0). | 1 regra |
| E0176 | É permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo, na data de competência informada na DPS, em pelo menos um dos municípios, emissor ou de incidência do ISSQN (cLocIncid ou cLocEmi) ou se estiver admitido sem verificação (parâmetro "Informado na DPS pelo Emitente - Sem verificação"), conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. | 1 regra |
| E0177 | Regime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN. | 1 regra |
| E0178 | Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. | 1 regra |
Intermediário do serviço (26)
| E0034 | Muda com a NT 009Somente é permitido o preenchimento do campo de chave de acesso de NFS-e rejeitada se o tipo de emitente for Tomador ou Intermediário e o motivo da emissao for por rejeição de NFS-e emitida pelo prestador. | 2 regras |
| E0248 | CNPJ do intermediário informado na DPS é inválido. | 1 regra |
| E0250 | CNPJ do intermediário não encontrado no cadastro CNPJ. | 1 regra |
| E0254 | CNPJ do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e. | 1 regra |
| E0262 | Muda com a NT 009Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao intermediário do serviço. | 2 regras |
| E0264 | CNPJ ou CPF do intermediário não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN". | 1 regra |
| E0266 | CPF do intermediário informado na DPS é inválido. | 1 regra |
| E0268 | CPF do intermediário não encontrado no cadastro CPF. | 1 regra |
| E0272 | CPF do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e. | 1 regra |
| E0280 | O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF. | 1 regra |
| E0281 | O NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado. | 1 regra |
| E0284 | O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF. | 1 regra |
| E0286 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do intermediário não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0287 | Muda com a NT 009A IM não foi informada para o emitente intermediário do serviço na DPS. | 2 regras |
| E0288 | O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS. | 1 regra |
| E0289 | IM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. | 1 regra |
| E0290 | IM do intermediário não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. | 1 regra |
| E0291 | O endereço nacional do intermediário do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS. | 2 regras |
| E0292 | O nome intermediário deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do intermediário for preenchido. | 1 regra |
| E0293 | O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo intermediário, exceto se o emitente da DPS é o intermediário do serviço. | 1 regra |
| E0294 | O código do município informado na DPS para o endereço do intermediário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. | 1 regra |
| E0296 | O CEP informado para o endereço nacional do intermediário do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do intermediário. | 1 regra |
| E0298 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o intermediário for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ. | 1 regra |
| E0299 | O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do intermediário do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. | 1 regra |
| E0300 | Email inválido. | 1 regra |
| E1388 | O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o intermediário for identificado pelo CNPJ. | 1 regra |
Dados do tomador (31)
| E0187 | Sai com a NT 009O grupo de informações relativas ao tomador/adquirente do serviço é obrigatório para o indicador de operação informado. | 1 regra |
| E0188 | CNPJ do tomador informado na DPS é inválido. | 1 regra |
| E0190 | CNPJ do tomador não encontrado no cadastro CNPJ. | 1 regra |
| E0194 | Muda com a NT 009CNPJ do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e. | 2 regras |
| E0202 | Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço. | 1 regra |
| E0204 | CNPJ ou CPF do tomador não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN". | 1 regra |
| E0206 | CPF do tomador informado na DPS é inválido. | 1 regra |
| E0207 | CPF do tomador não encontrado no cadastro CPF. | 1 regra |
| E0212 | Muda com a NT 009CPF do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e. | 2 regras |
| E0222 | Muda com a NT 009O tomador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF. | 2 regras |
| E0223 | Muda com a NT 009O NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado. | 2 regras |
| E0224 | Muda com a NT 009O tomador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF. | 2 regras |
| E0225 | Só na produção restrita (NT 009)O nome ou razão social do tomador/adquirente não pode ser informado quando o emitente da DPS for o próprio tomador/adquirente. | 1 regra |
| E0226 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0228 | Muda com a NT 009A IM deve ser informada para o emitente tomador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. | 2 regras |
| E0229 | O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS. | 1 regra |
| E0231 | IM do emitente tomador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. | 1 regra |
| E0232 | IM do tomador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. | 1 regra |
| E0233 | Muda com a NT 009O nome tomador deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do tomador for preenchido. | 2 regras |
| E0234 | Sai com a NT 009O endereço do tomador é obrigatório para o indicador de operação informado ou quando a incidência do ISSQN definida para o serviço prestado ocorrer no local do estabelecimento/domicílio do tomador. | 1 regra |
| E0235 | Muda com a NT 009O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o tomador for identificado pelo CNPJ. | 2 regras |
| E0236 | O endereço nacional do tomador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS. | 2 regras |
| E0237 | O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo tomador, exceto se o emitente da DPS é o próprio tomador do serviço. | 1 regra |
| E0238 | O código do município informado na DPS para o endereço do tomador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. | 1 regra |
| E0239 | Só na produção restrita (NT 009)O tomador/adquirente de serviço dever ser obrigatoriamente identificado por CNPJ ou CPF e seu endereço nacional informado, se houver tributação do IBS/CBS e a incidência ocorrer no município do seu endereço no Brasil. | 1 regra |
| E0240 | Sai com a NT 009O CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador. | 1 regra |
| E0241 | Só na produção restrita (NT 009)O tomador/adquirente de serviço deve ser obrigatoriamente identificado e seu endereço nacional informado, se houver retenção do ISSQN ou se o município de incidência do ISSQN ocorrer no município do endereço do tomador/adquirente de serviço. | 1 regra |
| E0242 | Muda com a NT 009O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o tomador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ. | 2 regras |
| E0243 | Só na produção restrita (NT 009)O tomador/adquirente de serviço deve ser obrigatoriamente identificado por CNPJ ou CPF e seu endereço nacional informado, se houver tributação do IBS/CBS, a incidência ocorrer no município do seu endereço no Brasil e houver a informação de que o destinatário é o próprio adquirente (indDest = 0). | 1 regra |
| E0246 | Muda com a NT 009O código de país informado para o endereço no exterior do tomador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do tomador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. | 2 regras |
| E0247 | Email inválido. | 1 regra |
Dados do prestador (35)
| E0029 | O motivo da emissão não pode ser preenchido se o emitente for o prestador de serviço. | 1 regra |
| E0080 | CNPJ do prestador informado na DPS é inválido. | 1 regra |
| E0082 | CNPJ do emitente prestador não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência. | 1 regra |
| E0084 | Muda com a NT 009CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e. | 2 regras |
| E0086 | Só na produção restrita (NT 009)O CNPJ do prestador de serviço não pode ser informado na DPS pois o emitente da NFS-e é o tomador/adquirente ou intermediário. Trata-se de uma NFS-e de importação de serviço e o prestador deve ser identificado pelo NIF. | 1 regra |
| E0096 | CPF do prestador informado na DPS é inválido. | 1 regra |
| E0098 | CPF do emitente prestador não encontrado no cadastro CPF na data de competência. | 1 regra |
| E0099 | CPF do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastro nacional complementar NFS-e (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e). | 1 regra |
| E0109 | Só na produção restrita (NT 009)o CPF do prestador de serviço não pode ser informado na DPS pois o emitete da NFS-e é o tomador/adquirente ou intermediário. Trata-se de uma NFS-e de importação de serviço e o prestador deve ser identificado pelo NIF. | 1 regra |
| E0112 | Muda com a NT 009O prestador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF. | 2 regras |
| E0113 | Muda com a NT 009O NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado. | 2 regras |
| E0114 | Muda com a NT 009O prestador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF. | 2 regras |
| E0115 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do prestador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0116 | A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. | 1 regra |
| E0119 | IM do emitente prestador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. | 1 regra |
| E0120 | IM do prestador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. | 1 regra |
| E0121 | Muda com a NT 009O nome ou razão social do prestador não deve ser informado quando o emitente da DPS for o próprio prestador. | 2 regras |
| E0122 | Muda com a NT 009O nome ou razão social do prestador deve ser informado quando o emitente da DPS não for o próprio prestador. | 2 regras |
| E0123 | O preenchimento do nome empresarial é obrigatório quando o prestador for identificado com NIF. | 1 regra |
| E0124 | Muda com a NT 009O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS. | 2 regras |
| E0125 | Muda com a NT 009O endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado na DPS quando for identificado pelo CNPJ ou CPF e o emitente da DPS for o tomador ou intermediário. | 2 regras |
| E0128 | O endereço do prestador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio prestador for o emitente da DPS. | 1 regra |
| E0129 | Muda com a NT 009O endereço do prestador deve ser informado na DPS quando o prestador não for o emitente da DPS. | 2 regras |
| E0130 | O código do município para o endereço do prestador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. | 1 regra |
| E0132 | O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. | 1 regra |
| E0134 | O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. | 1 regra |
| E0138 | O CEP informado para o endereço nacional do prestador do serviço não existente ou não pertence ao município informado na DPS. Informe um CEP existente e que pertença ao município informado para o endereço do prestador do serviço na DPS. | 1 regra |
| E0142 | Muda com a NT 009O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o prestador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ. | 2 regras |
| E0146 | O código de país informado para o endereço no exterior do prestador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do prestador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. | 1 regra |
| E0148 | Email inválido. | 1 regra |
| E1280 | CNPJ informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV). | 1 regra |
| E1282 | O CNPJ do emitente não corresponde ao CNPJ do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS. | 1 regra |
| E1284 | CPF informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV). | 1 regra |
| E1285 | O CPF do emitente não corresponde ao CPF do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS. | 1 regra |
| E1286 | O código do município do emitente da NFS-e difere do código do municipio emissor informado na NFS-e. | 1 regra |
Serviço prestado e código de tributação (16)
| E0302 | O código do local da prestação do serviço não existe conforme a tabela de municípios IBGE disponibilizada no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe. | 1 regra |
| E0309 | Só na produção restrita (NT 009)O sistema NFS-e não aceita o compartilhamento de NFS-e com novos fatos gerados de IBS/CBS (cTribNac = 99.03.xx ou 99.04.01). | 1 regra |
| E0310 | O código de tributação nacional informado não existe conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0312 | O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0316 | Código da lista NBS informado inexistente tabela de NBS do sistema. | 1 regra |
| E0318 | É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de exportação de serviço. | 1 regra |
| E0320 | É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de importação de serviço. | 1 regra |
| E0322 | É obrigatório informar na DPS um item da NBS se for declarada qualquer informação de IBS/CBS. | 1 regra |
| E0390 | O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços. | 1 regra |
| E0392 | O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01. | 1 regra |
| E0398 | Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da atividade ou evento. | 1 regra |
| E0400 | O CEP não deve ser informado quando o endereço da atividade de evento ocorrer no exterior do país. | 1 regra |
| E0402 | O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS. | 1 regra |
| E0404 | O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS. | 1 regra |
| E0420 | O documento de referência deve ser obrigatoriamente informado quando o emitente da DPS for o tomador ou intermediário do serviço. | 1 regra |
| E1402 | Quando é informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao). | 1 regra |
Endereço e município (2)
| E1274 | O ambiente gerador da NFS-e não está de acordo com a definição 1 (Sistema Próprio do Município) ou 2 (Sefin Nacional). | 2 regras |
| E1276 | A informação do processo de emissão de NFS-e é exclusiva para notas emitidas pela Sefin Nacional NFS-e. O município não deve informar este campo nas NFS-e compartilhadas com o ADN NFS-e. | 1 regra |
Identificação e emissão da DPS (25)
| E0004 | Conteúdo do identificador informado na DPS difere da concatenação dos campos correspondentes. | 1 regra |
| E0006 | Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente enviou a DPS. | 1 regra |
| E0008 | A data e hora de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data do seu processamento (dhProc) pelo Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0010 | A série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado para a sua emissão. | 1 regra |
| E0014 | Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente. | 1 regra |
| E0015 | A data de competência informada na DPS não pode ser posterior à data de emissão (dhEmi) da DPS. | 1 regra |
| E0016 | A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada. | 1 regra |
| E0018 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ. | 1 regra |
| E0020 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro CPF. | 1 regra |
| E0023 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi). | 1 regra |
| E0025 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de uso do emissores, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi) para o contribuinte. | 1 regra |
| E0027 | Só na produção restrita (NT 009)Em caso de importação de serviço o emitente da DPS deve ser obrigatoriamente o tomador/adquirente ou intermediário. | 1 regra |
| E0035 | Sai com a NT 009A chave de acesso de NFS-e informada nesta DPS não possui a ela vinculada o evento de manifestação de rejeição emitido pelo mesmo emitente desta DPS. | 1 regra |
| E0037 | O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. | 1 regra |
| E0038 | Muda com a NT 009A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. | 2 regras |
| E0039 | Muda com a NT 009O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. | 2 regras |
| E0041 | O município emissor não corresponde ao município do emitente MEI no CNPJ. | 1 regra |
| E1263 | Conteúdo informado no identificador da NFS-e difere da concatenação dos campos correspondentes que formam o identificador. | 1 regra |
| E1268 | Chave de acesso informada para a NFS-e já foi compartilhada com o ADN. | 1 regra |
| E1270 | A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. | 1 regra |
| E1272 | O código do município informado não existe ou não está ativo no convênio municipal na data de processamento de compartilhamento com o ADN. | 1 regra |
| E1278 | Muda com a NT 009A data e hora do processamento (geração) da NFS-e deve ser anterior ou igual à data da recepção pelo Sistema Nacional NFS-e. | 2 regras |
| E1294 | Prazo para entrega da DF-e excedido. | 1 regra |
| E1304 | O código do município emissor da NFS-e não existe conforme tabela do IBGE ou difere do código do municipio que está compartilhando o documento com o ADN do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E9996 | Sai com a NT 009Nesta versão da aplicação, não é permitida a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário. | 1 regra |
Valores e base de cálculo (28)
| E0423 | O valor recebido deve ser informado na DPS quando o intermediário do serviço for o emitente da DPS. | 1 regra |
| E0424 | Muda com a NT 009O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS. | 2 regras |
| E0425 | O valor recebido não pode ser menor que o valor do serviço informado na DPS. | 1 regra |
| E0427 | O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Deduções/Reduções e Benefício Municipal. | 1 regra |
| E0428 | Muda com a NT 009O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionado, Deduções/Reduções, Benefício Municipal, valores de tributos devidos CP, IRRF, CSLL e ISSQN se o valor deste tributo for retido. | 1 regra |
| E0429 | O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E0431 | O valor do desconto incondicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero. | 1 regra |
| E0432 | O valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero. | 1 regra |
| E0433 | Só na produção restrita (NT 009)Para locações (subitem 99.03), o valor do serviço deve ser igual ao valor total da operação multiplicado pelo percentual de copropriedade. | 1 regra |
| E0434 | Só na produção restrita (NT 009)Para locações (subitem 99.03), o valor do desconto incondicionado deve ser igual ao valor total do desconto incondicionado multiplicado pelo percentual de copropriedade. | 1 regra |
| E0443 | Só na produção restrita (NT 009)Para locações (subitem 99.03), o valor do desconto condicionado deve ser igual ao valor total do desconto condicionado multiplicado pelo percentual de copropriedade. | 1 regra |
| E0703 | Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço. | 1 regra |
| E0707 | Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. | 1 regra |
| E0710 | Muda com a NT 009Para MEI pTotTribSN nunca poderá ser informado. | 2 regras |
| E0712 | Muda com a NT 009Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado. | 2 regras |
| E0713 | Para Não Optante do SN os campos, indicador de informação de valor total de tributos e percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%), não podem ser informado. | 1 regra |
| E1287 | Muda com a NT 009O valor calculado de dedução/redução não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de dedução/redução), quando pDR é informado na DPS ou ao somatório dos valores do campo vDeducaoReducao, quando um ou mais documentos são informados para dedução/redução da base de cálculo do ISSQN. | 2 regras |
| E1288 | Muda com a NT 009O valor calculado do percentual de reduçãõ da base de cálculo por Benefício Municipal não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de benefício municipal), quando pRedBCBM é informado na DPS. | 2 regras |
| E1290 | Só na produção restrita (NT 009)O tipo de benefício municipal deve existir obrigatoriamente, correspondendo ao tipo de benefício parametrizado, quando o número do benefício municipal (nBM) for informado na DPS. | 1 regra |
| E1295 | Muda com a NT 009O valor da base cálculo deve ser igual ao valor do serviço menos desconto incondicionado e, valores monetários de dedução/redução e benefício municipal e valores relativos ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, informados na NFS-e. | 2 regras |
| E1297 | O valor BC calculado não pode estar reduzida de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E1300 | Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%. | 1 regra |
| E1302 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI. | 1 regra |
| E1303 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. | 1 regra |
| E1307 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação. | 1 regra |
| E1311 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando a exigibilidade da tributação do ISSQN estiver suspensa por decisão judicial ou administrativa. | 1 regra |
| E1506 | O valor total de tributos retidos da NFS-e não pode ser inferior a zero. | 1 regra |
| E1508 | O valor líquido da NFS-e não pode ser inferior a zero. | 1 regra |
XML e leiaute (8)
| E0001 | O prazo de aceitação da versão do leiaute da DPS expirou. | 1 regra |
| E1225 | Falha na decodificação da base 64 da área de dados | 1 regra |
| E1226 | Estrutura descompactada mal formada. | 1 regra |
| E1228 | Uso de prefixo de namespace não permitido na área de dados descompactada. | 1 regra |
| E1229 | XML não está utilizando codificação UTF8. | 1 regra |
| E1235 | Falha no esquema XML do DF-e. | 1 regra |
| E1242 | Tipo DF-e não tratado pelo Sistema Nacional NFS-e. | 1 regra |
| E1260 | Muda com a NT 009O prazo de aceitação da versão do leiaute da NFS-e expirou. | 3 regras |
Outras validações (2)
Códigos desativados nas versões atuais (31)
- A3: Item da lista de serviço informado para a operação não permite tributação fora do município (Alerta desativado a partir da versão 2.0.)
- A4: Valor do ISS retido diferente do ISS devido (Alerta desativado a partir da versão 2.0)
- E1: Assinatura do Hash não confere. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E3: Natureza da operação não informada. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E9: Campo de incentivador cultural não informado (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E37: Apenas serviços tributados, no município ou fora, podem sofrer retenção de ISS. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E38: Contribuintes enquadrados como MEI do simples nacional, Microempresa Municipal, Estimativa, Sociedade de Profissionais ou Incentivador Cultural não podem sofrer retenção de ISS. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E40: Valor do ISS retido não informado. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E44: CNPJ do prestador inválido. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E45: CNPJ não encontrado na base de dados. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E46: CNPJ do prestador não informado. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E48: O campo CPF/CNPJ do tomador deverá ser preenchido com zeros quando for de CPF não-informado. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E66: CNPJ/CPF do Intermediário do serviço invalido. (Mensagem desativada a partir da versão 2.01)
- E73: Campo tipo do RPS inválido para o tipo de registro='3' (Cupons). (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E74: Data de emissão da Nota Fiscal não está compreendida entre <data inicio de emissão do lote> e <data fim de emissão do lote> conforme especificado no cabeçalho do arquivo. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E75: Número do RPS substituído não informado para status do RPS igual a "S" (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E80: Código de verificação não informado. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E81: Código de verificação não corresponde à NFS-e consultada. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E82: Pesquisa pela atividade só pode ser feita com a indicação de um CEP ou bairro. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E83: Campo Inscrição Municipal do tomador informado incorretamente. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E84: Pesquisa pelo CEP só pode ser feita com a indicação de uma atividade. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E85: Pesquisa pelo bairro só pode ser feita com a indicação de uma atividade. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E110: Quando a natureza da operação for tributação fora do município, o campo município da prestação do serviço deverá ser diferente do município do prestador (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E123: Campo AliquotaServicos não informado para tributação fora do município. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E142: Inscrição Municipal do prestador não está vinculada ao CNPJ informado. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E143: Inscrição Municipal do tomador não está vinculada ao CNPJ nformado. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E144: Natureza da operação inválida. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E147: informação de incentivador cultural inválida. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E156: CNPJ do Prestador não autorizado a emitir NFS-e (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E159: CNPJ do prestador especificado no lote não confere com o prestador informado no RPS. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
- E161: Campo ValorISS não informado para tributação fora do município. (Mensagem desativada a partir da versão 2.0)
Perguntas frequentes
O que são os erros E da NFS-e?
São os códigos devolvidos quando o RPS ou a DPS não passa na validação. A ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) mantém o padrão de NFS-e usado por centenas de prefeituras — códigos E/A curtos (E2, E10, E60…) com mensagem, motivo e SOLUÇÃO oficiais na planilha da versão 2.04 (354 erros e 30 alertas). Já a NFS-e NACIONAL (gov.br/nfse, Sefin/ADN) usa códigos E de 4 dígitos (E1200, E1260…) — são as regras de negócio da DPS, 582 códigos em produção, mais 79 que só a produção restrita devolve (NT 009, desde 20/10/2026), todos consultáveis aqui.
Erro (E) e alerta (A) são a mesma coisa?
Não. O ERRO impede a conversão do RPS em NFS-e — precisa ser corrigido e reenviado. O ALERTA não impede a geração da nota: é um aviso de inconsistência que merece atenção (ex.: dados que não batem com o cadastro do contribuinte).
Esses códigos valem pra qualquer prefeitura?
Os códigos E/A curtos valem pros municípios que adotam o PADRÃO ABRASF (cada um com seu provedor; códigos locais começam com "L"). Os códigos E de 4 dígitos valem pra NFS-e NACIONAL (padrão do gov.br, usada pelo MEI e pelos municípios aderentes ao emissor nacional). Os dois catálogos estão nesta consulta — identifique pelo formato do código.
Qual a diferença entre rejeição da NF-e e erro da NFS-e?
A NF-e (mercadorias) é autorizada pelas SEFAZ estaduais e devolve códigos cStat de 3 dígitos (204, 539…) — veja a tabela de rejeições da NF-e aqui do site. A NFS-e (serviços) é municipal: no padrão ABRASF os códigos são E/A. Mundos diferentes, tabelas diferentes.
O número que apareceu na sua tela não está na lista?
Emissores e provedores municipais embrulham a mensagem oficial com um número próprio — "Erro 600005.", "erro inesperado", um código HTTP. Esses números não são do padrão da NFS-e, e o mesmo número aparece em rejeições diferentes. Ver os formatos observados e como chegar ao código oficial →
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