1006.10.92
Arroz. — Não parboilizado
O NCM 1006.10.92 identifica Arroz. — Não parboilizado, inserido na posição 10.06 (Arroz.), dentro do Capítulo 10 da Tabela NCM — cereais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 10 Cereais. 10.06 Arroz. 1006.10 - Arroz com casca (arroz paddy) 1006.10.9 Outros 1006.10.92 Não parboilizado.
Caminho de Classificação
10 Cereais. 10.06 Arroz. 1006.10 - Arroz com casca (arroz paddy) 1006.10.9 Outros 1006.10.92 Não parboilizado
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1006.10.92
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1006
A posição 1006 — "Arroz." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
10.06 - Arroz.
1006.10 - Arroz com casca (arroz paddy)
1006.20 - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
1006.30 - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaciado*)
Ler nota completa
1006.40 - Arroz quebrado (Trinca de arroz*)
Esta posição abrange:
1) O arroz com casca (arroz paddy), isto é, o arroz cujos grãos se apresentam revestidos dos
respectivos invólucros florais que os envolvem apertadamente.
2) O arroz descascado (arroz cargo ou castanho), que, despojado dos invólucros florais em aparelhos
denominados “descascadores”, conserva ainda a sua película própria (pericarpo). O arroz cargo
contém quase sempre uma pequena quantidade de arroz paddy.
3) O arroz semibranqueado, isto é, o arroz em grãos inteiros do qual o pericarpo foi parcialmente
eliminado.
4) O arroz branqueado, isto é, o arroz em grãos inteiros do qual se eliminou o pericarpo por passagem
através de aparelhos apropriados.
O arroz branqueado pode ser polido e em seguida brunido (glaciado*), para melhorar-lhe a
aparência. O polimento - que visa eliminar o aspecto baço do arroz branqueado - efetua-se, por
exemplo, em aparelhos providos de escovas ou de aparelhos denominados “cones de polimento”. A
brunidura (glaciamento*) consiste no revestimento dos grãos com uma mistura de glicose e talco
realizada em tambores de brunir (glaciar*).
A presente posição compreende igualmente o arroz camolino, que consiste num arroz branqueado
revestido de uma fina camada de óleo.
5) O arroz quebrado (trinca de arroz*), que consiste em grãos partidos durante as operações
anteriores.
Esta posição também compreende:
a) O arroz denominado “enriquecido” constituído por uma mistura de grãos de arroz branqueado
comum e, em pequena proporção (da ordem de 1 %), de grãos de arroz recobertos ou impregnados
de substâncias vitamínicas.
b) O arroz parboilizado (vaporizado*) que, encontrando-se ainda sob a forma de arroz paddy e antes
de ser submetido a outros tratamentos (por exemplo, descasque, branqueamento, polimento), foi
mergulhado em água quente ou em vapor, e em seguida seco. Em certas fases do processo de
parboilização (vaporização*) pode ter sido tratado sob pressão ou exposto a um vácuo completo ou
parcial.
Os tratamentos sofridos pelos grãos do arroz parboilizado (vaporizado*) apenas lhe alteram
ligeiramente a estrutura. Este tipo de arroz, depois de transformado em arroz branqueado, arroz
polido, etc., leva de vinte a trinta e cinco minutos para um cozimento completo.
As variedades de arroz que se tenham submetido a tratamentos que modifiquem consideravelmente a estrutura dos grãos,
excluem-se da presente posição. O arroz pré-cozido, constituído por grãos trabalhados, submetidos a um pré-cozimento
completo ou parcial e em seguida desidratados, classifica-se na posição 19.04. O arroz parcialmente pré-cozido exige um
complemento de cozimento de 5 a 12 minutos antes de poder ser consumido, enquanto que o arroz submetido a um pré-
cozimento completo basta mergulhá-lo em água e levá-la a ebulição, para poder ser consumido. O produto designado por arroz
expandido (puffed rice), obtido por expansão, e pronto a ser consumido nesse estado, classifica-se também na posição 19.04.
10.07
II-1007-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1006.10.92?
Qual a alíquota IPI do NCM 1006.10.92?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1006.10.92?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1006.10.92 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1006.10.92?
O que diz a NESH para a posição 1006?
Qual a diferença entre 10.06 e 1006.10.92?
Como usar o NCM 1006.10.92
Campo NCM/SH: informe 10061092 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 10061092 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.