0711.59.00

Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado. — Outros

O NCM 0711.59.00 identifica Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado. — Outros, inserido na posição 07.11 (Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado.), dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.11 Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado. 0711.5 - Cogumelos e trufas: 0711.59.00 -- Outros.

Caminho de Classificação

07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.11 Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado. 0711.5 - Cogumelos e trufas: 0711.59.00 -- Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

Posição

07.11

Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0711.59.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0711

A posição 0711 — "Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

07.11 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação

nesse estado.

0711.20 - Azeitonas

0711.40 - Pepinos e pepininhos (cornichons)

Ler nota completa

0711.5 - Cogumelos e trufas:

0711.51 -- Cogumelos do gênero Agaricus

0711.59 -- Outros

0711.90 - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

Esta posição compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente

por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por

exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias

destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para

alimentação nesse estado.

Estes produtos destinam-se geralmente a servirem como matérias-primas na indústria das conservas.

Consistem principalmente em cebolas, azeitonas, alcaparras, pepinos, pepininhos (cornichons),

cogumelos, trufas e tomates. Apresentam-se geralmente em barris ou em tambores.

Todavia, classificam-se no Capítulo 20 os produtos que, mesmo apresentados em água salgada, tenham sofrido previamente

tratamentos especiais, tais como pela soda, por fermentação láctica, a fim de torná-los imediatamente consumíveis (por

exemplo, as azeitonas verdes ou curtidas, o chucrute, os pepininhos (cornichons), o feijão verde).

07.12

II-0712-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0711.59.00?

O NCM 0711.59.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado. — Outros" — subclassificação da posição 07.11 (Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado.). Este código pertence ao Capítulo 07 da Tabela NCM, que compreende produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Classificação completa: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.11 Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado. 0711.5 - Cogumelos e trufas: 0711.59.00 -- Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0711.59.00?

A alíquota IPI do NCM 0711.59.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0711.59.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0711.59.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 0711.59.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0711.59.00 pertence ao gênero 07: "Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0711.59.00?

O código 0711.59.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0711?

NESH da posição 0711: 07.11 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado. 0711.20 - Azeitonas...

Qual a diferença entre 07.11 e 0711.59.00?

A posição 07.11 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0711.59.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0711.59.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 07115900 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 07115900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.