Dispositivos médicos — redução de 60%
Lista oficial do Anexo IV da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, com as alterações da LC nº 227/2026), instituída pelo art. 131 — 105 itens, 99 códigos NCM identificados.
As alíquotas do IBS e da CBS são reduzidas em 60% — o produto paga 40% da alíquota padrão. No ano de teste (2026), a redução se aplica sobre as alíquotas de teste (art. 348, III, "a"): CBS 0,9% → 0,36% e IBS 0,1% → 0,04%.
cClassTrib e CST IBS/CBS aplicáveis
Códigos da tabela oficial de Classificação Tributária (Portal da NF-e / SVRS) que citam o Anexo IV:
Lista oficial — Anexo IV da LC 214/2025
Bolsa para drenagem
Sistema para drenagem com conjunto intermediário para medição contínua da diurese
Chapas e filmes para raios-X, sensibilizados em uma face
Cimentos para reconstituição óssea
Substitutos de enxerto ósseo
Coletor para unidade de drenagem externa
Conector completo com tampa
Conector em Y
Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise
Conjunto para autotransfusão
Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil
Conjunto para hidrocefalia standard
Eletrodo endocárdico definitivo
Eletrodo epicárdico definitivo
Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico
Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico
Espaçador de tendão
Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces
Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face
Filtro de linha arterial e venoso
Filtro de sangue arterial e venoso para recirculação
Filtro para cardioplegia
Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
Hemoconcentrador para circulação extracorpórea
Hemodialisador capilar
Marcapasso cardíaco câmara dupla
Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria
Outras chapas e filmes para raios-X
Oxigenador de bolha com tubos para circulação extracorpórea
Oxigenador de membrana com tubos para circulação extracorpórea
Reservatório de cardiotomia
Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro
Rins artificiais
Shunt lombo-peritonal
Substituto temporário de pele (biológica/sintética) (por cm2)
Tela inorgânica
Válvula para hidrocefalia
Válvula para tratamento de ascite
Fonte de irídio 192
Stent vascular
Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise
Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias
Cardiodesfibrilador implantável
Espiral para embolização
Imunoglobulina anti-Rh
Outras imunoglobulinas séricas
Concentrado de fator VIII
Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico
Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados
Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, à base de somatoliberina
Produtos para obturação dentária, exceto cimentos
Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para certas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
Bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
Equipamentos identificáveis para ostomia, exceto bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
Artigos exclusivamente de laboratório de análises clínicas
Acessórios de plástico do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluídos os reguláveis ( clamps ) , clipes e similares
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento
Seringas, mesmo com agulhas
Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas
Agulhas, exceto as de metal e as para suturas
Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto
Lancetas para vacinação e cautérios
Instrumentos semelhantes a seringas, a agulhas, a cateteres e a cânulas
Brocas para odontologia
Limas
Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores
Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia, excluídas seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32
Mesas de operação e para exames, camas hospitalares e de uso clínico
Fotocoagulador a laser
Bisturi elétrico
Aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros
Autoclave
Retinógrafo
Meios de cultura
Termocicladores utilizados em diagnóstico e na pesquisa científica
Partes e peças de termocicladores
Pipetadores laboratoriais para diagnóstico e pesquisa científica
Cromatógrafo de fase líquida
Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar
Aparelhos de eletroforese para diagnóstico e pesquisa científica
Analisadores por espectrofotometria para diagnóstico e pesquisa científica
Analisadores por fotometria para diagnóstico e pesquisa científica
Citômetro de fluxo
Analisadores por radiações ópticas para diagnóstico e pesquisa científica
Outros analisadores para diagnóstico e pesquisa científica
Espectrômetro de massa
Outros analisadores para diagnóstico
Micrótomo
Partes e peças de equipamentos analisadores laboratoriais
Preservativo
Dispositivo intrauterino (DIU)
Substância para conservação de órgãos e tecidos
Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico
Enxerto tubular de politetrafluoretileno - PTFE (por cm2)
Enxerto arterial e venoso tubular inorgânico
Botão para crânio
Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen
Dilatador para implante de cateter duplo lumen
Guia de troca para angioplastia
Introdutor para cateter com e sem válvula
Kit cânula
Dreno para sucção
Sistema de drenagem mediastinal
Conjunto descartável de balão intra-aórtico
Perguntas frequentes
Quais produtos têm redução de 60% de IBS e CBS no Anexo IV?
O Anexo IV da LC 214/2025 (art. 131) lista 105 itens com a especificação da classificação NCM/SH — no total, 99 códigos NCM de 8 dígitos identificados nesta página. A lista é taxativa: vale o que está no anexo, com as descrições e exceções do texto legal.
Qual o cClassTrib do Anexo IV?
O código de Classificação Tributária (cClassTrib) é 200030, vinculado ao CST IBS/CBS 200, com redução oficial de 60% (IBS) e 60% (CBS). É o código informado no documento fiscal eletrônico para aplicar o regime.
Desde quando vale a redução?
O enquadramento já vale no ano de teste (2026), em que a NF-e destaca CBS de 0,9% e IBS de 0,1% com a respectiva redução (art. 348, III, "a", da LC 214/2025). A cobrança efetiva começa em 2027 (CBS) e 2029–2032 (IBS, escalonado).
A lista pode mudar?
Sim. Os anexos da LC 214/2025 já foram alterados pela LC 227/2026 (que fez mais de 120 ajustes na reforma) e há avaliação quinquenal dos regimes prevista em lei. Esta página é gerada a partir do texto consolidado no Planalto — atualizada em 2026-07-10.
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Medicamentosart. 146 (LC 227/2026) · lista periódica MF/CGIBS
Fontes oficiais
- → LC nº 214/2025 consolidada — texto e anexos (Planalto)
- → LC nº 227/2026 — 2ª etapa da regulamentação (Planalto)
- → Tabela de Classificação Tributária IBS/CBS (Portal DFe/SVRS)
Gerado a partir do texto consolidado em 2026-07-10; itens revogados pela LC 227/2026 são excluídos automaticamente.