1507.90.11
Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
O NCM 1507.90.11 identifica Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, inserido na posição 15.07 (Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.), dentro do Capítulo 15 da Tabela NCM — gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.07 Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 1507.90 - Outros 1507.90.1 Refinado 1507.90.11 Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l.
Caminho de Classificação
15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.07 Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 1507.90 - Outros 1507.90.1 Refinado 1507.90.11 Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
Capítulo
15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
Posição
15.07Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1507.90.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1507
A posição 1507 — "Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
15.07 - Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
(+).
1507.10 - Óleo em bruto, mesmo degomado
1507.90 - Outros
Ler nota completa
O óleo de soja obtém-se por extração a partir das sementes de soja (Glycine max) por meio de prensas
hidráulicas ou de parafuso ou ainda por meio de solventes. É um óleo sicativo fixo de cor amarelo-
pálida, e que se utiliza quer na alimentação, quer em certas indústrias (por exemplo, fabricação de
margarina ou de temperos para saladas, fabricação de sabões, tintas, vernizes, plastificantes e de resinas
alquídicas).
A posição inclui também as frações do óleo de soja. Contudo, a lecitina de soja, que se obtém a partir
do óleo de soja em bruto durante a sua refinação, inclui-se na posição 29.23.
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1507.10
Os óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, obtidos por pressão são considerados “em bruto” se não tiverem
sofrido outros tratamentos que não sejam a decantação, a centrifugação ou a filtração, desde que, para separar o
óleo das suas partículas sólidas, apenas tenha sido utilizada força mecânica, como gravidade, pressão ou força
centrífuga, com exclusão de qualquer processo de filtração por adsorção, de fracionamento ou de qualquer outro
processo físico ou químico. Se obtido por extração, um óleo também será considerado “em bruto” desde que não
tenha sofrido nenhuma modificação de cor, de odor ou de sabor relativamente ao óleo correspondente obtido por
pressão.
15.08
III-1508-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1507.90.11?
Qual a alíquota IPI do NCM 1507.90.11?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1507.90.11?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1507.90.11 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1507.90.11?
O que diz a NESH para a posição 1507?
Qual a diferença entre 15.07 e 1507.90.11?
Como usar o NCM 1507.90.11
Campo NCM/SH: informe 15079011 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 15079011 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.