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1108.12.00

Amidos e féculas; inulina. — Amido de milho

O NCM 1108.12.00 identifica Amidos e féculas; inulina. — Amido de milho, inserido na posição 11.08 (Amidos e féculas; inulina.), dentro do Capítulo 11 da Tabela NCM — produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. 11.08 Amidos e féculas; inulina. 1108.1 - Amidos e féculas: 1108.12.00 -- Amido de milho.

Caminho de Classificação

11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. 11.08 Amidos e féculas; inulina. 1108.1 - Amidos e féculas: 1108.12.00 -- Amido de milho

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

11

Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.

Posição

11.08

Amidos e féculas; inulina.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)14%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 1108.12.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1108

A posição 1108 — "Amidos e féculas; inulina." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

11.08 - Amidos e féculas; inulina.

1108.1 - Amidos e féculas:

1108.11 -- Amido de trigo

1108.12 -- Amido de milho

Ler nota completa

1108.13 -- Fécula de batata

1108.14 -- Fécula de mandioca

1108.19 -- Outros amidos e féculas

1108.20 - Inulina

Os amidos e féculas encontram-se nas células de um grande número de vegetais. São quimicamente

hidratos de carbono. Dá-se em particular o nome de fécula ao produto que provém dos órgãos

subterrâneos (raízes e tubérculos de batata, mandioca, araruta, etc.) ou da medula do sagueiro (sagu) e

de amido ao que é extraído dos órgãos aéreos e particularmente dos grãos (por exemplo, de milho, trigo

e arroz) ou de certos líquenes.

Os amidos e féculas apresentam-se sob forma de pós brancos, inodoros, constituídos por grãos

extremamente finos, que rangem quando esfregados entre os dedos. Coram-se de azul intenso pela ação

de água iodada (com exceção das amilopectinas, que se coram de castanho-avermelhado). Examinados

ao microscópio, sob luz polarizada, os grãos apresentam cruzes negras de polarização características.

Insolúveis em água fria, os grãos quebram-se e transformam-se em pasta por ação da água aquecida a

cerca de 60 °C (abaixo de seu ponto de gelatinização). Os amidos e féculas originam uma série de

produtos, tais como amidos modificados, amidos torrados solúveis, dextrina, maltodextrina, dextrose e

glicose, que se classificam noutras posições. Os amidos e féculas são particularmente utilizados na

indústria alimentar, têxtil ou de papel.

Está ainda incluída nesta posição a inulina, substância de composição química semelhante à da fécula

ou do amido. Todavia, a inulina não é corada de azul pelo iodo, que lhe transmite apenas uma ligeira

coloração amarelo-acastanhada. Extrai-se dos tubérculos dos tupinambos, das dálias e das raízes da

chicória. Transforma-se em frutose (levulose), por ebulição prolongada em água ou em ácidos diluídos.

Excluem-se desta posição, entre outros:

a) As preparações à base de amidos ou de féculas (posição 19.01).

b) A tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas (ver a Nota Explicativa da posição 19.03).

c) Os amidos e féculas que constituam produtos preparados de perfumaria ou de toucador (Capítulo 33).

d) As dextrinas e outros amidos e féculas modificados, da posição 35.05.

e) As colas à base de amidos ou féculas (posições 35.05 ou 35.06).

f) Os amidos e féculas que constituam aprestos preparados (posição 38.09).

g) A amilopectina e a amilose isoladas obtidas por fracionamento do amido (posição 39.13).

11.09

II-1109-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 1108.12.00?
O NCM 1108.12.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Amidos e féculas; inulina. — Amido de milho" — subclassificação da posição 11.08 (Amidos e féculas; inulina.). Este código pertence ao Capítulo 11 da Tabela NCM, que compreende produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.. Classificação completa: 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. 11.08 Amidos e féculas; inulina. 1108.1 - Amidos e féculas: 1108.12.00 -- Amido de milho. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 1108.12.00?
A alíquota IPI do NCM 1108.12.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1108.12.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 1108.12.00 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 1108.12.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 1108.12.00 pertence ao gênero 11: "Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 1108.12.00?
O código 1108.12.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 1108?
NESH da posição 1108: 11.08 - Amidos e féculas; inulina. 1108.1 - Amidos e féculas: 1108.11 -- Amido de trigo...
Qual a diferença entre 11.08 e 1108.12.00?
A posição 11.08 é o nível de 4 dígitos. O NCM 1108.12.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 1108.12.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 11081200 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 11081200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.