2519.10.00
- Carbonato de magnésio natural (magnesita)
O NCM 2519.10.00 identifica - Carbonato de magnésio natural (magnesita), inserido na posição 25.19 (Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro.), dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.19 Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro. 2519.10.00 - Carbonato de magnésio natural (magnesita).
Caminho de Classificação
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.19 Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro. 2519.10.00 - Carbonato de magnésio natural (magnesita)
Posição
25.19Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2519.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2519
A posição 2519 — "Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
25.19 - Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada
a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos
adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro.
2519.10 - Carbonato de magnésio natural (magnesita)
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2519.90 - Outros
A presente posição compreende a magnesita (ou giobertita), que é o carbonato de magnésio natural que
contenha impurezas em proporções variáveis.
Compreende também outras variedades de magnésia (óxido de magnésio) obtidas a partir do carbonato
de magnésio natural, do carbonato básico de magnésio, do hidróxido de magnésio precipitado a partir
de água do mar, etc. As principais variedades são as seguintes:
1) A magnésia eletrofundida, obtida por fusão. É geralmente incolor, mas pode ser ligeiramente
amarelada ou esverdeada. É menos solúvel do que as outras variedades de magnésia e utiliza-se, por
exemplo, na fabricação de cadinhos ou de outros elementos de aquecimento para fornos elétricos.
2) A magnésia calcinada a fundo (sinterizada) obtida por calcinação a elevada temperatura (da
ordem dos 1.400 a 1.800 °C). A magnésia sinterizada pode conter pequenas quantidades de outros
óxidos (por exemplo, óxido de ferro ou óxido de cromo), adicionados antes da sinterização com o
fim de reduzir a temperatura deste tratamento. Emprega-se na fabricação de tijolos refratários.
3) A magnésia cáustica, obtida, em geral, a partir da magnesita por calcinação a uma temperatura
relativamente baixa (menos de 900 °C). Quimicamente, é mais ativa do que a magnésia
eletrofundida ou do que a magnésia sinterizada, utilizando-se, por exemplo, na produção dos
compostos de magnésio, de agentes descorantes e dos cimentos de oxicloreto.
Os óxidos de magnésio, “leve” e “pesado”, obtêm-se geralmente calcinando-se o hidróxido ou o
carbonato básico de magnésio puro precipitado a temperaturas que vão de 600 a 900 °C. Estes óxidos
de magnésio, são praticamente insolúveis na água, mas dissolvem-se facilmente nos ácidos diluídos
e são quimicamente mais ativos do que os outros tipos de magnésia (por exemplo, a magnésia
sinterizada e a magnésia eletrofundida). Empregam-se na fabricação de medicamentos, de
cosméticos, etc.
Esta posição não compreende:
a) O carbonato básico de magnésio hidratado, também conhecido por “magnésia branca dos farmacêuticos” (posição 28.36).
b) Os cristais cultivados de óxido de magnésio (com exclusão dos elementos de óptica), de peso unitário igual ou superior a
2,5 g (posição 38.24). Os elementos de óptica de óxido de magnésio (posição 90.01).
25.20
V-2520-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2519.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2519.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2519.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2519.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2519.10.00?
O que diz a NESH para a posição 2519?
Qual a diferença entre 25.19 e 2519.10.00?
Como usar o NCM 2519.10.00
Campo NCM/SH: informe 25191000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 25191000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.