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Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.
O NCM 2521.00.00 identifica Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento., dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2521.00.00 Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.
Caminho de Classificação
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2521.00.00 Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2521.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 2521.00.00
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200038)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,40% | 3,40% | 3,40% | 4,14% | 4,88% | 5,62% | 6,36% | 10,80% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2521
A posição 2521 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
25.21 - Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.
Incluem-se nesta posição as castinas e as pedras de cal ou de cimento, propriamente ditas, com exclusão
das pedras desta espécie próprias para construção (posições 25.15 ou 25.16). A dolomita classifica-se
na posição 25.18. O cré inclui-se na posição 25.09.
Ler nota completa
Denominam-se “castinas” as pedras grosseiras, mais ou menos ricas em carbonato de cálcio, utilizadas
principalmente como fundentes em siderurgia.
As pedras desta posição são também utilizadas sob a forma de pós, como corretivos de terras. Esta
posição não abrange, porém, as pedras britadas utilizadas em concreto (betão), para empedramento de
estradas ou como balastro de vias férreas (posição 25.17).
25.22
V-2522-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2521.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2521.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2521.00.00?
Como fica o NCM 2521.00.00 na Reforma Tributária (IBS/CBS)?
Qual a alíquota efetiva de IBS e CBS do NCM 2521.00.00 por ano?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2521.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2521.00.00?
O que diz a NESH para a posição 2521?
Como usar o NCM 2521.00.00
Campo NCM/SH: informe 25210000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 25210000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.