1105.10.00
- Farinha, sêmola e pó
O NCM 1105.10.00 identifica - Farinha, sêmola e pó, inserido na posição 11.05 (Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata.), dentro do Capítulo 11 da Tabela NCM — produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. 11.05 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata. 1105.10.00 - Farinha, sêmola e pó.
Caminho de Classificação
11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. 11.05 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata. 1105.10.00 - Farinha, sêmola e pó
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1105.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1105
A posição 1105 — "Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
11.05 - Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata.
1105.10 - Farinha, sêmola e pó
1105.20 - Flocos, grânulos e pellets
Esta posição refere-se às batatas secas, apresentadas sob a forma de farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos
Ler nota completa
ou de pellets. A farinha, pó, flocos e os grânulos da presente posição podem ser obtidos por cozimento
a vapor de batatas frescas, esmagamento e redução, por secagem, do puré assim obtido, a uma farinha,
a pó, a grânulos ou a película delgada que é, em seguida, cortada em pequenos flocos. Os pellets da
presente posição são comumente obtidos por aglomeração de farinha, sêmola, pó ou de pedaços de
batata.
Os produtos desta posição podem ser melhorados pela adição de quantidades muito pequenas de
antioxidantes, emulsificantes ou de vitaminas.
No entanto, excluem-se da presente posição, os produtos desta espécie aos quais foram adicionadas outras substâncias que lhes
confiram a característica de preparações.
Além disso, a presente posição não compreende:
a) As batatas, simplesmente dessecadas, desidratadas ou evaporadas (posição 07.12).
b) A fécula de batata (posição 11.08).
c) Os sucedâneos da tapioca preparados a partir de fécula de batata (posição 19.03).
11.06
II-1106-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1105.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1105.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1105.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1105.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1105.10.00?
O que diz a NESH para a posição 1105?
Qual a diferença entre 11.05 e 1105.10.00?
Como usar o NCM 1105.10.00
Campo NCM/SH: informe 11051000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 11051000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.