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Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados. — Outros
O NCM 1207.99.90 identifica Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados. — Outros, inserido na posição 12.07 (Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados), dentro do Capítulo 12 da Tabela NCM — sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7,2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.07 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados. 1207.9 - Outros: 1207.99 -- Outros 1207.99.90 Outros.
Caminho de Classificação
12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.07 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados. 1207.9 - Outros: 1207.99 -- Outros 1207.99.90 Outros
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
7,2%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
Posição
12.07Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1207.99.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 1207.99.90
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200034)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,40% | 3,40% | 3,40% | 4,14% | 4,88% | 5,62% | 6,36% | 10,80% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1207
A posição 1207 — "Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
12.07 - Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados (+).
1207.10 - Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote)
1207.2 - Sementes de algodão:
1207.21 -- Para semeadura (sementeira)
Ler nota completa
1207.29 -- Outras
1207.30 - Sementes de rícino (mamona)
1207.40 - Sementes de gergelim (sésamo)
1207.50 - Sementes de mostarda
1207.60 - Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)
1207.70 - Sementes de melão
1207.9 - Outros:
1207.91 -- Sementes de dormideira (papoula)
1207.99 -- Outros
Esta posição compreende as sementes e frutos de que se extraem óleos ou gorduras alimentícias ou
industriais, exceto os das posições 12.01 a 12.06 (ver também as Considerações Gerais).
Entre os frutos e sementes compreendidos nesta posição, podem citar-se:
Sementes de algodão; Sementes de nogueira-de-iguape
Caroços de babaçu; (nogueira-da-índia);
Sementes de cânhamo (cânhamo-da-índia); Sementes de oiticica;
Nozes de carapa; Sementes de onagra das espécies Oenothera
Sementes de caritê (vitelária); biennis e Oenothera lamarckiana;
Sementes de cártamo; Nozes e amêndoas de palma (palmiste)
Sementes de chá; (coconote);
Sementes de chalmogra; Sementes de perila;
Sementes de cróton; Sementes de purgueira;
Sementes de dormideira (papoula); Sementes de rícino (mamona);
Sementes de faia; Sementes de stillingia;
Sementes de gergelim (sésamo); Sementes de sumaúma (capoque);
Sementes de ilipé; Sementes de tungue;
Sementes de mostarda; Grainhas de uva;
Sementes de maurá; Sementes de verbesina-da-índia.
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Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1207.21
Na acepção da subposição 1207.21, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente as sementes de
algodão que são consideradas pelas autoridades nacionais competentes como sendo para semeadura (sementeira).
12.08
II-1208-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1207.99.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 1207.99.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1207.99.90?
Como fica o NCM 1207.99.90 na Reforma Tributária (IBS/CBS)?
Qual a alíquota efetiva de IBS e CBS do NCM 1207.99.90 por ano?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1207.99.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1207.99.90?
O que diz a NESH para a posição 1207?
Qual a diferença entre 12.07 e 1207.99.90?
Como usar o NCM 1207.99.90
Campo NCM/SH: informe 12079990 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 12079990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.