NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção G Divisão 45 Vigente ✓ MEI

4520-0/06

Serviços de borracharia para veículos automotores

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Borracheiro(a) independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 45200, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 4520-0/06 é a subclasse oficial do IBGE para serviços de borracharia para veículos automotores. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 45 → grupo 452 → classe 45200 → subclasse 4520-0/06.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 45

Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas

Grupo 452

Manutenção e reparação de veículos automotores

Classe 45200

Manutenção e reparação de veículos automotores

O que esta subclasse compreende

  • ✓ os serviços de reparação e conserto de pneus e câmaras-de-ar de veículos automotores
  • ✓ ainda - os serviços de borracharia em caminhões, ônibus e outros veículos pesados

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Borracharia de veiculo automotor; serviços de
Borracheiro e gomaria de veiculo automotor; serviços de
Pneus e câmaras-de-ar de veiculo automotor; reparação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a recauchutagem de pneumáticos (2212-9/00)
  • ✕ a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9) e de bicicletas (95.29-1)
  • ✕ o recondicionamento ou retífica de motores (29.50-6)
  • ✕ a blindagem de veículos automotores (29.30-1)
  • ✕ os serviços de guincho (reboque de veículos automotores) e assistência no local (52.29-0)
  • ✕ a instalação ou substituição de peças e acessórios para veículos, associado à venda (45.30-7)
  • ✕ a manutenção de tratores agrícolas e não agrícolas (33.14-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 45200

  • • a manutenção e reparação de veículos automotores:
  • • reparações mecânicas e elétricas
  • • reparações em sistemas de injeção eletrônica
  • • lanternagem ou funilaria e pintura
  • • lavagem, lubrificação e polimento
  • • serviços de borracheiros ou gomarias
  • • vidros para veículos
  • • serviços de capoteiros
  • • serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
  • • instalação ou substituição de peças e de acessórios, não associados a venda ou a fabricação
  • • manutenção e reparação de ar-condicionado para veículos automotores
  • • colocação de películas de insulfilm em veículos automotores
  • • a adaptação de veículos, em oficinas mecânicas, para necessidades especiais de deficientes físicos e similares

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Borracheiro 9921-15 2.540 92,7% R$ 1.962 44h
Alinhador de pneus 9921-05 96 3,5% R$ 2.075 44.2h
Confeccionador de pneumáticos 8117-15 67 2,4% R$ 1.950 44h
Balanceador 9921-10 22 0,8% R$ 1.919 44.3h
Ceramista (torno de pedal e motor) 7523-10 9 0,3% — —
Técnico em borracha 3114-05 7 0,3% — —

Percentual sobre as 2.741 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4520-0/06 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 4520-0/06

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 07560Recauchutagem ou regeneração de pneus, borrachariaitem 14.04

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 4520-0/06 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 14.04Recauchutagem ou regeneração de pneus

Salvador tabela de 2013

  • 14.04Recauchutagem ou regeneração de pneus

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Canoas tabela de 2026

  • 14.04Recauchutagem ou regeneração de pneus

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 14.04Recauchutagem ou regeneração de pneus

Cuiabá tabela de 2019

  • 14.04Recauchutagem ou regeneração de pneus

Volta Redonda tabela de 2021

  • 14.04Recauchutagem ou regeneração de pneus

Curitiba tabela de 2021

  • 14.04Recauchutagem ou regeneração de pneus

Vitória tabela de 2025

  • 14.04Recauchutagem ou regeneração de pneus

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 14.04: 1.2002.90.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 4520-0/06 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4520-0/06

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1404-0/01-88Recauchutagem ou regeneração de pneus, inclusive serviços de borracharia5% · 14.04.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4520-0/06?

O CNAE 4520-0/06 corresponde à atividade "Serviços de borracharia para veículos automotores". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4520-0/06?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de reparação e conserto de pneus e câmaras-de-ar de veículos automotores; ainda - os serviços de borracharia em caminhões, ônibus e outros veículos pesados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: borracharia de veiculo automotor; serviços de; borracheiro e gomaria de veiculo automotor; serviços de; pneus e câmaras-de-ar de veiculo automotor; reparação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4520-0/06?

As notas oficiais excluem expressamente: a recauchutagem de pneumáticos (2212-9/00); a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9) e de bicicletas (95.29-1); o recondicionamento ou retífica de motores (29.50-6); a blindagem de veículos automotores (29.30-1); os serviços de guincho (reboque de veículos automotores) e assistência no local (52.29-0); a instalação ou substituição de peças e acessórios para veículos, associado à venda (45.30-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 4520-0/06?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4520-0/06 ao código de serviço 07560, do item 14.04 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4520-0/06 vai no item 14.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4520-0/06 vai no item 14.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4520-0/06 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4520-0/06 vai no item 14.04. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4520-0/06 vai no item 14.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4520-0/06 vai no item 14.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4520-0/06 vai no item 14.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4520-0/06 vai no item 14.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4520-0/06 vai no item 14.04. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4520-0/06 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4520-0/06 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: borracheiro(a) independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4520-0/06 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4520-0/06?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4520-0/06 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 4520-0/06 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 4520-0/06 (NR-04)?

A classe 45200 (manutenção e reparação de veículos automotores) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (45200)

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