2703.00.00
Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.
O NCM 2703.00.00 identifica Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada., dentro do Capítulo 27 da Tabela NCM — combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2703.00.00 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada..
Caminho de Classificação
27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2703.00.00 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.
Capítulo
27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2703.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2703
A posição 2703 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
27.03 - Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.
A turfa, constituída por produtos vegetais parcialmente carbonizados, é uma matéria geralmente leve e
fibrosa.
Esta posição abrange todas as espécies de turfa, quer se apresentem secas ou aglomeradas e se utilizem
Ler nota completa
como combustíveis, quer se apresentem esmagadas e se empreguem para cama de animais, para correção
do solo ou para outros usos.
As misturas de turfa com areia ou argila, cuja característica essencial é conferida pela turfa, também se
incluem nesta posição, mesmo que contenham pequenas quantidades de elementos fertilizantes:
nitrogênio (azoto), fósforo ou potássio. Estes produtos utilizam-se geralmente como terras de
transplantação.
Estão excluídas desta posição:
a) As fibras de turfa lenhosa, denominadas bérandine, que se classificam na Seção XI, quando tenham sofrido tratamento
apropriado para serem utilizadas como têxteis.
b) Os vasos para flores e outros artigos de turfa cortada ou moldada, bem como as placas, etc., de turfa comprimida que se
empregam como isolantes em construção (Capítulo 68).
27.04
V-2704-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2703.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2703.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2703.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2703.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2703.00.00?
O que diz a NESH para a posição 2703?
Como usar o NCM 2703.00.00
Campo NCM/SH: informe 27030000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 27030000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.