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Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais. — De potássio
O NCM 2839.90.50 identifica Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais. — De potássio, inserido na posição 28.39 (Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.39 Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais. 2839.90 - Outros 2839.90.50 De potássio.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.39 Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais. 2839.90 - Outros 2839.90.50 De potássio
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Posição
28.39Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2839.90.50
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 2839.90.50
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200038)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,40% | 3,40% | 3,40% | 4,14% | 4,88% | 5,62% | 6,36% | 10,80% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2839.90.50
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.063.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2839
A posição 2839 — "Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.39 - Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais.
2839.1 - De sódio:
2839.11 -- Metassilicatos
2839.19 -- Outros
Ler nota completa
2839.90 - Outros
Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução ao presente Subcapítulo, compreendem-se nesta
posição os silicatos, sais de metais dos diversos ácidos silícicos, não isolados no estado livre e derivados
do dióxido de silício da posição 28.11.
1) Silicatos de sódio. Obtém-se fundindo areia com carbonato (ou sulfato) de sódio. Têm composição
muito variável (monossilicato, metassilicato, polissilicato, etc.) e são mais ou menos hidratados ou
solúveis, conforme o modo de preparação e o grau de pureza. Apresentam-se em pó ou em cristais
incolores, em massas vítreas (vidro solúvel) ou em soluções aquosas mais ou menos viscosas.
Desagregam as gangas e são reguladores de flotação. Também se empregam como carga na
fabricação de sabões de silicato, como aglutinantes e adesivos na fabricação de cartão e de
aglomerados de hulha, como ignífugos, na conservação dos ovos, na preparação de colas
imputrescíveis, como endurecedores na fabricação de cimentos resistentes à corrosão, de lutos ou
de pedras artificiais, na preparação de lixívias, etc. Utilizam-se ainda como desincrustantes e na
decapagem de metais (ver a Nota Explicativa da posição 38.24).
2) Silicatos de potássio. Têm aplicações semelhantes às dos silicatos de sódio.
3) Silicato de manganês (MnSiO3). Pó alaranjado, insolúvel em água, que se emprega como tinta
cerâmica e como agente sicativo de tintas e vernizes.
4) Silicatos de cálcio precipitados. Os silicatos de cálcio precipitados são pós brancos que se obtêm a
partir dos silicatos de sódio e de potássio, empregam-se na fabricação de adobes refratários ou de
cimentos dentários.
5) Silicatos de bário. Pós brancos que se empregam na fabricação de óxido de bário ou de vidros de
óptica.
6) Silicatos de chumbo. Apresentam-se em pó ou em massas vítreas brancas e utilizam-se em cerâmica
para formar esmaltes.
7) Outros silicatos, compreendendo os silicatos dos metais alcalinos comerciais, com exclusão dos
abaixo referidos. Citam-se o silicato de césio (pó amarelo que se emprega em cerâmica), o silicato
de zinco (para revestimento de ampolas fluorescentes), o silicato de alumínio (para fabricação de
porcelana e de produtos refratários).
Os silicatos naturais excluem-se desta posição. Entre estes citam-se os seguintes:
a) A volastonita (silicato de cálcio), a rodonita (silicato de manganês), a fenacita (silicato de berílio) e a titanita (silicato de
titânio), que se classificam na posição 25.30.
b) Os minérios, tais como os silicatos de cobre (crisocola, dioptase), o hidrossilicato de zinco (calamina, hemimorfita), e o
silicato de zircônio (zircão) que se classificam nas posições 26.03, 26.08 ou 26.15.
c) As pedras preciosas e semipreciosas do Capítulo 71.
28.40
VI-2840-1
Como usar o NCM 2839.90.50
Campo NCM/SH: informe 28399050 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28399050 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.