0709.99.11
Para semeadura (sementeira)
O NCM 0709.99.11 identifica Para semeadura (sementeira), inserido na posição 07.09 (Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.), dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.09 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. 0709.9 - Outros: 0709.99 -- Outros 0709.99.1 Milho doce 0709.99.11 Para semeadura (sementeira).
Caminho de Classificação
07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.09 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. 0709.9 - Outros: 0709.99 -- Outros 0709.99.1 Milho doce 0709.99.11 Para semeadura (sementeira)
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
Posição
07.09Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0709.99.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0709
A posição 0709 — "Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
07.09 - Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.
0709.20 - Aspargos
0709.30 - Berinjelas
0709.40 - Aipo, exceto aipo-rábano
Ler nota completa
0709.5 - Cogumelos e trufas:
0709.51 -- Cogumelos do gênero Agaricus
0709.52 -- Cogumelos do gênero Boletus
0709.53 -- Cogumelos do gênero Cantharellus
0709.54 -- Shitake (Lentinus edodes)
0709.55 -- Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma
anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)
0709.56 -- Trufas (Tuber spp.)
0709.59 -- Outros
0709.60 - Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta
0709.70 - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
0709.9 - Outros:
0709.91 -- Alcachofras
0709.92 -- Azeitonas
0709.93 -- Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)
0709.99 -- Outros
Os produtos hortícolas desta posição incluem:
1) Os aspargos.
2) As berinjelas.
3) O aipo (exceto o aipo-rábano da posição 07.06).
4) Os cogumelos (incluindo os cogumelos do gênero Agaricus (tais como o cogumelo branco comum,
Agaricus bisporus, às vezes denominado cogumelo de Paris), cogumelos do gênero Boletus,
cogumelos do gênero Cantharellus, shitake (Lentinus edodes) e matsutake (Tricholoma matsutake,
Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum))
e trufas (Tuber spp.).
5) Os frutos de certas variedades botânicas dos gêneros Capsicum ou Pimenta. Estes frutos são
comumente designados sob os nomes de pimentões (pimentos) ou de pápricas. Sob a designação de
pimentões (pimentos) incluem-se os pimentões (pimentos) doces (Capsicum annuum var. annuum)
que são os maiores e mais doces do gênero Capsicum e que, verdes ou maduros, são frequentemente
utilizados em saladas. As variedades de sabor mais picante das espécies Capsicum frutescens e
Capsicum annuum compreendem as pimentas fortes (pimentos picantes), que incluem a malagueta
ou pimenta-da-guiné, pimenta-de-caiena, pápricas, pimenta-de-cheiro, etc., mais frequentemente
utilizadas para aromatizar os alimentos. Pertence ao gênero Pimenta a especiaria conhecida por
pimenta-da-jamaica. Estes produtos excluem-se desta posição quando dessecados, triturados ou
pulverizados (posição 09.04).
6) Os espinafres, incluindo os espinafres-da-nova-zelândia e os espinafres gigantes (armoles).
7) As alcachofras.
8) O milho doce (Zea mays var. saccharata), mesmo em espiga.
07.09
II-0709-2
9) As abóboras, abobrinhas (incluindo as curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.).
10) As azeitonas.
11) O ruibarbo, os cardos comestíveis, o funcho, as alcaparras e as azedas.
12) As acelgas e os quiabos.
13) A salsa, o cerefólio, o estragão, o agrião, a segurelha (Satureia hortensis), o coentro (coriandro), o
endro (aneto), a manjerona cultivada (Majorana hortensis ou Origanum majorana). A manjerona
vulgar ou o orégano (Origanum vulgare) está excluído desta posição (posição 12.11).
14) Os brotos (rebentos) de bambu e os brotos (rebentos) de soja.
Está igualmente excluído desta posição o tubérculo comestível da espécie Eleocharis dulcis ou Eleocharis tuberosa,
comumente designado castanha-d’água-chinesa (posição 07.14).
07.10
II-0710-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0709.99.11?
Qual a alíquota IPI do NCM 0709.99.11?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0709.99.11?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0709.99.11 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0709.99.11?
O que diz a NESH para a posição 0709?
Qual a diferença entre 07.09 e 0709.99.11?
Como usar o NCM 0709.99.11
Campo NCM/SH: informe 07099911 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 07099911 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.