4722-9/02
Peixaria
O CNAE 4722-9/02 é a subclasse oficial do IBGE para peixaria. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 472 → classe 47229 → subclasse 4722-9/02.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 472
Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
Classe 47229
Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista de pescados, crustáceos e moluscos frescos, congelados, conservados ou frigorificados
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio varejista de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação (47.24-5)
- ✕ o comércio varejista de frios e carnes conservadas (47.21-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 47229
- • o comércio varejista de carnes de bovino, suíno, caprino, ovino e eqüídeo, frescas, frigorificadas e congeladas
- • o comércio varejista de aves abatidas frescas, frigorificadas e congeladas
- • o comércio varejista de pequenos animais abatidos: coelhos, patos, perus, galinhas e similares
- • o abate de animais associado ao comércio
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4722-9/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4722-9/02?
O CNAE 4722-9/02 corresponde à atividade "Peixaria". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4722-9/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de pescados, crustáceos e moluscos frescos, congelados, conservados ou frigorificados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: camarão fresco, frigorificado e congelado; comércio varejista; peixaria; comércio varejista; peixes para alimentação; comércio varejista; peixes, crustáceos e moluscos frescos, frigorificados e congelados; comércio varejista; pescados e frutos do mar; comércio varejista .
O que NÃO se enquadra no CNAE 4722-9/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação (47.24-5); o comércio varejista de frios e carnes conservadas (47.21-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4722-9/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.