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0709.99.11

Para semeadura (sementeira)

O NCM 0709.99.11 identifica Para semeadura (sementeira), inserido na posição 07.09 (Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.), dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.09 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. 0709.9 - Outros: 0709.99 -- Outros 0709.99.1 Milho doce 0709.99.11 Para semeadura (sementeira).

Caminho de Classificação

07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.09 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. 0709.9 - Outros: 0709.99 -- Outros 0709.99.1 Milho doce 0709.99.11 Para semeadura (sementeira)

Alíquota IPI

NT

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

0%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

07

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

Posição

07.09

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.

Checklist Fiscal

IPINT
II (TEC)0%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0709.99.11

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0709

A posição 0709 — "Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

07.09 - Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.

0709.20 - Aspargos

0709.30 - Berinjelas

0709.40 - Aipo, exceto aipo-rábano

Ler nota completa

0709.5 - Cogumelos e trufas:

0709.51 -- Cogumelos do gênero Agaricus

0709.52 -- Cogumelos do gênero Boletus

0709.53 -- Cogumelos do gênero Cantharellus

0709.54 -- Shitake (Lentinus edodes)

0709.55 -- Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma

anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)

0709.56 -- Trufas (Tuber spp.)

0709.59 -- Outros

0709.60 - Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta

0709.70 - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

0709.9 - Outros:

0709.91 -- Alcachofras

0709.92 -- Azeitonas

0709.93 -- Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)

0709.99 -- Outros

Os produtos hortícolas desta posição incluem:

1) Os aspargos.

2) As berinjelas.

3) O aipo (exceto o aipo-rábano da posição 07.06).

4) Os cogumelos (incluindo os cogumelos do gênero Agaricus (tais como o cogumelo branco comum,

Agaricus bisporus, às vezes denominado cogumelo de Paris), cogumelos do gênero Boletus,

cogumelos do gênero Cantharellus, shitake (Lentinus edodes) e matsutake (Tricholoma matsutake,

Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum))

e trufas (Tuber spp.).

5) Os frutos de certas variedades botânicas dos gêneros Capsicum ou Pimenta. Estes frutos são

comumente designados sob os nomes de pimentões (pimentos) ou de pápricas. Sob a designação de

pimentões (pimentos) incluem-se os pimentões (pimentos) doces (Capsicum annuum var. annuum)

que são os maiores e mais doces do gênero Capsicum e que, verdes ou maduros, são frequentemente

utilizados em saladas. As variedades de sabor mais picante das espécies Capsicum frutescens e

Capsicum annuum compreendem as pimentas fortes (pimentos picantes), que incluem a malagueta

ou pimenta-da-guiné, pimenta-de-caiena, pápricas, pimenta-de-cheiro, etc., mais frequentemente

utilizadas para aromatizar os alimentos. Pertence ao gênero Pimenta a especiaria conhecida por

pimenta-da-jamaica. Estes produtos excluem-se desta posição quando dessecados, triturados ou

pulverizados (posição 09.04).

6) Os espinafres, incluindo os espinafres-da-nova-zelândia e os espinafres gigantes (armoles).

7) As alcachofras.

8) O milho doce (Zea mays var. saccharata), mesmo em espiga.

07.09

II-0709-2

9) As abóboras, abobrinhas (incluindo as curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.).

10) As azeitonas.

11) O ruibarbo, os cardos comestíveis, o funcho, as alcaparras e as azedas.

12) As acelgas e os quiabos.

13) A salsa, o cerefólio, o estragão, o agrião, a segurelha (Satureia hortensis), o coentro (coriandro), o

endro (aneto), a manjerona cultivada (Majorana hortensis ou Origanum majorana). A manjerona

vulgar ou o orégano (Origanum vulgare) está excluído desta posição (posição 12.11).

14) Os brotos (rebentos) de bambu e os brotos (rebentos) de soja.

Está igualmente excluído desta posição o tubérculo comestível da espécie Eleocharis dulcis ou Eleocharis tuberosa,

comumente designado castanha-d’água-chinesa (posição 07.14).

07.10

II-0710-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0709.99.11?
O NCM 0709.99.11 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Para semeadura (sementeira)" — subclassificação da posição 07.09 (Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.). Este código pertence ao Capítulo 07 da Tabela NCM, que compreende produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Classificação completa: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.09 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. 0709.9 - Outros: 0709.99 -- Outros 0709.99.1 Milho doce 0709.99.11 Para semeadura (sementeira). É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 0709.99.11?
A alíquota IPI do NCM 0709.99.11 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0709.99.11?
O NCM 0709.99.11 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).
Em que gênero de mercadoria o NCM 0709.99.11 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0709.99.11 pertence ao gênero 07: "Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 0709.99.11?
O código 0709.99.11 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 0709?
NESH da posição 0709: 07.09 - Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. 0709.20 - Aspargos 0709.30 - Berinjelas...
Qual a diferença entre 07.09 e 0709.99.11?
A posição 07.09 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0709.99.11 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0709.99.11

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 07099911 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

3
Importação / Exportação

Use 07099911 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.