Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%
Lista oficial do Anexo IX da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, com as alterações da LC nº 227/2026), instituída pelo art. 138 — 35 itens, 956 códigos NCM identificados.
As alíquotas do IBS e da CBS são reduzidas em 60% — o produto paga 40% da alíquota padrão. No ano de teste (2026), a redução se aplica sobre as alíquotas de teste (art. 348, III, "a"): CBS 0,9% → 0,36% e IBS 0,1% → 0,04%.
cClassTrib e CST IBS/CBS aplicáveis
Códigos da tabela oficial de Classificação Tributária (Portal da NF-e / SVRS) que citam o Anexo IX:
Lista oficial — Anexo IX da LC 214/2025
Biofertilizantes, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Ver os 38 NCMs deste item →
Corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores e substratos para plantas; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Ver os 86 NCMs deste item →
Inoculantes, meios de cultura e outros microorganismos para uso agrícola; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Bioestimulantes e bioinsumos para controle fitossanitário, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Ver os 146 NCMs deste item →
Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores); todos destinados diretamente ao uso agropecuário ou destinados diretamente à fabricação de defensivo agropecuário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Ver os 71 NCMs deste item →
Calcário, casca de coco triturada, turfa; tortas, bagaços e demais resíduos e desperdícios vegetais das indústrias alimentares; cascas, serragens e demais resíduos e desperdícios de madeira; resíduos da indústria de celulose (dregs e grits), ossos, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos, DL-Metionina e seus análogos, vermiculita e argilas expandidas, palhas e cascas de produtos vegetais, fibra de coco e outras fibras vegetais, silicatos de potássio ou de magnésio, resinas e oleorresinas naturais, sucos e extratos vegetais, aminoácidos e microrganismos mortos, óleos essenciais, argilas e terras, carvão vegetal e pastas mecânicas de madeira; todos destinados diretamente à fabricação de biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário ou utilizados diretamente como biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Ver os 96 NCMs deste item →
Ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfatos de cálcio naturais, enxofre, ácido clorídrico, ácido fosforoso, ácido acético, hidróxido de sódio e carbonato dissódico; todos destinados diretamente à fabricação de fertilizantes
Enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal e vegetal
Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Ver os 207 NCMs deste item →
Mudas de plantas e demais materiais propagativos de plantas e fungos, inclusive plantas e fungos nativos de espécies florestais; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos
Ver os 186 NCMs deste item →
Aves de um dia, exceto as ornamentais
Embriões e sêmen, congelado ou resfriado
Reprodutores de raça pura, inclusive matrizes de animais puros de origem com registro genealógico; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Ovos fertilizados
Girinos e alevinos
Rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, exceto para animais domésticos
Sementes e cereais, mesmo triturados, em grãos esmagados ou trabalhados de outro modo; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
Ver os 138 NCMs deste item →
Farelos e tortas de produtos vegetais e demais resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
Alho em pó, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, gorduras e óleos animais, resíduos de óleo e de gordura de origem animal ou vegetal descartados por empresas do ramo alimentício, e DL-Metionina e seus análogos; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
Ver os 103 NCMs deste item →
Serviços agronômicos
Item sem classificação NCM especificada no texto legal.
Serviços de técnico agrícola, agropecuário ou em agroecologia
Item sem classificação NCM especificada no texto legal.
Serviços veterinários para produção animal
Item sem classificação NCM especificada no texto legal.
Serviços de zootecnistas
Item sem classificação NCM especificada no texto legal.
Serviços de inseminação e fertilização de animais de criação
Item sem classificação NCM especificada no texto legal.
Serviços de engenharia florestal
Item sem classificação NCM especificada no texto legal.
Serviços de pulverização e controle de pragas
Item sem classificação NCM especificada no texto legal.
Serviços de semeadura, adubação, inclusive mistura de adubos, reparação de solo, plantio e colheita
Item sem classificação NCM especificada no texto legal.
Serviços de projetos para irrigação e fertirrigação
Item sem classificação NCM especificada no texto legal.
Serviços de análise laboratorial de solos, sementes e outros materiais propagativos, fitossanitários, água de produção, bromatologia e sanidade animal
Item sem classificação NCM especificada no texto legal.
Licenciamento de direitos sobre cultivares
Item sem classificação NCM especificada no texto legal.
Cessão definitiva de direitos sobre cultivares
Item sem classificação NCM especificada no texto legal.
Melhoramento genético de animais e plantas e biotecnologia, inclusive seus royalties
Item sem classificação NCM especificada no texto legal.
Vinhaça
Perguntas frequentes
Quais produtos têm redução de 60% de IBS e CBS no Anexo IX?
O Anexo IX da LC 214/2025 (art. 138) lista 35 itens com a especificação da classificação NCM/SH — no total, 956 códigos NCM de 8 dígitos identificados nesta página. A lista é taxativa: vale o que está no anexo, com as descrições e exceções do texto legal.
Qual o cClassTrib do Anexo IX?
O código de Classificação Tributária (cClassTrib) é 200038, vinculado ao CST IBS/CBS 200, com redução oficial de 60% (IBS) e 60% (CBS). É o código informado no documento fiscal eletrônico para aplicar o regime.
Desde quando vale a redução?
O enquadramento já vale no ano de teste (2026), em que a NF-e destaca CBS de 0,9% e IBS de 0,1% com a respectiva redução (art. 348, III, "a", da LC 214/2025). A cobrança efetiva começa em 2027 (CBS) e 2029–2032 (IBS, escalonado).
A lista pode mudar?
Sim. Os anexos da LC 214/2025 já foram alterados pela LC 227/2026 (que fez mais de 120 ajustes na reforma) e há avaliação quinquenal dos regimes prevista em lei. Esta página é gerada a partir do texto consolidado no Planalto — atualizada em 2026-07-10.
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Fontes oficiais
- → LC nº 214/2025 consolidada — texto e anexos (Planalto)
- → LC nº 227/2026 — 2ª etapa da regulamentação (Planalto)
- → Tabela de Classificação Tributária IBS/CBS (Portal DFe/SVRS)
Gerado a partir do texto consolidado em 2026-07-10; itens revogados pela LC 227/2026 são excluídos automaticamente.