0102.29.90

Animais vivos da espécie bovina. — Outros

O NCM 0102.29.90 identifica Animais vivos da espécie bovina. — Outros, inserido na posição 01.02 (Animais vivos da espécie bovina.), dentro do Capítulo 01 da Tabela NCM — animais vivos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 01 Animais vivos. 01.02 Animais vivos da espécie bovina. 0102.2 - Bovinos domésticos: 0102.29 -- Outros 0102.29.90 Outros.

Caminho de Classificação

01 Animais vivos. 01.02 Animais vivos da espécie bovina. 0102.2 - Bovinos domésticos: 0102.29 -- Outros 0102.29.90 Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Animais vivos.

Posição

01.02

Animais vivos da espécie bovina.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)10%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0102.29.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 01 Animais vivos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0102

A posição 0102 — "Animais vivos da espécie bovina." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

01.02 - Animais vivos da espécie bovina (+).

0102.2 - Bovinos domésticos:

0102.21 -- Reprodutores de raça pura

0102.29 -- Outros

Ler nota completa

0102.3 - Búfalos:

0102.31 -- Reprodutores de raça pura

0102.39 -- Outros

0102.90 - Outros

A presente posição compreende todos os bovinos da subfamília dos Bovinae, domésticos ou não,

qualquer que seja a sua finalidade (por exemplo, trabalho, criação, engorda, reprodução, abate). Entre

estes podem citar-se:

1) Os bovinos domésticos:

Esta categoria compreende os bovinos do gênero Bos, que se divide nos seguintes quatro subgêneros:

Bos, Bibos, Novibos e Poephagus. Entre estes podem citar-se:

A) O boi comum (Bos taurus), o boi de bossa ou boi-zebu (Bos indicus) e o boi Watussi.

B) Os bois asiáticos do gênero Bibos, tais como o Gauro (Bibos gaurus), o Gaial (Bibos frontalis)

e o Banteng (Bibos sondaicus ou Bos javanicus).

C) Os animais do subgênero Poephagus, tais como os iaques do Tibete (Bos grunniens).

2) Os búfalos:

Esta categoria compreende os bovinos dos gêneros Bubalus, Syncerus e Bison. Entre estes podem

citar-se:

A) Os animais do gênero Bubalus, incluindo o búfalo da Europa (Bubalus bubalus), o búfalo

asiático ou Arni (Bubalus arni) e o búfalo anão (Anoa das Celebes) (Bubalus depressicornis ou

Anoa depressicornis).

B) Os búfalos africanos do gênero Syncerus, tais como o búfalo africano da floresta (pacaça)

(Syncerus nanus) e o búfalo grande da Cafraria (Syncerus caffer).

C) Os animais do gênero Bison, que são o bisonte (bisão) americano (Bison bison) ou “buffalo” e

o bisonte (bisão) europeu (Bison bonasus).

D) O bífalo (beeffalo) (cruzamento de um bisonte (bisão) com um bovino doméstico).

3) Outros, incluindo o antílope de quatro cornos ou tetrácero (Tetracerus quadricornis) e o antílope

de chifres espiralados dos gêneros Taurotragus e Tragelaphus.

o o

Nota Explicativa de subposições.

Subposições 0102.21 e 0102.31

Na acepção das subposições 0102.21 e 0102.31, a expressão “reprodutores de raça pura” inclui apenas os animais

reprodutores considerados pelas autoridades nacionais competentes como de raça pura.

01.03

I-0103-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0102.29.90?

O NCM 0102.29.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Animais vivos da espécie bovina. — Outros" — subclassificação da posição 01.02 (Animais vivos da espécie bovina.). Este código pertence ao Capítulo 01 da Tabela NCM, que compreende animais vivos.. Classificação completa: 01 Animais vivos. 01.02 Animais vivos da espécie bovina. 0102.2 - Bovinos domésticos: 0102.29 -- Outros 0102.29.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0102.29.90?

A alíquota IPI do NCM 0102.29.90 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0102.29.90?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0102.29.90 é 10% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 0102.29.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0102.29.90 pertence ao gênero 01: "Animais vivos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0102.29.90?

O código 0102.29.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0102?

NESH da posição 0102: 01.02 - Animais vivos da espécie bovina (+). 0102.2 - Bovinos domésticos: 0102.21 -- Reprodutores de raça pura...

Qual a diferença entre 01.02 e 0102.29.90?

A posição 01.02 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0102.29.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0102.29.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 01022990 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 01022990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.