2523.21.00
-- Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente
O NCM 2523.21.00 identifica -- Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente, inserido na posição 25.23 (Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados.), dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.23 Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados. 2523.2 - Cimentos Portland: 2523.21.00 -- Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente.
Caminho de Classificação
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.23 Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados. 2523.2 - Cimentos Portland: 2523.21.00 -- Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente
Posição
25.23Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2523.21.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2523
A posição 2523 — "Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
25.23 - Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers),
mesmo corados (+).
2523.10 - Cimentos não pulverizados, denominados clinkers
2523.2 - Cimentos Portland:
Ler nota completa
2523.21 -- Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente
2523.29 -- Outros
2523.30 - Cimentos aluminosos
2523.90 - Outros cimentos hidráulicos
O cimento Portland obtém-se por calcinação de pedras de cal que contenham argila no estado natural
ou adicionadas de argila em proporções apropriadas. Outros elementos (por exemplo, sílica, alumina,
ferro) podem igualmente ser adicionados. Da calcinação resultam os semiprodutos denominados
clinkers. Estes clinkers são em seguida pulverizados para formar o cimento Portland, no qual podem
ser incorporados aditivos ou aceleradores para modificar as suas propriedades hidráulicas. Entre os tipos
mais conhecidos de cimento Portland, podem citar-se o cimento Portland comum, o cimento Portland
moderado e os cimentos brancos.
São também classificados nesta posição os cimentos aluminosos ou fundidos, o cimento de escórias, os
cimentos supersulfatados (escórias de altos-fornos, moídas e adicionadas de um acelerador e de gipsita
calcinada), os cimentos pozolânicos, os cimentos romanos, etc., bem como as misturas de cimentos
acima mencionados.
Os cimentos da presente posição podem ser coloridos.
Todavia, a presente posição não compreende os produtos designados impropriamente de “cimentos”, tais como o produto
denominado Keene’s cement ou English cement (gesso aluminado) (posição 25.20) e as terras pozolânicas, santorínicas e
semelhantes denominadas, às vezes, “cimentos naturais” (posição 25.30).
Excluem-se também desta posição:
a) As escórias de altos-fornos, finamente moídas, que necessitam da adição de uma pequena quantidade de acelerador no
momento da sua utilização (posição 26.19). As escórias moídas adicionadas de um acelerador e já prontas para utilização
classificam-se, todavia, nesta posição.
b) Os cimentos para obturação dentária e os cimentos utilizados para reconstituição óssea (posição 30.06).
c) Os cimentos da posição 32.14.
d) Os cimentos e argamassas refratários à base de barro cozido em pó (terra de chamotte) ou de terra de dinas, para
revestimento de fornos e outros usos (posição 38.16).
e) As argamassas e concretos (betões), não refratários (posição 38.24).
o
o o
Nota Explicativa de subposições.
Subposições 2523.21 e 2523.29
Na acepção das subposições 2523.21 e 2523.29, considera-se “cimento Portland”, o cimento obtido a partir do
clinker Portland com adição eventual de uma pequena quantidade de sulfato de cálcio. Convém notar:
– que o clinker Portland é um produto da subposição 2523.10 e é constituído em sua maior parte por silicatos
de cálcio, obtido por cozimento até à fusão parcial de uma mistura definida e homogeneizada de matérias
compostas principalmente de cal (CaO) e de sílica (SiO2) e, em menor proporção, de alumina (Al2O3) e de
óxido de ferro (Fe2O3); e
– que a expressão “sulfato de cálcio” compreende a gipsita e seus derivados, bem como a anidrita e outros
produtos à base de sulfato de cálcio próprios para a fabricação de cimentos.
25.24
V-2524-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2523.21.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2523.21.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2523.21.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2523.21.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2523.21.00?
O que diz a NESH para a posição 2523?
Qual a diferença entre 25.23 e 2523.21.00?
Como usar o NCM 2523.21.00
Campo NCM/SH: informe 25232100 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 25232100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.