4724-5/00
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
4 ocupações deste CNAE podem ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.
- Abatedor(a) de aves com comercialização do produto independente ISS ICMS
- Quitandeiro(a) independente ISS ICMS
- Vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação independente ISS ICMS
- Verdureiro independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 47245, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 4724-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de hortifrutigranjeiros. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 472 → classe 47245 → subclasse 4724-5/00.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 472
Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
Classe 47245
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista de hortifrutigranjeiros
- ✓ o comércio varejista de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Repositor de mercadorias 5211-25 | 11.598 | 95,6% | R$ 1.860 | 44.8h |
| Comerciante atacadista 1414-05 | 160 | 1,3% | R$ 2.388 | 44h |
| Esterilizador de alimentos 8414-40 | 153 | 1,3% | R$ 1.782 | 43.9h |
| Feirante 5242-05 | 101 | 0,8% | R$ 2.082 | 44h |
| Sommelier 5134-10 | 42 | 0,3% | R$ 2.200 | 51.2h |
| Cozinhador de frutas e legumes 8414-20 | 38 | 0,3% | R$ 1.920 | 44h |
| Trabalhador na olericultura (talos, folhas e flores) 6223-20 | 32 | 0,3% | R$ 1.700 | 44h |
| Produtor na olericultura de legumes 6123-05 | 7 | 0,1% | — | — |
| Prensador de frutas (exceto oleaginosas) 8414-64 | 6 | 0% | — | — |
Percentual sobre as 12.137 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4724-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4724-5/00?
O CNAE 4724-5/00 corresponde à atividade "Comércio varejista de hortifrutigranjeiros". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4724-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de hortifrutigranjeiros; o comércio varejista de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: animais de estimação silvestres ou exóticos; comércio varejista; aves vivas para alimentação; comércio varejista; aves vivas silvestres ou exóticas para alimentação; comércio varejista; aviário (exceto passarinhos), aves vivas; comércio varejista; coelhos e outros pequenos animais para alimentação; comércio varejista.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4724-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4724-5/00 pode ser MEI?
Depende da ocupação. O Anexo XI lista 4 ocupações vinculadas ao CNAE 4724-5/00: abatedor(a) de aves com comercialização do produto independente; quitandeiro(a) independente; vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação independente; verdureiro independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4724-5/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4724-5/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4724-5/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4724-5/00 (NR-04)?
A classe 47245 (comércio varejista de hortifrutigranjeiros) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.