1004.10.00
- Para semeadura (sementeira)
O NCM 1004.10.00 identifica - Para semeadura (sementeira), inserido na posição 10.04 (Aveia.), dentro do Capítulo 10 da Tabela NCM — cereais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 10 Cereais. 10.04 Aveia. 1004.10.00 - Para semeadura (sementeira).
Caminho de Classificação
10 Cereais. 10.04 Aveia. 1004.10.00 - Para semeadura (sementeira)
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1004.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1004
A posição 1004 — "Aveia." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
10.04 - Aveia (+).
1004.10 - Para semeadura (sementeira)
1004.90 - Outras
Há duas variedades principais de aveia: a aveia cinzenta ou negra e a aveia branca ou amarela.
Ler nota completa
A presente posição compreende os grãos revestidos do invólucro floral, bem como os que naturalmente
não o possuam, desde que não tenham sido submetidos a qualquer operação após a debulha ou
joeiramento.
A presente posição compreende igualmente a aveia cujas glumas possam ter perdido as suas
extremidades no decurso de uma operação normal (debulha, transporte, manipulação, etc.).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1004.10
Na acepção da subposição 1004.10, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente a aveia que é
considerada pelas autoridades nacionais competentes como sendo para semeadura (sementeira).
10.05
II-1005-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1004.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1004.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1004.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1004.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1004.10.00?
O que diz a NESH para a posição 1004?
Qual a diferença entre 10.04 e 1004.10.00?
Como usar o NCM 1004.10.00
Campo NCM/SH: informe 10041000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 10041000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.