2519.90.10 Copiado!
Magnésia eletrofundida
O NCM 2519.90.10 identifica Magnésia eletrofundida, inserido na posição 25.19 (Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro), dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.19 Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro. 2519.90 - Outros 2519.90.10 Magnésia eletrofundida.
Caminho de Classificação
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.19 Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro. 2519.90 - Outros 2519.90.10 Magnésia eletrofundida
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
Posição
25.19Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2519.90.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 2519.90.10
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200038)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,40% | 3,40% | 3,40% | 4,14% | 4,88% | 5,62% | 6,36% | 10,80% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2519
A posição 2519 — "Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
25.19 - Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada
a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos
adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro.
2519.10 - Carbonato de magnésio natural (magnesita)
Ler nota completa
2519.90 - Outros
A presente posição compreende a magnesita (ou giobertita), que é o carbonato de magnésio natural que
contenha impurezas em proporções variáveis.
Compreende também outras variedades de magnésia (óxido de magnésio) obtidas a partir do carbonato
de magnésio natural, do carbonato básico de magnésio, do hidróxido de magnésio precipitado a partir
de água do mar, etc. As principais variedades são as seguintes:
1) A magnésia eletrofundida, obtida por fusão. É geralmente incolor, mas pode ser ligeiramente
amarelada ou esverdeada. É menos solúvel do que as outras variedades de magnésia e utiliza-se, por
exemplo, na fabricação de cadinhos ou de outros elementos de aquecimento para fornos elétricos.
2) A magnésia calcinada a fundo (sinterizada) obtida por calcinação a elevada temperatura (da
ordem dos 1.400 a 1.800 °C). A magnésia sinterizada pode conter pequenas quantidades de outros
óxidos (por exemplo, óxido de ferro ou óxido de cromo), adicionados antes da sinterização com o
fim de reduzir a temperatura deste tratamento. Emprega-se na fabricação de tijolos refratários.
3) A magnésia cáustica, obtida, em geral, a partir da magnesita por calcinação a uma temperatura
relativamente baixa (menos de 900 °C). Quimicamente, é mais ativa do que a magnésia
eletrofundida ou do que a magnésia sinterizada, utilizando-se, por exemplo, na produção dos
compostos de magnésio, de agentes descorantes e dos cimentos de oxicloreto.
Os óxidos de magnésio, “leve” e “pesado”, obtêm-se geralmente calcinando-se o hidróxido ou o
carbonato básico de magnésio puro precipitado a temperaturas que vão de 600 a 900 °C. Estes óxidos
de magnésio, são praticamente insolúveis na água, mas dissolvem-se facilmente nos ácidos diluídos
e são quimicamente mais ativos do que os outros tipos de magnésia (por exemplo, a magnésia
sinterizada e a magnésia eletrofundida). Empregam-se na fabricação de medicamentos, de
cosméticos, etc.
Esta posição não compreende:
a) O carbonato básico de magnésio hidratado, também conhecido por “magnésia branca dos farmacêuticos” (posição 28.36).
b) Os cristais cultivados de óxido de magnésio (com exclusão dos elementos de óptica), de peso unitário igual ou superior a
2,5 g (posição 38.24). Os elementos de óptica de óxido de magnésio (posição 90.01).
25.20
V-2520-1
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Como usar o NCM 2519.90.10
Campo NCM/SH: informe 25199010 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 25199010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.