3802.90.40
Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado. — Outras argilas e terras
O NCM 3802.90.40 identifica Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado. — Outras argilas e terras, inserido na posição 38.02 (Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado.), dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.02 Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado. 3802.90 - Outros 3802.90.40 Outras argilas e terras.
Caminho de Classificação
38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.02 Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado. 3802.90 - Outros 3802.90.40 Outras argilas e terras
Posição
38.02Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3802.90.40
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3802
A posição 3802 — "Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
38.02 - Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal,
incluindo o negro animal esgotado.
3802.10 - Carvões ativados
3802.90 - Outros
Ler nota completa
A.- CARVÕES ATIVADOS;
MATÉRIAS MINERAIS NATURAIS ATIVADAS
Um carvão ou uma matéria mineral consideram-se como ativados quando a sua estrutura superficial é
modificada por tratamento apropriado (térmico, químico, etc.), de forma a torná-los aptos para
determinadas utilizações, tais como descoramento, adsorção de gás ou de umidade, catálise, permuta
iônica, filtração.
Estes produtos podem incluir-se em dois grupos:
I) Produtos caracterizados, em geral, por uma superfície específica muito elevada (da ordem de
centenas de m2 por grama) e pela presença de ligações Van der Waals (adsorção física) ou ligações
químicas livres suscetíveis de serem saturadas por moléculas orgânicas ou inorgânicas (adsorção
química).
Os produtos desta natureza obtêm-se, por tratamento químico ou térmico, a partir de algumas
matérias vegetais ou minerais (argila, bauxita, etc.) em presença de impurezas naturais ou produtos
estranhos que lhes foram adicionados. Este tratamento determina uma modificação de estrutura da
matéria básica com aumento da superfície específica que pode ser acompanhado, no caso das
substâncias cristalinas, de deformações da rede, resultante da inserção ou da substituição nessa
própria rede de átomos de valência diferente. Assim, as valências que permanecem livres podem
determinar uma condensação de prótons ou de elétrons naquela superfície, que transmitem ao
produto a atividade de adsorção química, de catálise ou de permuta iônica.
II) Produtos que geralmente têm uma superfície específica pouco elevada (da ordem de 1 a 100 m2 por
grama). Embora tenham uma densidade de carga elétrica, em geral, elevada, estes produtos não
possuem uma capacidade acentuada de adsorção e, consequentemente, não são descorantes. Em
contrapartida, quando em suspensão em água, são suscetíveis de estabelecer interações eletrostáticas
intensas com os coloides, facilitando ou inibindo a sua coagulação e tornando-os assim aptos para
serem utilizados como agentes filtrantes.
Em geral, os produtos deste segundo tipo também se obtêm por tratamento térmico adequado,
podendo a presença de matérias alcalinas durante a sua calcinação favorecer, às vezes, a formação
de cargas superficiais.
Entre os produtos compreendidos nesta posição, podem citar-se os seguintes:
a) Os carvões ativados. Normalmente, obtêm-se por tratamento a alta temperatura de carvões de
origem vegetal, mineral ou de outra origem (carvão de madeira, de coco, turfa, linhita, hulha,
antracita, etc.) em presença de vapor de água, de gás carbônico ou de outros gases (ativação pelos
gases), ou por calcinação seca de matérias celulósicas previamente impregnadas de soluções de
certos produtos químicos (ativação química).
Os carvões ativados, em pó fino, empregam-se para descoramento de líquidos em numerosas
indústrias (do açúcar, glicose, azeite, vinhos, produtos farmacêuticos, etc.). Sob a forma de grãos,
utilizam-se para adsorção de gases e vapores, em especial para recuperação de solventes voláteis
(nas operações de limpeza a seco, extração de benzol do gás de hulha, etc.), depuração da água,
purificação do ar e para proteção contra gases tóxicos. Também se empregam como catalisadores
ou como eliminadores dos gases que se acumulam em volta dos eletrodos durante o processo de
eletrólise (despolarizantes).
b) As matérias minerais naturais ativadas, tais como:
1) A diatomita ativada, que se prepara a partir de kieselguhr ou de outras terras siliciosas fósseis.
Estas terras são selecionadas, descalcificadas pelos ácidos, calcinadas em presença de agentes
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sinterizantes, tais como cloreto ou carbonato, de sódio, e, em seguida, trituradas e classificadas
granulometricamente por meios apropriados. Todavia, a diatomita calcinada sem agentes
sinterizantes exclui-se (posição 25.12).
2) Algumas rochas vulcânicas, tais como as perlitas, que, depois de uma primeira trituração,
sofrem um choque térmico numa chama, a temperatura elevada (1.000 °C ou mais), seguida de
uma segunda trituração e de uma classificação granulométrica. A perlita ativada apresenta-se
com o aspecto de pó brilhante, muito leve. Examinada ao microscópio, parece constituída por
lamelas muito delgadas, transparentes e de superfície curva.
Estas duas categorias de produtos, de densidade aparente muito fraca, utilizam-se como agentes
filtrantes principalmente no decurso da preparação de produtos químicos ou farmacêuticos
(antibióticos, especialmente), nas indústrias do açúcar, da glicose, no tratamento de bebidas, para
filtração de águas, etc.
3) As argilas e as terras ativadas, consistem em argilas coloidais ou em terras argilosas,
selecionadas, ativadas, consoante a sua utilização, por meio de um agente alcalino ou ácido,
secas e trituradas. Ativadas por um agente alcalino, são emulsificantes, agentes de suspensão e
aglomerantes, que se utilizam, em particular, para a fabricação de produtos de polimento ou
limpeza e, em virtude do seu elevado poder de intumescimento, para melhorar as areias de
moldação utilizadas em fundição e nas instalações de perfuração. Ativadas por um ácido,
utilizam-se sobretudo para descoramento de óleos, gorduras ou ceras, de origem mineral, vegetal
ou animal.
4) A bauxita ativada, que se prepara principalmente por ativação da bauxita pelos álcalis ou por
tratamento térmico adequado; emprega-se principalmente como catalisador, agente desidratante
ou descorante.
Esta posição não compreende:
a) As matérias minerais naturais ativas por sua própria natureza (terras de pisão (terras de fuller), por exemplo), desde que
não tenham sido submetidas a qualquer tratamento que modifique a sua estrutura superficial (Capítulo 25).
b) Os produtos químicos ativados, tais como a alumina ativada (posição 28.18), o gel de sílica ativado (posições 28.11 ou
38.24), as zeólitas artificiais permutadoras de íons (posição 28.42 ou, caso contenham aglutinantes, posição 38.24) e os
carvões sulfonados permutadores de íons (posição 38.24).
c) Os carvões ativados que tenham características de medicamentos (posições 30.03 ou 30.04) ou acondicionados para venda
a retalho como desodorantes (desodorizantes) para refrigeradores, automóveis, etc. (posição 33.07).
d) Os catalisadores constituídos por um produto químico (óxido metálico, por exemplo) fixado sobre matéria ativada (por
exemplo, carvão ativado ou diatomita ativada) que desempenha a função de suporte (posição 38.15).
e) A perlita expandida, que se apresenta em grânulos leves de forma esferoidal (posição 68.06).
B.- NEGROS DE ORIGEM ANIMAL,
INCLUINDO O NEGRO ANIMAL ESGOTADO
Este grupo compreende diferentes variedades de negros que se obtêm por carbonização de matérias de
origem animal e, em particular:
1) O negro de ossos (também denominado negro animal), que se obtém por calcinação em recipiente
fechado, a partir de ossos previamente desengordurados. É um produto de cor negra, poroso, que
apenas contém uma proporção reduzida de carbono puro (cerca de 10 a 20 %, em peso), a não ser
que tenha sido tratado pelos ácidos (negro lavado), caso em que essa proporção é muito mais
elevada. Apresenta-se em pó, em grãos, em pedaços, conservando, neste caso, a forma dos ossos ou
dos pedaços de ossos utilizados na sua preparação, ou mesmo em pasta. É um descorante muito
utilizado em numerosas indústrias, particularmente na do açúcar. Também se usa, como pigmento
preto, na fabricação de produtos para encerar e de certas tintas, por exemplo.
O negro de ossos esgotado utiliza-se como adubo (fertilizante) e para a obtenção de pigmentos
pretos.
2) O negro de sangue, que provém da calcinação do sangue seco em recipiente fechado e que se
emprega como descorante.
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VI-3802-3
3) O negro de marfim, obtido por calcinação de desperdícios de marfim. Este produto apresenta-se
vulgarmente em pó muito fino, de cor preta, aveludada, ou ainda em pequenos cones irregulares e
emprega-se em pintura artística.
(O termo “negro de marfim” é utilizado, às vezes, para descrever certos tipos de negro de ossos).
4) Os negros de couro, de chifre, de galhadas, de cascos, de carapaças de tartaruga, etc.
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VI-3803-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3802.90.40?
Qual a alíquota IPI do NCM 3802.90.40?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3802.90.40?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3802.90.40 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3802.90.40?
O que diz a NESH para a posição 3802?
Qual a diferença entre 38.02 e 3802.90.40?
Como usar o NCM 3802.90.40
Campo NCM/SH: informe 38029040 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 38029040 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.