1205.90.90

Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas. — Outras

O NCM 1205.90.90 identifica Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas. — Outras, inserido na posição 12.05 (Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas.), dentro do Capítulo 12 da Tabela NCM — sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.05 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas. 1205.90 - Outras 1205.90.90 Outras.

Caminho de Classificação

12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.05 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas. 1205.90 - Outras 1205.90.90 Outras

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.

Posição

12.05

Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)0%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 1205.90.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1205

A posição 1205 — "Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

12.05 - Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas.

1205.10 - Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico

1205.90 - Outras

Esta posição compreende as sementes de nabo silvestre ou de colza (isto é, as sementes de várias

Ler nota completa

espécies de Brassica, particularmente, B. napus (nabo silvestre) e B. rapa (ou B. campestris)). Esta

posição compreende as sementes de nabo silvestre ou de colza tradicionais, bem como as sementes de

nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico. As sementes de nabo silvestre ou de colza

com baixo teor de ácido erúcico, sementes de canola, sementes de colza europeia “duplo zero”, por

exemplo, fornecem um óleo fixo cujo teor total de ácido erúcico é inferior a 2 %, em peso, e um

componente sólido que contém menos de 30 micromoles por grama de glicosinolatos.

12.06

II-1206-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 1205.90.90?

O NCM 1205.90.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas. — Outras" — subclassificação da posição 12.05 (Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas.). Este código pertence ao Capítulo 12 da Tabela NCM, que compreende sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Classificação completa: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.05 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas. 1205.90 - Outras 1205.90.90 Outras. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 1205.90.90?

A alíquota IPI do NCM 1205.90.90 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1205.90.90?

O NCM 1205.90.90 tem alíquota de II de 0% pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).

Em que gênero de mercadoria o NCM 1205.90.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 1205.90.90 pertence ao gênero 12: "Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 1205.90.90?

O código 1205.90.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 1205?

NESH da posição 1205: 12.05 - Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas. 1205.10 - Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico 1205.90 - Outras...

Qual a diferença entre 12.05 e 1205.90.90?

A posição 12.05 é o nível de 4 dígitos. O NCM 1205.90.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 1205.90.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 12059090 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 12059090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.