2529.21.00
-- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio
O NCM 2529.21.00 identifica -- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio, inserido na posição 25.29 (Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor.), dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.29 Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor. 2529.2 - Espatoflúor: 2529.21.00 -- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio.
Caminho de Classificação
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.29 Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor. 2529.2 - Espatoflúor: 2529.21.00 -- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2529.21.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2529
A posição 2529 — "Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
25.29 - Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor.
2529.10 - Feldspato
2529.2 - Espatoflúor:
2529.21 -- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio
Ler nota completa
2529.22 -- Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio
2529.30 - Leucita; nefelina e nefelina-sienito
O feldspato, a leucita, a nefelina e a nefelina-sienito são compostos complexos de silicatos de alumínio
e de um metal alcalino ou alcalinoterroso. Utilizam-se como fundentes na indústria cerâmica. As areias
feldspáticas classificam-se na posição 25.05.
O espatoflúor (ou fluorita) é um fluoreto de cálcio que se apresenta, na natureza, quer em massas
compactas, com zonas diversamente coloridas, quer em cristais aglomerados de cores variáveis; utiliza-
se principalmente na fabricação de ácido fluorídrico e como fundente em metalurgia.
A presente posição também compreende o espatoflúor obtido pelo tratamento térmico do mineral,
causando a desagregação das partículas constituintes e permitindo, devido às diferentes dimensões
destas partículas, eliminar por simples peneiração uma parte da sílica.
O feldspato e o espatoflúor que tenham as características de pedras preciosas ou semipreciosas incluem-se no Capítulo 71.
25.30
V-2530-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2529.21.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2529.21.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2529.21.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2529.21.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2529.21.00?
O que diz a NESH para a posição 2529?
Qual a diferença entre 25.29 e 2529.21.00?
Como usar o NCM 2529.21.00
Campo NCM/SH: informe 25292100 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 25292100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.