NCM IPI NT II 10% Cap. 01

0105.13.00

Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos. — Patos

O NCM 0105.13.00 identifica Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos. — Patos, inserido na posição 01.05 (Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos.), dentro do Capítulo 01 da Tabela NCM — animais vivos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 01 Animais vivos. 01.05 Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos. 0105.1 - De peso não superior a 185 g: 0105.13.00 -- Patos.

Caminho de Classificação

01 Animais vivos. 01.05 Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos. 0105.1 - De peso não superior a 185 g: 0105.13.00 -- Patos

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Animais vivos.

Posição

01.05

Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)10%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0105.13.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 01 Animais vivos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0105

A posição 0105 — "Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

01.05 - Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d’angola

(pintadas), das espécies domésticas, vivos (+).

0105.1 - De peso não superior a 185 g:

0105.11 -- Aves da espécie Gallus domesticus

Ler nota completa

0105.12 -- Peruas e perus

0105.13 -- Patos

0105.14 -- Gansos

0105.15 -- Galinhas-d’angola (pintadas)

0105.9 - Outros:

0105.94 -- Aves da espécie Gallus domesticus

0105.99 -- Outros

Esta posição compreende exclusivamente as aves domésticas vivas referidas no seu texto, incluindo os

frangos, capões e patas. As outras aves vivas (por exemplo, patos selvagens, gansos selvagens, perdizes,

faisões, pombos) classificam-se na posição 01.06.

o o

Nota Explicativa de subposições.

Subposições 0105.11, 0105.12, 0105.13, 0105.14 e 0105.15

Para os efeitos das subposições 0105.11, 0105.12, 0105.13, 0105.14 e 0105.15, o limite de peso indicado

corresponde ao peso de cada ave.

01.06

I-0106-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0105.13.00?

O NCM 0105.13.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos. — Patos" — subclassificação da posição 01.05 (Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos.). Este código pertence ao Capítulo 01 da Tabela NCM, que compreende animais vivos.. Classificação completa: 01 Animais vivos. 01.05 Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos. 0105.1 - De peso não superior a 185 g: 0105.13.00 -- Patos. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0105.13.00?

A alíquota IPI do NCM 0105.13.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0105.13.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0105.13.00 é 10% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 0105.13.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0105.13.00 pertence ao gênero 01: "Animais vivos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0105.13.00?

O código 0105.13.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0105?

NESH da posição 0105: 01.05 - Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d’angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos (+). 0105.1 - De peso não superior a 185 g:...

Qual a diferença entre 01.05 e 0105.13.00?

A posição 01.05 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0105.13.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0105.13.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 01051300 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 01051300 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.