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-- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio
O NCM 2529.21.00 identifica -- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio, inserido na posição 25.29 (Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor), dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.29 Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor. 2529.2 - Espatoflúor: 2529.21.00 -- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio.
Caminho de Classificação
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.29 Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor. 2529.2 - Espatoflúor: 2529.21.00 -- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
Posição
25.29Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2529.21.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 2529.21.00
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200038)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,40% | 3,40% | 3,40% | 4,14% | 4,88% | 5,62% | 6,36% | 10,80% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2529
A posição 2529 — "Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
25.29 - Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor.
2529.10 - Feldspato
2529.2 - Espatoflúor:
2529.21 -- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio
Ler nota completa
2529.22 -- Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio
2529.30 - Leucita; nefelina e nefelina-sienito
O feldspato, a leucita, a nefelina e a nefelina-sienito são compostos complexos de silicatos de alumínio
e de um metal alcalino ou alcalinoterroso. Utilizam-se como fundentes na indústria cerâmica. As areias
feldspáticas classificam-se na posição 25.05.
O espatoflúor (ou fluorita) é um fluoreto de cálcio que se apresenta, na natureza, quer em massas
compactas, com zonas diversamente coloridas, quer em cristais aglomerados de cores variáveis; utiliza-
se principalmente na fabricação de ácido fluorídrico e como fundente em metalurgia.
A presente posição também compreende o espatoflúor obtido pelo tratamento térmico do mineral,
causando a desagregação das partículas constituintes e permitindo, devido às diferentes dimensões
destas partículas, eliminar por simples peneiração uma parte da sílica.
O feldspato e o espatoflúor que tenham as características de pedras preciosas ou semipreciosas incluem-se no Capítulo 71.
25.30
V-2530-1
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Como usar o NCM 2529.21.00
Campo NCM/SH: informe 25292100 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 25292100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.