1210.20.10

Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina. — Cones de lúpulo

O NCM 1210.20.10 identifica Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina. — Cones de lúpulo, inserido na posição 12.10 (Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina.), dentro do Capítulo 12 da Tabela NCM — sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.10 Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina. 1210.20 - Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina 1210.20.10 Cones de lúpulo.

Caminho de Classificação

12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.10 Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina. 1210.20 - Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina 1210.20.10 Cones de lúpulo

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

7.2%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.

Posição

12.10

Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)7.2%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 1210.20.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1210

A posição 1210 — "Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

12.10 - Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina.

1210.10 - Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets

1210.20 - Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina

Os cones de lúpulo são as flores cônicas e escamosas da planta do lúpulo (Humulus lupulus). Utilizam-

Ler nota completa

se principalmente na fabricação de cerveja a fim de lhe dar sabor característico. Empregam-se também

em medicina. Nesta posição, estão incluídos os cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados,

moídos ou em pellets (isto é, apresentados sob a forma de cilindros, esferas, etc., aglomerados quer por

simples pressão, quer por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3 %, em peso).

A lupulina é um pó resinoso amarelo que recobre os cones de lúpulo; contém o princípio amargo,

aromático e corante ao qual é devido, em grande parte, as propriedades do lúpulo. Na indústria

cervejeira, a lupulina substitui parcialmente o lúpulo. Utiliza-se também em medicina. Obtém-se a

lupulina, separando-a dos cones por meios mecânicos, após secagem daqueles.

Estão excluídos da presente posição:

a) O extrato de lúpulo (posição 13.02).

b) Os resíduos de lúpulo completamente esgotados (posição 23.03).

c) O óleo essencial de lúpulo (posição 33.01).

12.11

II-1211-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 1210.20.10?

O NCM 1210.20.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina. — Cones de lúpulo" — subclassificação da posição 12.10 (Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina.). Este código pertence ao Capítulo 12 da Tabela NCM, que compreende sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Classificação completa: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.10 Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina. 1210.20 - Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina 1210.20.10 Cones de lúpulo. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 1210.20.10?

A alíquota IPI do NCM 1210.20.10 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1210.20.10?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1210.20.10 é 7.2% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 1210.20.10 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 1210.20.10 pertence ao gênero 12: "Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 1210.20.10?

O código 1210.20.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 1210?

NESH da posição 1210: 12.10 - Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina. 1210.10 - Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets 1210.20 - Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina...

Qual a diferença entre 12.10 e 1210.20.10?

A posição 12.10 é o nível de 4 dígitos. O NCM 1210.20.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 1210.20.10

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 12102010 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 12102010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.