2510.20.90

Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. — Outros

O NCM 2510.20.90 identifica Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. — Outros, inserido na posição 25.10 (Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado.), dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.10 Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. 2510.20 - Moídos 2510.20.90 Outros.

Caminho de Classificação

25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.10 Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. 2510.20 - Moídos 2510.20.90 Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.

Posição

25.10

Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2510.20.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2510

A posição 2510 — "Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

25.10 - Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado.

2510.10 - Não moídos

2510.20 - Moídos

Só se incluem nesta posição a apatita e os outros fosfatos de cálcio naturais (fosfatos tricálcicos ou

Ler nota completa

fosforitas), os fosfatos aluminocálcicos naturais e os crés fosfatados (crés misturados naturalmente com

fosfato de cálcio).

Estes produtos classificam-se nesta posição, mesmo quando moídos para serem utilizados como adubos

(fertilizantes). Também cabem na presente posição, mesmo que tenham sido submetidos a tratamento

térmico com o fim de eliminar-lhes as impurezas. Os produtos desta espécie que tenham sido ustulados

ou calcinados ou que tenham sido submetidos a um tratamento térmico superior ao que visa unicamente

eliminar as impurezas, classificam-se nas posições 31.03 ou 31.05.

25.11

V-2511-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2510.20.90?

O NCM 2510.20.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. — Outros" — subclassificação da posição 25.10 (Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado.). Este código pertence ao Capítulo 25 da Tabela NCM, que compreende sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Classificação completa: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.10 Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. 2510.20 - Moídos 2510.20.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2510.20.90?

A alíquota IPI do NCM 2510.20.90 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2510.20.90?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2510.20.90 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 2510.20.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2510.20.90 pertence ao gênero 25: "Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2510.20.90?

O código 2510.20.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2510?

NESH da posição 2510: 25.10 - Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. 2510.10 - Não moídos 2510.20 - Moídos...

Qual a diferença entre 25.10 e 2510.20.90?

A posição 25.10 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2510.20.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2510.20.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 25102090 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 25102090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.