1208.10.00
Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda. — De soja
O NCM 1208.10.00 identifica Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda. — De soja, inserido na posição 12.08 (Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.), dentro do Capítulo 12 da Tabela NCM — sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.08 Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda. 1208.10.00 - De soja.
Caminho de Classificação
12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.08 Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda. 1208.10.00 - De soja
Capítulo
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1208.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1208
A posição 1208 — "Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
12.08 - Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.
1208.10 - De soja
1208.90 - Outras
Esta posição compreende as farinhas, mais ou menos finas, de que não tenham sido extraídos os óleos,
Ler nota completa
ou de que tenham sido parcialmente extraídos, obtidas por trituração das sementes ou frutos oleaginosos
das posições 12.01 a 12.07. Compreende igualmente as farinhas de que tenha sido extraído o óleo e às
que tenham sido adicionados, total ou parcialmente, dos seus óleos originais (ver a Nota 2 do presente
Capítulo).
Excluem-se da presente posição:
a) A “manteiga de amendoim” (posição 20.08).
b) A farinha de mostarda, de que se tenha extraído ou não o óleo, mesmo preparada (posição 21.03).
c) As farinhas (de sementes ou frutos oleaginosos, com exclusão da mostarda) de que tenham sido extraídos os óleos
(posições 23.04 a 23.06).
12.09
II-1209-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1208.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1208.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1208.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1208.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1208.10.00?
O que diz a NESH para a posição 1208?
Qual a diferença entre 12.08 e 1208.10.00?
Como usar o NCM 1208.10.00
Campo NCM/SH: informe 12081000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 12081000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.