1207.99.90

Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados. — Outros

O NCM 1207.99.90 identifica Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados. — Outros, inserido na posição 12.07 (Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.), dentro do Capítulo 12 da Tabela NCM — sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.07 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados. 1207.9 - Outros: 1207.99 -- Outros 1207.99.90 Outros.

Caminho de Classificação

12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.07 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados. 1207.9 - Outros: 1207.99 -- Outros 1207.99.90 Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

7.2%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.

Posição

12.07

Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)7.2%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 1207.99.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1207

A posição 1207 — "Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

12.07 - Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados (+).

1207.10 - Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote)

1207.2 - Sementes de algodão:

1207.21 -- Para semeadura (sementeira)

Ler nota completa

1207.29 -- Outras

1207.30 - Sementes de rícino (mamona)

1207.40 - Sementes de gergelim (sésamo)

1207.50 - Sementes de mostarda

1207.60 - Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)

1207.70 - Sementes de melão

1207.9 - Outros:

1207.91 -- Sementes de dormideira (papoula)

1207.99 -- Outros

Esta posição compreende as sementes e frutos de que se extraem óleos ou gorduras alimentícias ou

industriais, exceto os das posições 12.01 a 12.06 (ver também as Considerações Gerais).

Entre os frutos e sementes compreendidos nesta posição, podem citar-se:

Sementes de algodão; Sementes de nogueira-de-iguape

Caroços de babaçu; (nogueira-da-índia);

Sementes de cânhamo (cânhamo-da-índia); Sementes de oiticica;

Nozes de carapa; Sementes de onagra das espécies Oenothera

Sementes de caritê (vitelária); biennis e Oenothera lamarckiana;

Sementes de cártamo; Nozes e amêndoas de palma (palmiste)

Sementes de chá; (coconote);

Sementes de chalmogra; Sementes de perila;

Sementes de cróton; Sementes de purgueira;

Sementes de dormideira (papoula); Sementes de rícino (mamona);

Sementes de faia; Sementes de stillingia;

Sementes de gergelim (sésamo); Sementes de sumaúma (capoque);

Sementes de ilipé; Sementes de tungue;

Sementes de mostarda; Grainhas de uva;

Sementes de maurá; Sementes de verbesina-da-índia.

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 1207.21

Na acepção da subposição 1207.21, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente as sementes de

algodão que são consideradas pelas autoridades nacionais competentes como sendo para semeadura (sementeira).

12.08

II-1208-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 1207.99.90?

O NCM 1207.99.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados. — Outros" — subclassificação da posição 12.07 (Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.). Este código pertence ao Capítulo 12 da Tabela NCM, que compreende sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Classificação completa: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.07 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados. 1207.9 - Outros: 1207.99 -- Outros 1207.99.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 1207.99.90?

A alíquota IPI do NCM 1207.99.90 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1207.99.90?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1207.99.90 é 7.2% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 1207.99.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 1207.99.90 pertence ao gênero 12: "Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 1207.99.90?

O código 1207.99.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 1207?

NESH da posição 1207: 12.07 - Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados (+). 1207.10 - Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote) 1207.2 - Sementes de algodão:...

Qual a diferença entre 12.07 e 1207.99.90?

A posição 12.07 é o nível de 4 dígitos. O NCM 1207.99.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 1207.99.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 12079990 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 12079990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.