1103.20.00
Grumos, sêmolas e pellets, de cereais. — Pellets
O NCM 1103.20.00 identifica Grumos, sêmolas e pellets, de cereais. — Pellets, inserido na posição 11.03 (Grumos, sêmolas e pellets, de cereais.), dentro do Capítulo 11 da Tabela NCM — produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. 11.03 Grumos, sêmolas e pellets, de cereais. 1103.20.00 - Pellets.
Caminho de Classificação
11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. 11.03 Grumos, sêmolas e pellets, de cereais. 1103.20.00 - Pellets
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1103.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1103
A posição 1103 — "Grumos, sêmolas e pellets, de cereais." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
11.03 - Grumos, sêmolas e pellets, de cereais.
1103.1 - Grumos e sêmolas:
1103.11 -- De trigo
1103.13 -- De milho
Ler nota completa
1103.19 -- De outros cereais
1103.20 - Pellets
Os grumos e as sêmolas desta posição são produtos obtidos pela fragmentação dos grãos de cereais
(incluindo as espigas inteiras de milho providas ou não de brácteas) que satisfaçam os critérios de teor
de amido e de cinzas estipulados, para alguns deles, na Nota 2 A) deste Capítulo e, em todos os casos,
às condições de passagem numa peneira padrão, estipuladas na Nota 3 deste Capítulo.
Para se fazer a distinção entre as farinhas das posições 11.01 ou 11.02, os grumos e as sêmolas da
presente posição e os produtos da posição 11.04, ver as Considerações Gerais deste Capítulo (número
1, segundo parágrafo).
Os grumos são pequenos fragmentos farinhosos provenientes da moagem grosseira dos grãos.
A sêmola é um produto mais granuloso do que a farinha, resultante quer da peneiração efetuada após a
primeira moagem do grão, quer da nova peneiração após moagem dos grumos obtidos na primeira
operação.
A sêmola de trigo duro é a principal matéria-prima utilizada na fabricação das massas alimentícias. A
sêmola pode também utilizar-se diretamente na alimentação, por exemplo, na preparação de certos
pratos culinários, bolos e pudins.
Também cabem nesta posição as sêmolas (de milho, etc.) pré-gelatinizadas por tratamento térmico,
utilizadas, por exemplo, como adjuvantes na indústria da cerveja.
Os pellets são produtos da moagem dos cereais do presente Capítulo que se apresentam em cilindros,
pequenas bolas, etc., aglomerados quer por simples pressão, quer por adição de um aglutinante em
proporção não superior a 3 %, em peso (ver Nota 1 da Seção II). Excluem-se desta posição os resíduos
provenientes da moagem dos cereais, apresentados em pellets (Capítulo 23).
11.04
II-1104-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1103.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1103.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1103.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1103.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1103.20.00?
O que diz a NESH para a posição 1103?
Qual a diferença entre 11.03 e 1103.20.00?
Como usar o NCM 1103.20.00
Campo NCM/SH: informe 11032000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 11032000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.