1518.00.10 Copiado!
Óleo vegetal epoxidado
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 16 seções
O NCM 1518.00.10 identifica Óleo vegetal epoxidado, dentro do Capítulo 15 da Tabela NCM — gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 51 (na entrada, o 01); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 17.075.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 1518.00 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições. 1518.00.10 Óleo vegetal epoxidado.
Caminho de Classificação
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente
- Produtos das indústrias alimentares e bebidas
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 1518.00.10
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200038), só para o produto do Anexo IX, item 21; outro produto deste código fica no regime integral
| 2026* | 2027–2033** | |
|---|---|---|
| Com o regime | 0,40% | a fixar, com redução de 60% no IBS e na CBS |
| Regime integral | 1,00% | a fixar |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º). ** De 2027 em diante a alíquota ainda não está fixada. Pela lei, a CBS de 2027 e 2028 será a alíquota fixada nos termos do art. 14 da LC 214/2025 menos 0,1 ponto (art. 347), e as alíquotas de referência de 2029 a 2033 serão fixadas pelo Senado a partir de estimativas de receita (arts. 361 a 365). O motor oficial da Receita (base V0059) não traz alíquota para esses anos e só calcula quando ela é informada. Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. A referência depende do produto. O item do anexo descreve o produto e cita o NCM que o classifica; este código também abrange produtos fora do anexo. Se o produto for o do Anexo IX, item 21 (“Alho em pó, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, gorduras e óleos…”), registrado como insumo agropecuário ou aquícola no Ministério da Agricultura e Pecuária, quando o registro for exigido (art. 138, § 1º): CST 200 × cClassTrib 200038 (redução de 60%, art. 138). Qualquer outro produto deste código: CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 1518.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 1518.00.10 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 1518.00.10: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- por operação Material usado: operação impedida (DECEX)
- por operação Mercadoria usada: impede o registro (DECEX, I0940)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
PIS/COFINS do NCM 1518.00.10: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
O CEST 28.062.00 é do Anexo XXVI e só vale na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Nas demais vendas vale o CEST do outro anexo.
Simulador ICMS-ST — NCM 1518.00.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 17.075.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 7 estados — ver MVA do CEST 17.075.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos alimentícios →
MVA oficial por estado — CEST 17.075.00
MVA-ST original oficial do CEST 17.075.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 17.075.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 17.075.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento. UFs com faixa (ex.: 24–149%): o segmento não tem MVA única nesse estado — ela é definida por CEST. Abra a tabela do estado para o valor do seu CEST.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-ACMT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1518
A posição 1518 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
15.18 - Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e respectivas frações, cozidos,
oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizados ou modificados
quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas
ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de origem
Ler nota completa
microbiana ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não
especificadas nem compreendidas noutras posições.
A) Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana, e respectivas frações, cozidos,
oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizados ou modificados
quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16.
Neste grupo estão compreendidas as gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e
respectivas frações que tenham sofrido certos tratamentos que modifiquem a sua estrutura química, o
que melhora a sua viscosidade e o seu poder sicativo (isto é, a propriedade de poderem absorver o
oxigênio do ar e de se tornarem assim próprios para a formação de películas elásticas) ou altera as suas
outras propriedades, desde que os mesmos mantenham a estrutura fundamental de triglicerídeo e não
se incluam noutra posição mais específica, por exemplo:
1) Os óleos cozidos ou oxidados, obtidos por aquecimento de óleos, em geral previamente adicionados
de pequena quantidade de agentes oxidantes. Utilizam-se na indústria de tintas e vernizes.
2) Os óleos aerados (soprados*), óleos parcialmente oxidados e polimerizados por insuflação de ar
quente. Empregam-se para a preparação de vernizes isolantes, de couro artificial, e ainda para
obtenção, misturados com óleos minerais, de preparações lubrificantes (óleos compostos).
A linoxina, produto semissólido com consistência de borracha, constituída por óleo de linhaça
(sementes de linho) fortemente oxidado, e que se utiliza na fabricação de linóleo, também é incluída
nesta posição.
3) O óleo de rícino (mamona) desidratado, obtido por desidratação deste óleo em presença de
catalisadores, utilizados na preparação de vernizes e tintas.
4) Os óleos sulfurados, resultantes do tratamento pelo enxofre, ou pelo cloreto de enxofre, tratamento
que conduz a uma polimerização das moléculas. O óleo assim tratado seca mais rapidamente e forma
uma película que absorve menos umidade que a película comum do óleo simplesmente seco e tem
maior resistência mecânica. Os óleos sulfurados utilizam-se para as tintas e os vernizes,
antiferrugem.
Através de uma sulfuração mais intensa dos óleos obtém-se o produto sólido designado por “borracha artificial”, que se
classifica na posição 40.02.
5) Os óleos estandolizados; designam-se assim certos óleos (particularmente os de linhaça (sementes
de linho) e de tungue (madeira da china)) polimerizados por simples aquecimento, sem oxidação.
Preparam-se por cozimento a 250-300 °C, quer numa atmosfera inerte de gás carbônico, quer no
vácuo. Obtêm-se assim óleos mais ou menos espessos, que são muito utilizados, com a designação
de stand-oils na fabricação de vernizes que produzem películas particularmente flexíveis e
impermeáveis.
Sob a designação de stand-oils, consideram-se também, no comércio, os óleos estandolizados
desprovidos de suas partes não polimerizadas, bem como misturas de óleos estandolizados.
6) Entre os outros óleos modificados compreendidos na presente posição, podem citar-se:
a) Os óleos maleicos, que se obtêm, por exemplo, tratando o óleo de soja por quantidades limitadas
de anidrido maleico, a uma temperatura de 200 °C ou mais, em presença de uma quantidade de
poliálcool suficiente para esterificar o excesso de acidez do óleo. Os óleos maleicos assim
obtidos têm propriedades sicativas.
b) Os óleos (tal como o de linhaça (sementes de linho)), aos quais foram incorporadas a frio
pequenas quantidades de produtos sicativos (por exemplo, borato de chumbo, naftenato de zinco,
resinato de cobalto) a fim de lhes aumentar as propriedades sicativas naturais. Estes óleos,
denominados óleos sicativos, empregam-se, no lugar de óleos cozidos, na preparação de tintas
e vernizes. São muito diferentes dos secantes líquidos preparados da posição 32.11 (que são
soluções concentradas de produtos sicativos), não se podendo confundir com eles.
15.18
III-1518-2
c) Os óleos epoxidados, que se obtêm tratando, por exemplo, o óleo de soja pelo ácido peracético
pré-formado ou formado in situ por reação entre a água oxigenada e o ácido acético em presença
de um catalisador. Utilizam-se, por exemplo, como plastificantes ou estabilizantes de resinas
vinílicas.
d) Os óleos bromados, utilizados, por exemplo, na indústria farmacêutica, como estabilizantes de
emulsão ou de suspensão para os óleos essenciais.
B) Misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de
origem microbiana ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não
especificadas nem compreendidas noutras posições.
Este grupo compreende, entre outros, os óleos de fritura usados que contenham, por exemplo, óleo de
nabo silvestre, óleo de soja e uma pequena quantidade de gordura animal, utilizados na preparação de
alimentos para animais.
Incluem-se também nesta posição as gorduras e óleos e respectivas frações, hidrogenados,
interesterificados, reesterificados ou elaidinisados, quando a modificação envolve mais de uma gordura
ou um óleo.
Esta posição não compreende:
a) As gorduras e óleos simplesmente desnaturados (ver Nota 3 do presente Capítulo).
b) As gorduras e óleos e respectivas frações, hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinisados, quando a
modificação envolve apenas uma gordura ou um óleo (posição 15.16).
c) As preparações do tipo utilizado para alimentação de animais (posição 23.09).
d) Os óleos sulfonados (isto é, tratados por ácido sulfúrico) (posição 34.02).
15.20
III-1520-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
Para produtores que comercializam ou produzem mercadorias do capítulo 15, ferramentas práticas pra calcular tributação rural e operação no portal parceiro calculadorarural.com.br:
Como usar o NCM 1518.00.10
Campo NCM/SH: informe 15180010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 15180010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.