1003.10.00
- Para semeadura (sementeira)
O NCM 1003.10.00 identifica - Para semeadura (sementeira), inserido na posição 10.03 (Cevada.), dentro do Capítulo 10 da Tabela NCM — cereais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 10 Cereais. 10.03 Cevada. 1003.10.00 - Para semeadura (sementeira).
Caminho de Classificação
10 Cereais. 10.03 Cevada. 1003.10.00 - Para semeadura (sementeira)
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1003.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1003
A posição 1003 — "Cevada." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
10.03 - Cevada (+).
1003.10 - Para semeadura (sementeira)
1003.90 - Outras
A cevada, cujo grão é maior do que o do trigo, utiliza-se principalmente como alimento animal, para a
Ler nota completa
fabricação de malte e, quando descascada ou sob a forma de cevadinha, utiliza-se na preparação de sopas
e outras preparações alimentícias.
A cevada difere da maior parte dos outros cereais pois que em numerosas variedades (cevadas vêtues),
as brácteas ou películas aderem fortemente aos grãos e não se separam por simples debulha ou
joeiramento. Estas cevadas têm cor amarelo-palha e apresentam as extremidades em ponta. Para que
possam ser classificadas nesta posição devem apresentar as brácteas aderentes. Quando desembaraçadas
destas por moagem, que lhes tira por vezes uma parte do pericarpo, incluem-se na posição 11.04.
Quanto às cevadas que no estado natural não possuem brácteas aderentes, classificam-se nesta posição,
desde que não tenham sido submetidas a qualquer operação após a debulha ou joeiramento.
A presente posição não compreende:
a) A cevada germinada (malte) e o malte tostado ou torrado (ver a Nota Explicativa da posição 11.07).
b) A cevada tostada ou torrada (sucedâneo do café) (posição 21.01).
c) As radículas provenientes da germinação do malte e separadas no curso das operações de degerminação, bem como outros
desperdícios da fabricação da cerveja (posição 23.03).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1003.10
Na acepção da subposição 1003.10, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente a cevada que é
considerada pelas autoridades nacionais competentes como sendo para semeadura (sementeira).
10.04
II-1004-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1003.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1003.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1003.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1003.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1003.10.00?
O que diz a NESH para a posição 1003?
Qual a diferença entre 10.03 e 1003.10.00?
Como usar o NCM 1003.10.00
Campo NCM/SH: informe 10031000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 10031000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.