2501.00.20
Sal de mesa
O NCM 2501.00.20 identifica Sal de mesa, dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2501.00 Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar. 2501.00.20 Sal de mesa.
Caminho de Classificação
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2501.00 Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar. 2501.00.20 Sal de mesa
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2501.00.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2501
A posição 2501 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
25.01 - Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução
aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa
fluidez; água do mar.
Inclui-se nesta posição o cloreto de sódio ou sal na acepção universalmente aceita. O sal utiliza-se para
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fins culinários (sal de mesa, sal de cozinha) e também para outros usos. Se necessário, pode ser
desnaturado, tornando-se impróprio para alimentação humana.
Compreende assim:
A) O sal extraído das minas
– quer diretamente (sal-gema),
– quer através de sondagem (a água é injetada nos jazigos de sal que depois vem à superfície, sob
a forma de salmoura saturada de sal).
B) O sal obtido por evaporação
– da água do mar (sal marinho),
– das salmouras (sal refinado).
C) A água do mar, as salmouras e outras soluções aquosas de cloreto de sódio.
Esta posição também compreende:
1) O sal (sal de mesa, por exemplo) ligeiramente iodado, fosfatado, etc., e o sal que tenha sofrido um
tratamento destinado a reduzir-lhe a umidade.
2) O sal a que foram adicionados agentes antiaglomerantes ou agentes que lhe assegurem uma boa
fluidez.
3) O sal desnaturado por qualquer processo.
4) O cloreto de sódio residual, principalmente aquele que subsiste depois de se utilizarem certos
processos químicos (eletrólise, por exemplo) ou que se obtém como subproduto do tratamento de
certos minerais.
Excluem-se desta posição, em particular:
a) Os condimentos adicionados de sal (sal de aipo da posição 21.03, por exemplo).
b) As soluções aquosas de cloreto de sódio e a água do mar, apresentadas em ampolas, bem como o cloreto de sódio em
qualquer outra forma medicamentosa (Capítulo 30), e as soluções de cloreto de sódio acondicionadas para venda a retalho
para uso higiênico, exceto uso médico ou farmacêutico, mesmo estéreis (posição 33.07).
c) Os cristais cultivados (exceto os elementos de óptica) de cloreto de sódio, de peso unitário igual ou superior a 2,5 g
(posição 38.24).
d) Os elementos de óptica de cristais de cloreto de sódio (posição 90.01).
25.02
V-2502-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2501.00.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 2501.00.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2501.00.20?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2501.00.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2501.00.20?
O que diz a NESH para a posição 2501?
Como usar o NCM 2501.00.20
Campo NCM/SH: informe 25010020 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 25010020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.