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1006.40.00

- Arroz quebrado (Trinca de arroz*)

O NCM 1006.40.00 identifica - Arroz quebrado (Trinca de arroz*), inserido na posição 10.06 (Arroz.), dentro do Capítulo 10 da Tabela NCM — cereais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 10 Cereais. 10.06 Arroz. 1006.40.00 - Arroz quebrado (Trinca de arroz*).

Caminho de Classificação

10 Cereais. 10.06 Arroz. 1006.40.00 - Arroz quebrado (Trinca de arroz*)

Alíquota IPI

NT

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

0%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

10

Cereais.

Posição

10.06

Arroz.

Checklist Fiscal

IPINT
II (TEC)0%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 1006.40.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 10 Cereais SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1006

A posição 1006 — "Arroz." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

10.06 - Arroz.

1006.10 - Arroz com casca (arroz paddy)

1006.20 - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)

1006.30 - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaciado*)

Ler nota completa

1006.40 - Arroz quebrado (Trinca de arroz*)

Esta posição abrange:

1) O arroz com casca (arroz paddy), isto é, o arroz cujos grãos se apresentam revestidos dos

respectivos invólucros florais que os envolvem apertadamente.

2) O arroz descascado (arroz cargo ou castanho), que, despojado dos invólucros florais em aparelhos

denominados “descascadores”, conserva ainda a sua película própria (pericarpo). O arroz cargo

contém quase sempre uma pequena quantidade de arroz paddy.

3) O arroz semibranqueado, isto é, o arroz em grãos inteiros do qual o pericarpo foi parcialmente

eliminado.

4) O arroz branqueado, isto é, o arroz em grãos inteiros do qual se eliminou o pericarpo por passagem

através de aparelhos apropriados.

O arroz branqueado pode ser polido e em seguida brunido (glaciado*), para melhorar-lhe a

aparência. O polimento - que visa eliminar o aspecto baço do arroz branqueado - efetua-se, por

exemplo, em aparelhos providos de escovas ou de aparelhos denominados “cones de polimento”. A

brunidura (glaciamento*) consiste no revestimento dos grãos com uma mistura de glicose e talco

realizada em tambores de brunir (glaciar*).

A presente posição compreende igualmente o arroz camolino, que consiste num arroz branqueado

revestido de uma fina camada de óleo.

5) O arroz quebrado (trinca de arroz*), que consiste em grãos partidos durante as operações

anteriores.

Esta posição também compreende:

a) O arroz denominado “enriquecido” constituído por uma mistura de grãos de arroz branqueado

comum e, em pequena proporção (da ordem de 1 %), de grãos de arroz recobertos ou impregnados

de substâncias vitamínicas.

b) O arroz parboilizado (vaporizado*) que, encontrando-se ainda sob a forma de arroz paddy e antes

de ser submetido a outros tratamentos (por exemplo, descasque, branqueamento, polimento), foi

mergulhado em água quente ou em vapor, e em seguida seco. Em certas fases do processo de

parboilização (vaporização*) pode ter sido tratado sob pressão ou exposto a um vácuo completo ou

parcial.

Os tratamentos sofridos pelos grãos do arroz parboilizado (vaporizado*) apenas lhe alteram

ligeiramente a estrutura. Este tipo de arroz, depois de transformado em arroz branqueado, arroz

polido, etc., leva de vinte a trinta e cinco minutos para um cozimento completo.

As variedades de arroz que se tenham submetido a tratamentos que modifiquem consideravelmente a estrutura dos grãos,

excluem-se da presente posição. O arroz pré-cozido, constituído por grãos trabalhados, submetidos a um pré-cozimento

completo ou parcial e em seguida desidratados, classifica-se na posição 19.04. O arroz parcialmente pré-cozido exige um

complemento de cozimento de 5 a 12 minutos antes de poder ser consumido, enquanto que o arroz submetido a um pré-

cozimento completo basta mergulhá-lo em água e levá-la a ebulição, para poder ser consumido. O produto designado por arroz

expandido (puffed rice), obtido por expansão, e pronto a ser consumido nesse estado, classifica-se também na posição 19.04.

10.07

II-1007-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 1006.40.00?
O NCM 1006.40.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Arroz quebrado (Trinca de arroz*)" — subclassificação da posição 10.06 (Arroz.). Este código pertence ao Capítulo 10 da Tabela NCM, que compreende cereais.. Classificação completa: 10 Cereais. 10.06 Arroz. 1006.40.00 - Arroz quebrado (Trinca de arroz*). É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 1006.40.00?
A alíquota IPI do NCM 1006.40.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1006.40.00?
O NCM 1006.40.00 tem alíquota de II de 0% pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).
Em que gênero de mercadoria o NCM 1006.40.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 1006.40.00 pertence ao gênero 10: "Cereais". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 1006.40.00?
O código 1006.40.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 1006?
NESH da posição 1006: 10.06 - Arroz. 1006.10 - Arroz com casca (arroz paddy) 1006.20 - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)...
Qual a diferença entre 10.06 e 1006.40.00?
A posição 10.06 é o nível de 4 dígitos. O NCM 1006.40.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 1006.40.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 10064000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

3
Importação / Exportação

Use 10064000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.