1511.10.00
Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. — Óleo em bruto
O NCM 1511.10.00 identifica Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. — Óleo em bruto, inserido na posição 15.11 (Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.), dentro do Capítulo 15 da Tabela NCM — gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.11 Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 1511.10.00 - Óleo em bruto.
Caminho de Classificação
15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.11 Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 1511.10.00 - Óleo em bruto
Capítulo
15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
Posição
15.11Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1511.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1511
A posição 1511 — "Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
15.11 - Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente
modificados (+).
1511.10 - Óleo em bruto
1511.90 - Outros
Ler nota completa
O óleo de palma (dendê) é uma gordura vegetal obtida a partir da polpa dos frutos de diferentes palmeiras
oleíferas. O óleo de palma (dendê) provém da palmeira de óleo africana (dendezeiro) (Elaeis
guineensis), que é originária da África tropical, mas também é encontrada na América Central, na
Malásia e na Indonésia. Entre as outras palmeiras oleíferas podem citar-se também as dos gêneros Elaeis
melanococca e diferentes espécies de palmeiras do gênero Acrocomia, em especial a palmeira Paraguaia
(coco mbocaya), originária da América do Sul. Estes óleos obtém-se por extração ou prensagem e sua
cor difere de acordo com o seu estado e se estiver refinado. Distinguem-se do óleo de amêndoa de palma
(palmiste) (coconote) (posição 15.13), que é obtido a partir das mesmas palmeiras oleíferas, pelo seu
teor muito elevado de ácido palmítico e de ácido oleico.
O óleo de palma (dendê) é utilizado na fabricação de sabão, velas, em preparações cosméticas ou de
toucador, como lubrificante para os banhos de estanho a quente, para fabricação do ácido palmítico, etc.
Quando refinado, é utilizado na alimentação, por exemplo, como gordura de cozimento e na fabricação
de margarina.
Esta posição não abrange o óleo de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) nem o óleo de babaçu (posição 15.13).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1511.10
Ver a Nota Explicativa da subposição 1507.10.
15.12
III-1512-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1511.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1511.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1511.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1511.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1511.10.00?
O que diz a NESH para a posição 1511?
Qual a diferença entre 15.11 e 1511.10.00?
Como usar o NCM 1511.10.00
Campo NCM/SH: informe 15111000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 15111000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.