2802.00.00
Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.
O NCM 2802.00.00 identifica Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal., dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2802.00.00 Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal..
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2802.00.00 Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2802.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2802
A posição 2802 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.02 - Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.
A.- ENXOFRE SUBLIMADO OU PRECIPITADO
Estas duas categorias de enxofre apresentam, em geral, grau de pureza próximo de 99,5 %.
O enxofre sublimado, ou flor-de-enxofre, obtém-se por destilação lenta do enxofre em bruto ou
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impuro, seguida de condensação em forma sólida (ou sublimação), em partículas muito finas e leves.
Emprega-se sobretudo em viticultura, na indústria química e na vulcanização da borracha de alta
qualidade.
Também se inclui nesta posição o “enxofre sublimado lavado”, que é tratado por água amoniacal para
eliminação do dióxido de enxofre, e que se emprega em farmácia.
O enxofre precipitado é exclusivamente obtido por precipitação pelo ácido clorídrico de uma solução
de um sulfeto ou de um polissufeto alcalino ou alcalinoterroso. É mais dividido e de um amarelo mais
claro do que o enxofre sublimado; o seu cheiro lembra um pouco o do hidrogênio sulfurado; deteriora-
se com o tempo. Emprega-se quase exclusivamente em medicina.
O enxofre precipitado desta posição não deve confundir-se com certos enxofres de recuperação (triturados ou micronizados),
denominados “precipitados”, que se classificam na posição 25.03.
B.- ENXOFRE COLOIDAL
O enxofre coloidal provém da ação do sulfeto de hidrogênio sobre uma solução gelatinada de dióxido
de enxofre. Também pode ser obtido pela ação de um ácido mineral sobre o tiossulfato de sódio ou por
pulverização catódica. É um pó branco que se emulsiona com a água. O enxofre, porém, apenas se
conserva neste estado quando for adicionado de um coloide protetor (albumina ou gelatina) e, mesmo
assim, a sua conservação é limitada. A solução coloidal preparada desta forma continua compreendida
nesta posição. Como todas as dispersões coloidais, a dispersão de enxofre apresenta grande superfície
livre e pode fixar matérias corantes (adsorção); é também um antisséptico muito ativo, utilizado em
medicina para uso interno.
Embora, às vezes, apresentem grau de pureza muito elevado, excluem-se desta posição o enxofre em bruto obtido pelo processo
Frasch e o enxofre refinado (posição 25.03).
28.03
VI-2803-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2802.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2802.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2802.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2802.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2802.00.00?
O que diz a NESH para a posição 2802?
Como usar o NCM 2802.00.00
Campo NCM/SH: informe 28020000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28020000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.