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Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas. — Outra
O NCM 0705.19.00 identifica Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas. — Outra, inserido na posição 07.05 (Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas), dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.05 Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas. 0705.1 - Alface: 0705.19.00 -- Outra.
Caminho de Classificação
07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.05 Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas. 0705.1 - Alface: 0705.19.00 -- Outra
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
Posição
07.05Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0705.19.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 0705.19.00
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200014)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0705
A posição 0705 — "Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
07.05 - Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.
0705.1 - Alface:
0705.11 -- Repolhuda
0705.19 -- Outra
Ler nota completa
0705.2 - Chicórias:
0705.21 -- Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)
0705.29 -- Outras
Esta posição compreende as alfaces (Lactuca sativa) frescas ou refrigeradas, cuja principal variedade é
a alface repolhuda. Também se incluem nesta posição as chicórias (Cichorium spp.), incluindo a endívia,
fresca ou refrigerada, cujas principais variedades são as seguintes:
1) As chicórias Witloof ou de Bruxelas (descorada) (Cichorium intybus var. foliosum).
2) As chicórias escarolas (Cichorium endivia var. latifolia).
3) As chicórias frisadas (Cichorium endivia var. crispa).
Excluem-se da presente posição as mudas, plantas e raízes, de chicória (posições 06.01 ou 12.12).
07.06
II-0706-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
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Como usar o NCM 0705.19.00
Campo NCM/SH: informe 07051900 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 07051900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.