Natureza de rendimento da EFD-Reinf e código de receita

296 naturezas do pacote oficial de 15/01/2026. Digite o código ou o que foi pago para achar a natureza, e abra a página dela para ver o tributo, o código de receita e o período.

✓ Oficial · 15 de janeiro de 2026

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Código	Natureza de rendimento	Tributo	Declarante
10001	Rendimento decorrente do trabalho com vínculo empregatício	IR	PF/PJ
10002	Rendimento decorrente do trabalho sem vínculo empregatício	IR	PJ
10003	Rendimento decorrente do trabalho pago a trabalhador avulso	IR	PJ
10004	Participação nos lucros ou resultados (PLR)	IR	PJ
10005	Benefício de Regime Próprio de Previdência Social	IR	PJ
10006	Benefício do Regime Geral de Previdência Social	IR	PJ
10007	Rendimentos relativos a prestação de serviços de Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Auferidos por Transportador Autônomo Pessoa Física, Residente na República do Paraguai, considerado como Sociedade Unipessoal nesse País	IR	PJ
10008	Honorários advocatícios de sucumbência recebidos pelos advogados e procuradores públicos de que trata o art. 27 da Lei nº 13.327	IR	PJ
10009	Auxílio moradia	IR	PJ
10010	Bolsa ao médico residente	IR	PJ
10011	Honorários advocatícios de sucumbência recebidos pelos advogados e procuradores públicos municipais e estaduais.	IR	PJ
11001	Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho	IR	PF/PJ
11002	Decorrente de Decisão da Justiça Federal	IR	PJ
11003	Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal	IR	PF/PJ
11004	Decisão Judicial – Responsabilidade Civil - juros e indenizações por lucros cessantes, inclusive astreinte	IR	PF/PJ
11005	Decisão Judicial – Importâncias pagas a título de indenizações por danos morais, decorrentes de sentença judicial.	IR	PF/PJ
11006	Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte – Lei 10.833/2003		PJ
11007	Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal - IRRF pertencente aos Estados/Municípios	IR	PJ
11008	Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho - IRRF pertencente aos Estados/Municípios	IR	PJ
12001	Lucro e Dividendo	IR	PJ
12002	Resgate de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12003	Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Não Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12004	Resgate de Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12005	Resgate de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12006	Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12007	Resgate de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência- Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12008	Resgate de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência - Não Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12009	Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12010	Benefício de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Não Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12011	Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12012	Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12013	Benefício de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12014	Benefício de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência- Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12015	Benefício de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência - Não Optante pela Tributação Exclusiva	IR	PJ
12016	Juros sobre o Capital Próprio	IR	PJ
12017	Rendimento de Aplicações Financeiras de Renda Fixa, decorrentes de alienação, liquidação (total ou parcial), resgate, cessão ou repactuação do título ou aplicação	IR	PJ
12018	Rendimentos auferidos pela entrega de recursos à pessoa jurídica, sob qualquer forma e a qualquer título, independentemente de ser ou não a fonte pagadora instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central	IR	PJ
12019	Rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas realizadas: nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários, e no mercado de balcão.	IR	PJ
12020	Rendimentos obtidos nas operações de transferência de dívidas realizadas com instituição financeira e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil	IR	PJ
12021	Rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos prefixados	IR	PJ
12022	Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoa física e pessoa jurídica e entre pessoas jurídicas, inclusive controladoras, controladas, coligadas e interligadas	IR	PJ
12023	Rendimentos auferidos em operações de adiantamento sobre contratos de câmbio de exportação, não sacado (trava de câmbio), bem como operações com export notes, com debêntures, com depósitos voluntários para garantia de instância e com depósitos judiciais ou administrativos, quando seu levantamento se der em favor do depositante	IR	PJ
12024	Rendimentos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda tendo por objeto ouro, ativo financeiro	IR	PJ
12025	Rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança	IR	PJ
12026	Rendimentos auferidos sobre juros produzidos por letras hipotecárias	IR	PJ
12027	Rendimentos ou ganhos decorrentes da negociação de títulos ou valores mobiliários de renda fixa em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas	IR	PJ
12028	Rendimentos auferidos em outras aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável	IR	PJ
12029	Rendimentos auferidos em Fundo de Investimento	IR	PJ
12030	Rendimentos auferidos em Fundos de investimento em quotas de fundos de investimento	IR	PJ
12031	Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento em ações	IR	PJ
12032	Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento em quotas de fundos de investimento em ações	IR	PJ
12033	Rendimentos produzidos por aplicações em Fundos Mútuos de Privatização com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)	IR	PJ
12034	Rendimentos auferidos pela carteira dos Fundos de Investimento Imobiliário	IR	PJ
12035	Rendimentos distribuídos pelo Fundo de Investimento Imobiliário aos seus cotistas	IR	PJ
12036	Rendimento auferido pelo cotista no resgate de cotas na liquidação do Fundo de Investimento Imobiliário	IR	PJ
12037	Rendimentos auferidos pela carteira dos Fundos de Investimento Imobiliário – Distribuição semestral	IR	PJ
12038	Rendimentos distribuídos pelo Fundo de Investimento Imobiliário aos seus cotistas - – Distribuição semestral	IR	PJ
12039	Rendimento auferido pelo cotista no resgate de cotas na liquidação do Fundo de Investimento Imobiliário - – Distribuição semestral	IR	PJ
12040	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)	IR	PF/PJ
12041	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines)	IR	PF/PJ
12043	Ganho de capital decorrente da integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros	IR	PJ
12044	Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio pela companhia emissora de ações objeto de empréstimo conforme art. 8º da Lei nº 13.043 de 2014	IR	PJ
12045	Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador	IR	PJ
12046	Rendimentos auferidos em operações de swap	IR	PJ
12047	Rendimentos auferidos em operações day trade realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas	IR	PF/PJ
12048	Rendimento decorrente de Operação realizada em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas, exceto day trade	IR	PF/PJ
12049	Rendimento decorrente de Operação realizada no mercado de balcão, com intermediação, tendo por objeto ações, ouro ativo financeiro e outros valores mobiliários negociados no mercado à vista	IR	PF/PJ
12050	Rendimento decorrente de Operação realizada em mercados de liquidação futura fora de bolsa	IR	PF/PJ
12051	Rendimentos de aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - tributação exclusiva - conforme art. 1º da Lei 11.478 de 2007 e arts. 2º e 3º da Lei nº 12.431 de 2011	IR	PJ
12052	Juros sobre o Capital Próprio cujos beneficiários não estejam identificados no momento do registro contábil	IR	PJ
12053	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos e resgate de cotas de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) conforme art. 20-C e D da Lei 8.668 de 1993	IR	PJ
12054	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	IR	PJ
12055	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	IR	PJ
12056	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	IR	PJ
12057	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	IR	PJ
12058	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	IR	PJ
12059	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	IR	PJ
12060	Rendimentos e ganhos de capital auferidos por cotistas de Fundo de Índice de Renda Fixa (ETF) conforme art. 2º da Lei nº 13.043 de 2014	IR	PJ
12061	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo Multimercado (FIM) conforme art. 40 da Lei nº 14.754 de 2023	IR	PJ
12062	Rendimentos decorrente de debêntures de infraestrutura conforme previsto no art. 4º da Lei nº 14.801 de 2024, quando auferidos pelos fundos isentos no resgate, na amortização e na alienação de cotas ou na distribuição de rendimentos.	IR	PJ
12099	Demais rendimentos de Capital	IR	PJ
13001	Rendimentos de Aforamento	IR	PF/PJ
13002	Rendimentos de Aluguéis, Locação ou Sublocação	IR	PF/PJ
13003	Rendimentos de Arrendamento ou Subarrendamento	IR	PF/PJ
13004	Importâncias pagas por terceiros por conta do locador do bem (juros, comissões etc.)	IR	PF/PJ
13005	Importâncias pagas ao locador pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.)	IR	PF/PJ
13006	Benfeitorias e quaisquer melhoramentos realizados no bem locado	IR	PF/PJ
13007	Juros decorrente da alienação a prazo de bens	IR	PF/PJ
13008	Rendimentos de Direito de Uso ou Passagem de Terrenos e de aproveitamento de águas	IR	PF/PJ
13009	Rendimentos de Direito de colher ou extrair recursos vegetais, pesquisar e extrair recursos minerais	IR	PF/PJ
13010	Rendimentos de Direito Autoral	IR	PF/PJ
13011	Rendimentos de Direito Autoral (quando não percebidos pelo autor ou criador da obra)	IR	PF/PJ
13012	Rendimentos de Direito de Imagem	IR	PF/PJ
13013	Rendimentos de Direito de exploração de películas cinematográficas, Obras Audiovisuais, e Videofônicas	IR	PF/PJ
13014	Rendimento de Direito relativo a radiodifusão de sons e imagens e serviço de comunicação eletrônica de massa por assinatura	IR	PF/PJ
13015	Rendimentos de Direito de Conjuntos Industriais e Invenções	IR	PF/PJ
13016	Rendimento de Direito de marcas de indústria e comércio, patentes de invenção e processo ou fórmulas de fabricação	IR	PF/PJ
13017	Importâncias pagas por terceiros por conta do cedente dos direitos (juros, comissões etc.)	IR	PF/PJ
13018	Importâncias pagas ao cedente do direito, pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.)	IR	PF/PJ
13019	Despesas para conservação dos direitos cedidos (quando compensadas pelo uso do bem ou direito)	IR	PF/PJ
13020	Juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties – decorrente de prestação de serviço	IR	PF/PJ
13021	Juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties - decorrente de aquisição de bens	IR	PF/PJ
13022	Juros decorrente da alienação a prazo de direitos – decorrente de prestação de serviço	IR	PF/PJ
13023	Juros decorrente da alienação a prazo de direitos – decorrente de aquisição de bens	IR	PF/PJ
13024	Alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil	IR	PJ
13025	Rendimento de Direito decorrente da transferência atleta profissional	IR	PF/PJ
13026	Juros e comissões correspondentes à parcela dos créditos de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997, não aplicada no financiamento de exportações	IR	PF/PJ
13098	Demais rendimentos de Royalties	IR	PF/PJ
13099	Demais rendimentos de Direito	IR	PF/PJ
14001	Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante loterias, concursos e sorteios, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde	IR	PF/PJ
14002	Prêmios distribuídos, sob a forma de dinheiro, mediante loterias, concursos e sorteios, exceto os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas	IR	PF/PJ
14003	Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida	IR	PF/PJ
14004	Benefícios líquidos mediante sorteio de títulos de capitalização, sem amortização antecipada	IR	PF/PJ
14005	Benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos titulos de capitalização e benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente	IR	PF/PJ
14006	Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual	IR	PF/PJ
14007	Prêmios distribuídos, em dinheiro, obtido mediante sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual	IR	PF/PJ
14008	Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato	IR	PF/PJ
14099	Demais Benefícios Líquidos decorrentes de título de capitalização	IR	PF/PJ
15001	Importâncias pagas ou creditadas a cooperativas de trabalho relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição	IR, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15002	Importâncias pagas ou creditadas a associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15003	Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15004	Remuneração de Serviços de advocacia	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15005	Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15006	Remuneração de Serviços de análises técnicas	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15007	Remuneração de Serviços de arquitetura	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15008	Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15009	Remuneração de Serviços de assistência social;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15010	Remuneração de Serviços de auditoria;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15011	Remuneração de Serviços de avaliação e perícia;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15012	Remuneração de Serviços de biologia e biomedicina;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15013	Remuneração de Serviços de cálculo em geral;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15014	Remuneração de Serviços de consultoria;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15015	Remuneração de Serviços de contabilidade;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15016	Remuneração de Serviços de desenho técnico;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15017	Remuneração de Serviços de economia;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15018	Remuneração de Serviços de elaboração de projetos;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15019	Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15020	Remuneração de Serviços de ensino e treinamento;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15021	Remuneração de Serviços de estatística;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15022	Remuneração de Serviços de fisioterapia;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15023	Remuneração de Serviços de fonoaudiologia;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15024	Remuneração de Serviços de geologia;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15025	Remuneração de Serviços de leilão;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15026	Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15027	Remuneração de Serviços de nutricionismo e dietética;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15028	Remuneração de Serviços de odontologia;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15029	Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15030	Remuneração de Serviços de pesquisa em geral;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15031	Remuneração de Serviços de planejamento;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15032	Remuneração de Serviços de programação;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15033	Remuneração de Serviços de prótese;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15034	Remuneração de Serviços de psicologia e psicanálise;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15035	Remuneração de Serviços de química;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15036	Remuneração de Serviços de radiologia e radioterapia;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15037	Remuneração de Serviços de relações públicas;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15038	Remuneração de Serviços de serviço de despachante;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15039	Remuneração de Serviços de terapêutica ocupacional;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15040	Remuneração de Serviços de tradução ou interpretação comercial;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15041	Remuneração de Serviços de urbanismo;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15042	Remuneração de Serviços de veterinária.	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15043	Remuneração de Serviços de Limpeza	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15044	Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15045	Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15046	Remuneração de Serviços Locação de Mão de obra	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15047	Remuneração de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
15048	Pagamentos Referentes à Aquisição de Autopeças	COFINS, PP	PJ
15050	Pagamento a título de transporte internacional de valores efetuado por empresas nacionais estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB)	IR, CSLL	PJ
15051	Pagamento efetuado a empresas estrangeiras de transporte de valores	IR	PJ
15052	Demais comissões, corretagens ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquandrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20	IR	PJ
15099	Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
16001	Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes	IR	PF/PJ
16002	Demais Rendimentos de juros e comissões	IR	PF/PJ
16003	Rendimento pago a companhia de navegação aérea e marítima	IR	PF/PJ
16004	Rendimento de Direito relativo a exploração de obras audiovisuais estrangeiras, radiodifusão de sons e imagens e serviço de comunicação eletrônica de massa por assinatura	IR	PF/PJ
16005	Demais Rendimentos de qualquer natureza	IR	PF/PJ
16006	Demais rendimentos sujeitos à Alíquota ZERO		PF/PJ
17001	Alimentação	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17002	Energia elétrica	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17003	Serviços prestados com emprego de materiais	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17004	Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17005	Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17006	Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17017"	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17007	Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17008	Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022"	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17009	Mercadorias e bens em geral	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17010	Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17011	Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17012	Biodiesel adquirido de produtor ou importador	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17013	Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas	IR, CSLL, AGREGADO	PJ
17014	Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17015	Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17016	Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17017	Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17018	Estaleiros navais brasileiros nas atividades de Construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17019	Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17020	Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17021	Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17022	Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	IR, CSLL, AGREGADO	PJ
17023	Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17024	Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	IR, CSLL, AGREGADO	PJ
17025	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17026	Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17027	Seguro Saúde	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17028	Serviços de abastecimento de água	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17029	Telefone	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17030	Correio e telégrafos	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17031	Vigilância	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17032	Limpeza	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17033	Locação de mão de obra	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17034	Intermediação de negócios;	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17035	Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17036	Factoring	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17037	Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17038	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17039	Pagamento a Cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou da industrialização de produtos de seus associados, excetuado o previsto no §§ 1º e 2º do art. 25 da IN 1.234/12		PJ
17040	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17041	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17042	Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17043	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17044	Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	CSLL, COFINS, PP	PJ
17045	Serviços prestados por cooperativas de radiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais e demais cooperativas de serviços, conforme art. 5º–A, da IN RFB 1.234/2012.	IR, CSLL	PJ
17046	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17047	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012.	IR, CSLL, AGREGADO	PJ
17048	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	CSLL, COFINS, PP	PJ
17049	Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	IR, CSLL, COFINS, PP	PJ
17050	Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17051	Pagamentos a entidades imunes ou isentas - IN RFB 1.234/2012		PJ
17099	Demais serviços	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17501	Intraorçamentário - Alimentação	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17502	Intraorçamentário - Energia elétrica	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17503	Intraorçamentário - Serviços prestados com emprego de materiais	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17504	Intraorçamentário - Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17505	Intraorçamentário - Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17506	Intraorçamentário - Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17517"	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17507	Intraorçamentário - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17508	Intraorçamentário - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17519" a "17522"	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17509	Intraorçamentário - Mercadorias e bens em geral	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17510	Intraorçamentário - Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	IR, CSLL, COFINS, PP	PJ
17511	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	IR, CSLL, COFINS, PP	PJ
17512	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor ou importador	IR, CSLL, COFINS, PP	PJ
17513	Intraorçamentário - Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas	IR, CSLL	PJ
17514	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista	IR, CSLL, COFINS, PP	PJ
17515	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas	IR, CSLL, COFINS, PP	PJ
17516	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)	IR, CSLL, COFINS, PP	PJ
17517	Intraorçamentário - Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17518	Intraorçamentário - Estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17519	Intraorçamentário - Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17520	Intraorçamentário - Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17521	Intraorçamentário - Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17522	Intraorçamentário - Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	IR, CSLL, AGREGADO	PJ
17523	Intraorçamentário - Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17524	Intraorçamentário - Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	IR, CSLL, AGREGADO	PJ
17525	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17526	Intraorçamentário - Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17527	Intraorçamentário - Seguro Saúde	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17528	Intraorçamentário - Serviços de abastecimento de água	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17529	Intraorçamentário - Telefone	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17530	Intraorçamentário - Correio e telégrafos	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17531	Intraorçamentário - Vigilância	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17532	Intraorçamentário - Limpeza	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17533	Intraorçamentário - Locação de mão de obra	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17534	Intraorçamentário - Intermediação de negócios	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17535	Intraorçamentário - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17536	Intraorçamentário - Factoring	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17537	Intraorçamentário - Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17538	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17540	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17541	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17542	Intraorçamentário - Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17543	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17544	Intraorçamentário - Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	CSLL, COFINS, PP	PJ
17545	Intraorçamentário - Serviços prestados por cooperativas de radiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais e demais cooperativas de serviços, conforme art. 5º–A, da IN RFB 1.234/2012.	IR, CSLL	PJ
17546	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17548	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	CSLL, COFINS, PP	PJ
17549	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	IR, CSLL, COFINS, PP	PJ
17550	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
17599	Intraorçamentário - Demais serviços	IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
18001	Fornecimento de bens, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003	CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
18002	Prestação de serviços em geral, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003	CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
18003	Transporte internacional de cargas ou de passageiros efetuados por empresas nacionais, aos estaleiros navais brasileiros e na aquisição de produtos isentos ou com Alíquota zero da Cofins e Ips/Pasep, conforme art. 4º, da IN SRF nº 475 de 2004.	CSLL	PJ
18004	Pagamentos efetuados às cooperativas, em relação aos atos cooperativos, conforme art. 5º, da IN SRF nº 475 de 2004.	COFINS, PP	PJ
18005	Aquisição de imóvel pertencente a ativo permanente da empresa vendedora, conforme art. 19, II, da IN SRF nº 475 de 2004.	CSLL	PJ
18006	Pagamentos efetuados às sociedades cooperativas, pelo fornecimento de bens ou serviços, conforme art. 24, II, da IN SRF nº 475 de 2004.	COFINS, PP	PJ
18007	Pagamentos efetuados à sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou industrialização de produtos de seus associados, conforme art. 25, da IN SRF nº 475 de 2004.		PJ
18008	Pagamentos efetuados às cooperativas de trabalho, pela prestação de serviços pessoais prestados pelos cooperados, nos termos do art. 26, da IN SRF nº 475 de 2004.	CSLL, COFINS, PP, AGREGADO	PJ
19001	Pagamento de remuneração indireta a Beneficiário não identificado	IR	PJ
19009	Pagamento a Beneficiário não identificado	IR	PJ
20001	Rendimento de Serviços de propaganda e publicidade	IR	PJ
20002	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a colocação ou negociação de títulos de renda fixa	IR	PJ
20003	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a operações realizadas em Bolsas de Valores e em Bolsas de Mercadorias	IR	PJ
20004	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a distribuição de emissão de valores mobiliários, quando a pessoa jurídica atuar como agente da companhia emissora	IR	PJ
20005	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a operações de câmbio	IR	PJ
20006	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a vendas de passagens, excursões ou viagens	IR	PJ
20007	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito	IR	PJ
20008	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio	IR	PJ
20009	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a prestação de serviço de administração de convênios	IR	PJ

Quais tabelas o pacote traz por evento?

Na fonte, o código 17547 aparece na tabela do R-4020 e não aparece na Tabela 01. As linhas estão publicadas como vieram.

Perguntas frequentes sobre a natureza de rendimento

O que é a natureza de rendimento na EFD-Reinf?

É o código da Tabela 01 da EFD-Reinf que diz qual rendimento foi pago, como aluguel, serviço ou lucro. São 296 códigos no pacote de 15/01/2026, e o Buscador NCM publica cada um com o código de receita e o período de apuração.

Qual a natureza de rendimento de lucros e dividendos?

É a 12001, Lucro e Dividendo. A tabela traz duas linhas: até 31/12/2025, sem tributo informado, e desde 01/01/2026, com IR. As ramificações do Grupo 12 estão na mesma tabela, no Buscador NCM.

A retenção sobre rendimento do trabalho vai na EFD-Reinf ou no eSocial?

A Tabela 01 traz o aviso: "as retenções de imposto de renda decorrente do rendimento de trabalho devem ser enviadas pelo eSocial. No entanto, para situações específicas em que não seja possível fazer o envio pelo eSocial, a EFD-Reinf deve ser a escrituração utilizada para essa apuração. Maiores detalhes a respeito estão informados nos manuais de orientação do eSocial e da EFD-Reinf." O Buscador NCM publica também as tabelas do eSocial.

O que significam O, N, F e N/A nas colunas de país da Tabela 01?

A legenda oficial diz: O – Obrigatório; N – Não Informar (significa que o pagamento ao beneficiário é no Brasil, só tem retenção quando é pagamento no Brasil); F – Facultativo; N/A - A natureza de rendimento não pode ser informada para beneficiário Pessoa Física/Jurídica. A tabela completa está no Buscador NCM.

Como sei o código de receita da natureza de rendimento?

Pela tabela do evento: R-4010 com 277 linhas, R-4020 com 1.287 linhas, R-4040 com 3 linhas, R-4080 com 9 linhas. Cada linha liga a natureza ao tributo, ao código de receita e ao período. No Buscador NCM isso aparece na página de cada natureza.