3321-0/00

O CNAE 3321-0/00 corresponde à atividade "Instalação de máquinas e equipamentos industriais". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 33 (Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a instalação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle e de equipamentos para controle de processos industriais; a instalação de equipamentos e instrumentos ópticos; a instalação de aparelhos e equipamentos de irradiação, eletromédicos e eletroterapêuticos; a instalação de geradores, transformadores e de outros equipamentos elétricos; a instalação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão; a instalação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e usos semelhantes; a instalação de máquinas-ferramentas; a instalação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção; a instalação de máquinas e equipamentos para a indústria siderúrgica e metalurgia em geral; a instalação de máquinas e equipamentos para as indústrias alimentar, de bebida e fumo; a instalação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, de vestuário, couro e calçados; a instalação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel, papelão, papel-cartão e artefatos; a montagem de obras de caldeiraria pesada; a montagem e instalação de tanques, reservatórios e caldeiras para aquecimento central; a instalação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção; a instalação de máquinas e equipamentos de uso geral; a instalação de outras máquinas e equipamentos industriais de uso específico. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos e equipamentos de irradiação eletromédicos e eletroterapêuticos, instalação e montagem executada por unidade especializada; equipamentos e instrumentos de medida, teste e controle, instalação e montagem executada por unidade especializada; equipamentos e instrumentos ópticos, instalação e montagem executada por unidade especializada; equipamentos transmissores de radio e televisão, montagem e instalação executadas por unidade especializada; estufas, secadores e autoclaves não-elétricas, montagem e instalação executada por unidade especializada.

As notas oficiais excluem expressamente: a instalação de elevadores e escadas rolantes, sistemas de alarme, sistemas de ar condicionado e outros equipamentos incorporados às edificações (divisão 43). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3321-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNAE 3321-0/00 (instalação de máquinas e equipamentos industriais) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3321-0/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 33210 (instalação de máquinas e equipamentos industriais) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.