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2523.29.90

Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados. — Outros

O NCM 2523.29.90 identifica Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados. — Outros, inserido na posição 25.23 (Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados.), dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.23 Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados. 2523.2 - Cimentos Portland: 2523.29 -- Outros 2523.29.90 Outros.

Caminho de Classificação

25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.23 Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados. 2523.2 - Cimentos Portland: 2523.29 -- Outros 2523.29.90 Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

25

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.

Posição

25.23

Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2523.29.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2523

A posição 2523 — "Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

25.23 - Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers),

mesmo corados (+).

2523.10 - Cimentos não pulverizados, denominados clinkers

2523.2 - Cimentos Portland:

Ler nota completa

2523.21 -- Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente

2523.29 -- Outros

2523.30 - Cimentos aluminosos

2523.90 - Outros cimentos hidráulicos

O cimento Portland obtém-se por calcinação de pedras de cal que contenham argila no estado natural

ou adicionadas de argila em proporções apropriadas. Outros elementos (por exemplo, sílica, alumina,

ferro) podem igualmente ser adicionados. Da calcinação resultam os semiprodutos denominados

clinkers. Estes clinkers são em seguida pulverizados para formar o cimento Portland, no qual podem

ser incorporados aditivos ou aceleradores para modificar as suas propriedades hidráulicas. Entre os tipos

mais conhecidos de cimento Portland, podem citar-se o cimento Portland comum, o cimento Portland

moderado e os cimentos brancos.

São também classificados nesta posição os cimentos aluminosos ou fundidos, o cimento de escórias, os

cimentos supersulfatados (escórias de altos-fornos, moídas e adicionadas de um acelerador e de gipsita

calcinada), os cimentos pozolânicos, os cimentos romanos, etc., bem como as misturas de cimentos

acima mencionados.

Os cimentos da presente posição podem ser coloridos.

Todavia, a presente posição não compreende os produtos designados impropriamente de “cimentos”, tais como o produto

denominado Keene’s cement ou English cement (gesso aluminado) (posição 25.20) e as terras pozolânicas, santorínicas e

semelhantes denominadas, às vezes, “cimentos naturais” (posição 25.30).

Excluem-se também desta posição:

a) As escórias de altos-fornos, finamente moídas, que necessitam da adição de uma pequena quantidade de acelerador no

momento da sua utilização (posição 26.19). As escórias moídas adicionadas de um acelerador e já prontas para utilização

classificam-se, todavia, nesta posição.

b) Os cimentos para obturação dentária e os cimentos utilizados para reconstituição óssea (posição 30.06).

c) Os cimentos da posição 32.14.

d) Os cimentos e argamassas refratários à base de barro cozido em pó (terra de chamotte) ou de terra de dinas, para

revestimento de fornos e outros usos (posição 38.16).

e) As argamassas e concretos (betões), não refratários (posição 38.24).

o

o o

Nota Explicativa de subposições.

Subposições 2523.21 e 2523.29

Na acepção das subposições 2523.21 e 2523.29, considera-se “cimento Portland”, o cimento obtido a partir do

clinker Portland com adição eventual de uma pequena quantidade de sulfato de cálcio. Convém notar:

– que o clinker Portland é um produto da subposição 2523.10 e é constituído em sua maior parte por silicatos

de cálcio, obtido por cozimento até à fusão parcial de uma mistura definida e homogeneizada de matérias

compostas principalmente de cal (CaO) e de sílica (SiO2) e, em menor proporção, de alumina (Al2O3) e de

óxido de ferro (Fe2O3); e

– que a expressão “sulfato de cálcio” compreende a gipsita e seus derivados, bem como a anidrita e outros

produtos à base de sulfato de cálcio próprios para a fabricação de cimentos.

25.24

V-2524-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2523.29.90?
O NCM 2523.29.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados. — Outros" — subclassificação da posição 25.23 (Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados.). Este código pertence ao Capítulo 25 da Tabela NCM, que compreende sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Classificação completa: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.23 Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados. 2523.2 - Cimentos Portland: 2523.29 -- Outros 2523.29.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2523.29.90?
A alíquota IPI do NCM 2523.29.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2523.29.90?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2523.29.90 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2523.29.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2523.29.90 pertence ao gênero 25: "Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2523.29.90?
O código 2523.29.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2523?
NESH da posição 2523: 25.23 - Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados (+). 2523.10 - Cimentos não pulverizados, denominados clinkers...
Qual a diferença entre 25.23 e 2523.29.90?
A posição 25.23 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2523.29.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2523.29.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 25232990 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 25232990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.