0103.92.00

-- De peso igual ou superior a 50 kg

O NCM 0103.92.00 identifica -- De peso igual ou superior a 50 kg, inserido na posição 01.03 (Animais vivos da espécie suína.), dentro do Capítulo 01 da Tabela NCM — animais vivos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 01 Animais vivos. 01.03 Animais vivos da espécie suína. 0103.9 - Outros: 0103.92.00 -- De peso igual ou superior a 50 kg.

Caminho de Classificação

01 Animais vivos. 01.03 Animais vivos da espécie suína. 0103.9 - Outros: 0103.92.00 -- De peso igual ou superior a 50 kg

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Animais vivos.

Posição

01.03

Animais vivos da espécie suína.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)10%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0103.92.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 01 Animais vivos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0103

A posição 0103 — "Animais vivos da espécie suína." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

01.03 - Animais vivos da espécie suína (+).

0103.10 - Reprodutores de raça pura

0103.9 - Outros:

0103.91 -- De peso inferior a 50 kg

Ler nota completa

0103.92 -- De peso igual ou superior a 50 kg

A presente posição inclui tanto os porcos domésticos como os selvagens, tais como os javalis.

o o

Notas Explicativas de subposições.

Subposição 0103.10

Na acepção da subposição 0103.10, a expressão “reprodutores de raça pura” inclui apenas os animais reprodutores

considerados pelas autoridades nacionais competentes como de raça pura.

Subposições 0103.91 e 0103.92

Para os efeitos das subposições 0103.91 e 0103.92, os limites de peso indicados referem-se ao peso de cada animal.

01.04

I-0104-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0103.92.00?

O NCM 0103.92.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- De peso igual ou superior a 50 kg" — subclassificação da posição 01.03 (Animais vivos da espécie suína.). Este código pertence ao Capítulo 01 da Tabela NCM, que compreende animais vivos.. Classificação completa: 01 Animais vivos. 01.03 Animais vivos da espécie suína. 0103.9 - Outros: 0103.92.00 -- De peso igual ou superior a 50 kg. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0103.92.00?

A alíquota IPI do NCM 0103.92.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0103.92.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0103.92.00 é 10% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 0103.92.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0103.92.00 pertence ao gênero 01: "Animais vivos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0103.92.00?

O código 0103.92.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0103?

NESH da posição 0103: 01.03 - Animais vivos da espécie suína (+). 0103.10 - Reprodutores de raça pura 0103.9 - Outros:...

Qual a diferença entre 01.03 e 0103.92.00?

A posição 01.03 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0103.92.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0103.92.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 01039200 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 01039200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.