0602.10.00
- Estacas não enraizadas e enxertos
O NCM 0602.10.00 identifica - Estacas não enraizadas e enxertos, inserido na posição 06.02 (Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.), dentro do Capítulo 06 da Tabela NCM — plantas vivas e produtos de floricultura.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 06 Plantas vivas e produtos de floricultura. 06.02 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos. 0602.10.00 - Estacas não enraizadas e enxertos.
Caminho de Classificação
06 Plantas vivas e produtos de floricultura. 06.02 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos. 0602.10.00 - Estacas não enraizadas e enxertos
Posição
06.02Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0602.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0602
A posição 0602 — "Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
06.02 - Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
(+).
0602.10 - Estacas não enraizadas e enxertos
0602.20 - Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não
Ler nota completa
0602.30 - Rododendros e azaleias, enxertados ou não
0602.40 - Roseiras, enxertadas ou não
0602.90 - Outros
Esta posição abrange:
1) As árvores, arbustos e silvados de qualquer espécie (florestais, frutíferos, ornamentais, etc.)
incluindo as mudas para serem enxertadas.
2) As mudas de qualquer espécie para transplante, exceto as da posição 06.01.
3) As raízes vivas de plantas.
4) As estacas sem raízes e os enxertos, incluindo os garfos, mergulhias, tanchões, estolhos e vergônteas.
5) Os “micélios de cogumelos”, que consistem em filamentos de cogumelos (hifas), mesmo misturados
com terra ou matérias vegetais.
As árvores, arbustos, arvoredos e outras plantas compreendidos nesta posição podem apresentar-se com
as raízes a descoberto ou com torrões, ou ainda plantadas em vasos, cestos, caixotes ou semelhantes.
Excluem-se da presente posição as raízes tuberosas (as dálias da posição 06.01, por exemplo) e as raízes de chicória das
posições 06.01 ou 12.12.
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Notas Explicativas de subposições.
Subposição 0602.20
Na acepção da subposição 0602.20, os termos “árvores, arbustos e silvados”, incluem, por exemplo, a videira, a
sorveira, a amoreira, a planta do quivi (kiwi), cujas hastes são lenhosas e as estacas enraizadas.
A presente subposição não abrange as roseiras bravas (subposição 0602.40).
Subposições 0602.20, 0602.30, 0602.40 e 0602.90
As raízes vivas devem ser classificadas nas mesmas subposições das plantas a que pertencem.
06.03
II-0603-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0602.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0602.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0602.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0602.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0602.10.00?
O que diz a NESH para a posição 0602?
Qual a diferença entre 06.02 e 0602.10.00?
Como usar o NCM 0602.10.00
Campo NCM/SH: informe 06021000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 06021000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.