1202.42.00
-- Descascados, mesmo triturados
O NCM 1202.42.00 identifica -- Descascados, mesmo triturados, inserido na posição 12.02 (Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados.), dentro do Capítulo 12 da Tabela NCM — sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.02 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados. 1202.4 - Outros: 1202.42.00 -- Descascados, mesmo triturados.
Caminho de Classificação
12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.02 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados. 1202.4 - Outros: 1202.42.00 -- Descascados, mesmo triturados
Capítulo
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1202.42.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1202
A posição 1202 — "Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
12.02 - Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados
(+).
1202.30 - Para semeadura (sementeira)
1202.4 - Outros:
Ler nota completa
1202.41 -- Com casca
1202.42 -- Descascados, mesmo triturados
Esta posição compreende os amendoins, mesmo descascados ou triturados, que não sejam torrados nem
cozidos de outro modo. Os amendoins da presente posição podem ter sido submetidos a um tratamento
térmico destinado a assegurar-lhes uma melhor conservação (ver Considerações Gerais). Os amendoins
torrados ou cozidos de outro modo incluem-se no Capítulo 20.
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1202.30
Na acepção da subposição 1202.30, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente os amendoins
que são considerados pelas autoridades nacionais competentes como sendo para semeadura (sementeira).
12.03
II-1203-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1202.42.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1202.42.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1202.42.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1202.42.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1202.42.00?
O que diz a NESH para a posição 1202?
Qual a diferença entre 12.02 e 1202.42.00?
Como usar o NCM 1202.42.00
Campo NCM/SH: informe 12024200 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 12024200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.