1503.00.00
Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo.
O NCM 1503.00.00 identifica Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo., dentro do Capítulo 15 da Tabela NCM — gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 1503.00.00 Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo..
Caminho de Classificação
15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 1503.00.00 Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo.
Capítulo
15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1503.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1503
A posição 1503 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
15.03 - Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não
emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo.
Esta posição compreende os produtos resultantes da prensagem da banha de porco (por exemplo, a
estearina solar e o óleo de banha de porco) ou do sebo (por exemplo, a oleomargarina, o óleo de sebo e
Ler nota completa
a oleoestearina). Nestes processos de prensagem, a banha de porco ou o sebo são colocados durante três
ou quatro dias em cubas aquecidas onde a estearina solar e a oleoestearina adquirem uma estrutura
cristalina. A massa granulosa daí resultante é, em seguida, prensada a fim de se separar os óleos das
estearinas. Esta prensagem difere das realizadas por fusão por via seca, que se efetua a temperatura mais
elevada, para separar as gorduras residuais das outras matérias animais, tais como as proteínas e os
tecidos conjuntivos, etc. Os produtos da presente posição podem, igualmente, obter-se por outros
métodos de fracionamento.
A parte sólida que fica depois da prensagem da banha ou de outras gorduras, de porco prensadas ou
fundidas é uma gordura branca que se denomina estearina solar. A estearina solar comestível emprega-
se, por vezes, misturada com a banha de porco, para torná-la homogênea e mais consistente (posição
15.17). A estearina solar não comestível utiliza-se como lubrificante ou como matéria-prima para a
fabricação do glicerol, estearina ou da oleína.
O óleo de banha de porco é o produto obtido por pressão a frio da banha de porco ou de outras gorduras
de porco prensadas ou fundidas. É um líquido amarelado, com leve odor de gordura e de sabor agradável,
que se emprega na alimentação, em certas indústrias (tratamento da lã, saboaria, etc.) ou como
lubrificante.
A oleomargarina comestível é uma gordura branca ou amarelada, de consistência macia, com leve odor
de sebo e de sabor agradável, de estrutura cristalina, suscetível de se tornar granulosa após laminagem
ou alisamento. É composta em grande parte de glicerídeos do ácido oleico (trioleína). Utiliza-se
principalmente na fabricação de produtos alimentícios, tais como margarinas ou sucedâneos da banha
de porco (banha de porco artificial) e na preparação de lubrificantes.
O óleo de sebo (oleomargarina não comestível), também incluído nesta posição, é uma variedade de
oleomargarina líquida ou semilíquida, amarelado, com odor de sebo; rança muito facilmente quando
exposto ao ar. O óleo de sebo utiliza-se na fabricação de sabões e, quando misturado com óleos minerais,
como lubrificante.
A parte mais dura, que permanece depois da extração da oleomargarina e do óleo de sebo denomina-se
oleoestearina ou sebo prensado, e é constituída principalmente por uma mistura de glicerídeos dos
ácidos esteárico e palmítico (triestearina e tripalmitina). Apresenta-se em geral em pães ou tabletes de
consistência dura e quebradiça; é inodora, insípida e de cor branca.
Os produtos emulsionados, misturados ou preparados de outro modo classificam-se nas posições 15.16, 15.17 ou 15.18.
15.04
III-1504-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1503.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1503.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1503.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1503.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1503.00.00?
O que diz a NESH para a posição 1503?
Como usar o NCM 1503.00.00
Campo NCM/SH: informe 15030000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 15030000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.