3804.00.12
À soda ou ao sulfato
O NCM 3804.00.12 identifica À soda ou ao sulfato, dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3804.00 Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 38.03. 3804.00.1 Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose 3804.00.12 À soda ou ao sulfato.
Caminho de Classificação
38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3804.00 Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 38.03. 3804.00.1 Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose 3804.00.12 À soda ou ao sulfato
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3804.00.12
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3804
A posição 3804 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
38.04 - Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas,
desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o
tall oil da posição 38.03.
Esta posição compreende:
Ler nota completa
1) As lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose pelo processo do bissulfito, mesmo
concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente. Estas lixívias são principalmente
constituídas por sais de ácidos lignossulfônicos misturados com açúcares e outros produtos.
Apresentam-se, geralmente, sob a forma de líquidos viscosos ou pastas pegajosas de cor
acastanhada, ou ainda de massas enegrecidas de fratura vítrea (neste caso, designam-se, às vezes,
por breu (pez) de sulfito ou breu (pez) de celulose) ou de extratos secos em pó.
Estas lixívias empregam-se como aglomerantes para briquetes combustíveis, como aglutinantes para
núcleos de fundição, na preparação de colas, de produtos impregnantes, de produtos
anticriptogâmicos, na fabricação de álcool, na curtimenta de peles, etc.
O presente grupo abrange também os lignossulfonatos, obtidos geralmente por precipitação dos
lignossulfitos. Os lignossulfonatos empregam-se como aglutinantes de colas ou adesivos, como
agentes dispersantes, como aditivos para concreto (betão) ou para lamas de perfuração.
2) As lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose pelo processo da soda ou do sulfato,
concentradas, desaçucaradas, mesmo tratadas quimicamente, bem como a massa espumosa, que se
concentra à superfície dessas lixívias, numa tina de repouso. Estas lixívias, em geral negruscas,
servem principalmente para obtenção do tall oil e, por vezes, também da soda cáustica.
Esta posição não compreende:
a) O hidróxido de sódio (soda cáustica) (posição 28.15).
b) O tall oil (posição 38.03).
c) O breu (pez) de sulfato (breu (pez) de tall oil) (posição 38.07).
38.05
VI-3805-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3804.00.12?
Qual a alíquota IPI do NCM 3804.00.12?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3804.00.12?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3804.00.12 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3804.00.12?
O que diz a NESH para a posição 3804?
Como usar o NCM 3804.00.12
Campo NCM/SH: informe 38040012 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 38040012 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.