2509.00.00

Cré.

O NCM 2509.00.00 identifica Cré., dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2509.00.00 Cré..

Caminho de Classificação

25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2509.00.00 Cré.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2509.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2509

A posição 2509 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

25.09 - Cré.

O cré é o carbonato de cálcio natural, composto principalmente por conchas de microrganismos

aquáticos.

Estão excluídos desta posição:

Ler nota completa

a) Os crés fosfatados (posição 25.10).

b) O produto conhecido sob os nomes de “cré de Briançon”, “cré de Veneza”, “cré de Espanha”, que constitui a esteatita ou

talco (posição 25.26).

c) O cré pulverizado, preparado como dentifrício (dentífrico) (posição 33.06).

d) As preparações à base de cré, que constituam preparações para dar brilho a metais e composições semelhantes

(posição 34.05).

e) O carbonato de cálcio em pó, cujas partículas se apresentem revestidas de uma película hidrófuga de ácidos graxos (gordos)

(ácido esteárico, por exemplo) (posição 38.24).

f) O giz de bilhar (posição 95.04).

g) O giz de escrever ou desenhar e o de alfaiate (posição 96.09).

25.10

V-2510-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2509.00.00?

O NCM 2509.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cré.". Este código pertence ao Capítulo 25 da Tabela NCM, que compreende sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Classificação completa: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2509.00.00 Cré.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2509.00.00?

A alíquota IPI do NCM 2509.00.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2509.00.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2509.00.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 2509.00.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2509.00.00 pertence ao gênero 25: "Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2509.00.00?

O código 2509.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2509?

NESH da posição 2509: 25.09 - Cré. O cré é o carbonato de cálcio natural, composto principalmente por conchas de microrganismos aquáticos....

Como usar o NCM 2509.00.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 25090000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 25090000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.