0710.40.00

Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados. — Milho doce

O NCM 0710.40.00 identifica Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados. — Milho doce, inserido na posição 07.10 (Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados.), dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.10 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados. 0710.40.00 - Milho doce.

Caminho de Classificação

07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.10 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados. 0710.40.00 - Milho doce

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

Posição

07.10

Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0710.40.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0710

A posição 0710 — "Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

07.10 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados.

0710.10 - Batatas

0710.2 - Legumes de vagem, mesmo com vagem:

0710.21 -- Ervilhas (Pisum sativum)

Ler nota completa

0710.22 -- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

0710.29 -- Outros

0710.30 - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

0710.40 - Milho doce

0710.80 - Outros produtos hortícolas

0710.90 - Misturas de produtos hortícolas

A presente posição compreende os produtos hortícolas congelados que, quando frescos ou refrigerados,

se classificam nas posições 07.01 a 07.09.

A definição do termo “congelado” é dada nas Considerações Gerais do presente Capítulo.

Os produtos hortícolas congelados desta posição são geralmente obtidos industrialmente por um

processo de congelamento rápido. Este processo permite ultrapassar rapidamente o nível das

temperaturas de cristalização máxima para não provocar a ruptura das células; o produto hortícola uma

vez descongelado conserva o aspecto que tinha quando fresco.

Por vezes, acrescenta-se-lhes sal ou açúcar antes do congelamento; esta adição não modifica a

classificação dos produtos hortícolas congelados incluídos nesta posição. Podem, igualmente, ter sido

cozidos em água ou vapor antes do congelamento. Todavia, excluem-se os produtos hortícolas cozidos

por outros processos (Capítulo 20) ou preparados com outros ingredientes, tais como as refeições

preparadas com produtos hortícolas (Seção IV).

As principais espécies de produtos hortícolas conservados por congelamento são batatas, ervilhas,

feijões, espinafres, milho doce, aspargos, cenouras e beterrabas para saladas.

A presente posição também abrange as misturas de produtos hortícolas congelados.

07.11

II-0711-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0710.40.00?

O NCM 0710.40.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados. — Milho doce" — subclassificação da posição 07.10 (Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados.). Este código pertence ao Capítulo 07 da Tabela NCM, que compreende produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Classificação completa: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.10 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados. 0710.40.00 - Milho doce. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0710.40.00?

A alíquota IPI do NCM 0710.40.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0710.40.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0710.40.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 0710.40.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0710.40.00 pertence ao gênero 07: "Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0710.40.00?

O código 0710.40.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0710?

NESH da posição 0710: 07.10 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados. 0710.10 - Batatas 0710.2 - Legumes de vagem, mesmo com vagem:...

Qual a diferença entre 07.10 e 0710.40.00?

A posição 07.10 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0710.40.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0710.40.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 07104000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 07104000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.