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Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. — Outros

O NCM 4402.90.00 identifica Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. — Outros, inserido na posição 44.02 (Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.02 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. 4402.90.00 - Outros.

Caminho de Classificação

44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.02 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. 4402.90.00 - Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.

Posição

44.02

Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)0%

⚠

ICMS-STCEST 28.057.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 4402.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS-Imp. +0,6 p.p. (2026 — em extinção até 2028, Lei 14.973/2024; só NCMs do art. 8º §21 da Lei 10.865/04)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 154,23 — registro da DI/DUIMP + 1 adição; IN RFB 2.024/2021)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 4402.90.00

2026 · ano de teste

Enquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:

Redução de 60% de IBS/CBS Anexo IX, item 7 · art. 138 da LC 214/2025 Calcário, casca de coco triturada, turfa; tortas, bagaços e demais resíduos e desperdícios vegetais das indústrias alimentares; cascas, serragens e demais resíduos e desperdícios de madeira; resíduos… cClassTrib 200038 · CST IBS/CBS 200

Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200038)

	2026*	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033
Com o regime	0,40%	3,40%	3,40%	4,14%	4,88%	5,62%	6,36%	10,80%
Regime integral	1,00%	8,50%	8,50%	10,35%	12,20%	14,05%	15,90%	27,00%

* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →

Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).

Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

CEST 28.057.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 4402.90.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

MVA oficial por estado — CEST 28.057.00

MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →

BA✓ 89,63% ES✓ 35% GO✓ 50% MG✓ 38,6% PA✓ 77,78% RJ✓ 39,83% SC✓ 40% SP✓ 16,7%

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4402

A posição 4402 — "Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

44.02 - Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.

4402.10 - De bambu

4402.20 - De cascas ou de caroços

4402.90 - Outros

Ler nota completa

O carvão vegetal provém da carbonização da madeira sem contato com o ar. Apresenta-se em blocos,

bastões, grânulos, pó ou aglomerados em briquetes, pastilhas, pequenas bolas, etc., com alcatrão ou

outras substâncias.

Difere dos carvões mineral e animal por ser mais leve do que a água e por apresentar, quando em

pedaços, a textura da madeira visível.

Esta posição também engloba produto semelhante ao carvão vegetal, obtido por carbonização da casca

do coco ou de outras cascas semelhantes.

Excluem-se desta posição:

a) O carvão vegetal preparado como medicamento, na acepção do Capítulo 30.

b) O carvão vegetal misturado com incenso, apresentado em tabletes ou sob qualquer outra forma (posição 33.07).

c) O carvão vegetal ativado (posição 38.02).

d) O carvão vegetal especialmente preparado para desenho (lápis de carvão) (posição 96.09).

44.03

IX-4403-1

Como usar o NCM 4402.90.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 44029000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 44029000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 4402.90.00?

O NCM 4402.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. — Outros" — subclassificação da posição 44.02 (Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado). Este código pertence ao Capítulo 44 da Tabela NCM, que compreende madeira, carvão vegetal e obras de madeira. Classificação completa: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.02 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. 4402.90.00 - Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 4402.90.00?

A alíquota IPI do NCM 4402.90.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4402.90.00?

O NCM 4402.90.00 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).

O NCM 4402.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 4402.90.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Qual a MVA do NCM 4402.90.00 no meu estado?

A MVA original de referência do segmento varia de 16,7% a 89,63% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está nesta página, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.

Como fica o NCM 4402.90.00 na Reforma Tributária (IBS/CBS)?

O NCM 4402.90.00 consta no Anexo IX da LC 214/2025 (item 7) — redução de 60% de IBS e CBS, conforme o art. 138, com cClassTrib 200038 (CST IBS/CBS 200). Em 2026, ano de teste da reforma, a NF-e destaca CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (arts. 346 e 343 da LC 214/2025), com recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias (art. 348, § 1º). O enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação — confirme a classificação caso a caso.

Qual a alíquota efetiva de IBS e CBS do NCM 4402.90.00 por ano?

Com o regime diferenciado (cClassTrib 200038), a alíquota efetiva de IBS + CBS deste NCM é de 0,40% em 2026 (ano de teste), 3,40% em 2027 e 10,80% em 2033 (sistema pleno) — contra 27,00% do regime integral em 2033. Valores conferidos no motor oficial da Calculadora de Tributos (Receita Federal/Serpro); de 2027 em diante valem alíquotas de referência, ainda sujeitas a resolução do Senado. A tabela ano a ano está nesta página, e o simulador da reforma calcula com o valor da sua operação.

Em que gênero de mercadoria o NCM 4402.90.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 4402.90.00 pertence ao gênero 44: "Madeira, carvão vegetal e obras de madeira". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 4402.90.00?

O código 4402.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4402?

NESH da posição 4402: 44.02 - Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. 4402.10 - De bambu 4402.20 - De cascas ou de caroços...

Qual a diferença entre 44.02 e 4402.90.00?

A posição 44.02 é o nível de 4 dígitos. O NCM 4402.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.